Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700367-09.2019.8.01.0003

Brasileia

Vara Cível

Gustavo Sirena

-

Embargante:	Banco da Amazônia S/A Advogado:  LUCIO BRASIL COELHO JUNIOR   Advogada:  Marcia Freitas Nunes de Oliveira   Soc. Advogados:  Michel Fernandes Barros   Advogada:  Giza Helena Coelho
Embargado:	Estado do Acre Procª. Estado:  Sárvia Silvana Santos Lima

Data		Movimento
20/03/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
20/03/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 20 de março de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
20/03/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 27/31, TRANSITOU EM JULGADO em 16 de março de 2023.
20/03/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à determinação contida nos Embargos de Declaração n. 0100980.82-2022.8.01.0000,(Acórdão pp. 27/31, parte final), procedi cópia para estes autos.
20/03/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à determinação (Acórdão pp. 27/31, parte final), contida nos Embargos de Declaração n. 0100980.82-2022.8.01.0000, procedi a cópia para estes autos. Rio Branco, 20 de março de 2023. (Assinada Digitalmente) Marilândia Barros de Mendonça Secretária da Primeira Câmara Cível, em exercício
20/03/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
20/03/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 20 de março de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
20/03/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 27/31, TRANSITOU EM JULGADO em 16 de março de 2023.
20/03/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à determinação contida nos Embargos de Declaração n. 0100980.82-2022.8.01.0000,(Acórdão pp. 27/31, parte final), procedi cópia para estes autos.
20/03/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à determinação (Acórdão pp. 27/31, parte final), contida nos Embargos de Declaração n. 0100980.82-2022.8.01.0000, procedi a cópia para estes autos. Rio Branco, 20 de março de 2023. (Assinada Digitalmente) Marilândia Barros de Mendonça Secretária da Primeira Câmara Cível, em exercício
20/03/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriados Estadual) CERTIFICA-SE o Feriado Estadual Dia Internacional da Mulher (Lei nº 1.411/2001), no dia 10 de março de 2023, sexta-feira (comemoração do dia 8 (quarta-feira) adiada para o dia 10, nos termos da Lei nº 2.126/2009), conforme disposto na Portaria nº 2/2023, que institui o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 06 de janeiro de 2023.
20/03/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO/CARNAVAL) Certifico o Feriado - Carnaval (artigo 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010), nos dias 20 (segunda-feira), 21 (terça-feira) e 22 (quarta-feira) de fevereiro de 2023), disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicada no DJe nº 7.218, de 6 de janeiro de 2023.
20/03/2023		Expedição de Certidão 0100980-82.2022.8.01.0000
31/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/01/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
19/01/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
19/01/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 18/01/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
12/01/2023		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE AS PARTES NÃO SÃO SUCUMBENTES. PROVIMENTO. 1. Afasta-se a condenação em custas e honorários sucumbenciais quando restar demonstrado que as partes não foram sucumbentes, posto que não deram causa aos embargos. 2. Recurso conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0100980-82.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.Julgamento Virtual - Art. 93 do RITJAC. Rio Branco, 19 de dezembro de 2022.
14/12/2022		Em Julgamento Virtual
24/11/2022		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
23/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009301-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 23/11/2022 13:49
15/11/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
14/11/2022		Expedição de Certidão Certifico que, não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 14 de novembro de 2022 (segunda-feira) - Tratado de Petrópolis - Feriado Estadual - Lei Estadual nº 57/1965, de 17 de novembro, transferido para o dia 14 de novembro, Portaria nº 2367/2022 e 15 de novembro de 2022 (terca-feira) - Proclamação da República - Feriado nacional - Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
14/11/2022		Expedição de Certidão Certifico que, não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 14 de novembro de 2022 (segunda-feira) - Tratado de Petrópolis - Feriado Estadual - Lei Estadual nº 57/1965, de 17 de novembro, transferido para o dia 14 de novembro, Portaria nº 2367/2022 e 15 de novembro de 2022 (terca-feira) - Proclamação da República - Feriado nacional - Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
03/11/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/11/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente manifestação, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha rzkssv.
02/11/2022		Expedição de Certidão (FERIADO NACIONAL) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 02 de novembro 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado Nacional - Finados, instituído pela Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
31/10/2022		Expedição de Certidão Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 28 de Outubro de 2022 (sexta-feira) - Dia do Servidor Público - Feriado Estadual - Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro/1993 - conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
27/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.174, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
26/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
26/10/2022		Mero expediente Intime-se o Embargado para que manifeste-se tempestivamente quanto as razões de p. 02/05, conforme requerido à p. 10.
16/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
11/08/2022		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
11/08/2022		Decorrido prazo
11/08/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
11/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006275-1 Tipo da Petição: Requerimento Data: 10/08/2022 17:28
05/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/08/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha rzkssv.
05/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 07/07/2022.
04/08/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
04/08/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100980-82.2022.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Brasileia Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 02/08/2022 Relatora: Desª. Denise Bonfim
02/08/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2035 - Denise Bonfim
08/07/2022		Distribuído por Dependência
08/07/2022		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
10/08/2022	Requerimento
23/11/2022	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Denise Bonfim
2º	Laudivon Nogueira
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

12/01/2023

Julgado

DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE AS PARTES NÃO SÃO SUCUMBENTES. PROVIMENTO. 1. Afasta-se a condenação em custas e honorários sucumbenciais quando restar demonstrado que as partes não foram sucumbentes, posto que não deram causa aos embargos. 2. Recurso conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0100980-82.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas.Julgamento Virtual - Art. 93 do RITJAC. Rio Branco, 19 de dezembro de 2022.