Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0702326-60.2015.8.01.0001

Rio Branco

2ª Vara Cível

Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil

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Embargante:	MEGA MASTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME Advogado:  Lúcio de Almeida Braga Júnior   Advogado:  Adriano dos Santos Iurconvite
Embargado:	Cunha Investimentos Ltda - Galeria Cunha Advogado:  João Rodholfo Wertz dos Santos   Advogado:  João Rodholfo Wertz dos Santos   Soc. Advogados:  Wertz dos Santos Advocacia e Consultoria Ltda

Embargante:	MEGA MASTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME Advogado:  Lúcio de Almeida Braga Júnior   Advogado:  Adriano dos Santos Iurconvite
Embargado:	Cunha Investimentos Ltda - Galeria Cunha Advogado:  João Rodholfo Wertz dos Santos   Advogado:  João Rodholfo Wertz dos Santos   Soc. Advogados:  Wertz dos Santos Advocacia e Consultoria Ltda
Embargado:	Erivelton Athanásio Araújo Ximenes Advogado:  Bruno Lima do Nascimento   Advogada:  Ruth Souza Araujo Barros

Data		Movimento
18/11/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
18/11/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 18 de novembro de 2022. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
18/11/2022		Expedição de Certidão Certificamos que procedemos à cópia integral destes Embargos de Declaração 0100981-67.2022.8.01.0000 para os autos principais, considerando a interposição de Recurso Especial. Certificamos, por fim, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento destes Declaratórios, pelo motivo acima mencionado.
08/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008838-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 08/11/2022 10:09
08/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008838-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 08/11/2022 10:09
18/11/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
18/11/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 18 de novembro de 2022. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
18/11/2022		Expedição de Certidão Certificamos que procedemos à cópia integral destes Embargos de Declaração 0100981-67.2022.8.01.0000 para os autos principais, considerando a interposição de Recurso Especial. Certificamos, por fim, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento destes Declaratórios, pelo motivo acima mencionado.
08/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008838-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 08/11/2022 10:09
08/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008838-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 08/11/2022 10:09
08/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008838-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 08/11/2022 10:09
08/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008838-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 08/11/2022 10:09
08/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008838-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 08/11/2022 10:09
19/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO / IMPORTAÇÃO DE DOCUMENTO Certifica-se que procedemos á cópia do Acórdão e seguintes (pp. 33/45) prolatado nestes autos de Embargos de Declaração 0100981-67.2022.8.01.0000 para os autos da Apelação 0708477-76.2014.8.01.0001 (julgamento simultâneo), conforme Despacho, p. 753), naquela.
19/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO - FERIADOS - 14 E 15 DE NOVEMBRO 2022
19/10/2022		Expedição de Certidão Certifico o Feriado Nacional - Dia de Finados (Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro/2002), no dia 2 de novembro, quarta-feira, conforme disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, págs. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
19/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO - FERIADO 28 DE OUTUBRO DE 2022 - SERVIDOR PÚBLICO
19/10/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.168, DE 19/10/2022) Certifica-se que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.168, pp. 4 a 10, de 19 de outubro de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
18/10/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 18/10/2022, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
17/10/2022		Embargos de Declaração Não-acolhidos Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas. Presente na assistência, o Advogado Adriano dos Santos Lurconvite (OAB: 5351/AC).
13/10/2022		Conclusos para Julgamento
13/10/2022		Expedição de Certidão 6. Certidão de Julgamento - SAJ - SG
13/10/2022		Em Julgamento Virtual
10/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (RETIRADO DE PAUTA/REINCLUSÃO NA PAUTA INTERNA) Certifico, que estes autos foram RETIRADOS da Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária do dia 6 de outubro de 2022, e DE ORDEM, reincluídos na PAUTA INTERNA da Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2022. Rio Branco, 10 de outubro de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Secretária da Primeira Câmara Cível, em exercício Certidão Assinada (art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06)
06/10/2022		Adiado Retirado de Pauta pelo Relator, incluir na próxima Sessão. Próxima pauta: 13/10/2022 09:00
27/09/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamento ( Interna ) da 29ª Sessão Ordinária, do dia 06/10/2022 (quinta-feira).
27/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Aviso veiculado no site do TJAC, pelo link https://www.tjac.jus.br/2022/09/aviso-1a-camara-civel-9/, informando a não realização da 28ª Sessão Ordinária, prevista para o dia 29 de setembro de 2022, em razão dos atos preparatórios para as Eleições 2022 - dia 02/10/2022, os presentes autos serão incluídos na Pauta de Julgamento (Interna), da 29ª Sessão Ordinária prevista para o dia 06 de outubro de 2022. É verdade.
20/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br e smagalhaes@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 29 de setembro de 2022 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 20 de setembro de 2022.
20/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 28ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 29.09.2022 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.148, de 20.09.2022, terça-feira, pp. 4/6.
20/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 29.09.2022 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
20/09/2022		Inclusão em Pauta Data da pauta em 06/10/2022
30/08/2022		Mero expediente 1. Havendo manifestação do Des. Laudivon Nogueira para examinar o presente feito em sessão presencial, determino a exclusão do processo do ambiente virtual de votação e a sua inclusão em pauta de julgamento, nos termos do art. 95, inciso III, do novo RITJAC. 2. Intime-se e cumpra-se.
26/08/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão dos representantes processuais da parte embargante, no cadastro do SAJ-SG, conforme petição, fls. 22/23.
26/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006818-0 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 25/08/2022 23:52
26/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006818-0 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 25/08/2022 23:52
24/08/2022		Em Julgamento Virtual
10/08/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
10/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006258-1 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 10/08/2022 14:08
03/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.118, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
01/08/2022		Mero expediente 1. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos, pp. 02/07, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015. 2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. 3. Cumpra-se.
26/07/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
26/07/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
26/07/2022		Decorrido prazo
22/07/2022		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 07/07/2022.
18/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2022		Expedição de Certidão 0100981-67.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.106, de 18 de julho de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 18 de julho de 2022.
16/07/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
16/07/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100981-67.2022.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 14/07/2022 Relator: Des. Luís Camolez
14/07/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
08/07/2022		Distribuído por Dependência
08/07/2022		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
10/08/2022	Razões/Contrarrazões
25/08/2022	Juntada de Substabelecimento
08/11/2022	Recurso Especial

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

13/10/2022

Julgado

“Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. Presente na assistência, o Advogado Adriano dos Santos Lurconvite (OAB: 5351/AC).