Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0701248-87.2018.8.01.0013

Feijó

Vara Cível

Marcos Rafael Maciel de Souza

-

Embargante:	Município de Feijó-AC Advogado:  Arquilau de Castro Melo   Advogado:  Arquilau de Castro Melo   Advogado:  Hilário de Castro Melo Júnior   Advogada:  Marília Gabriela Medeiros de Oliveira   Advogado:  Pollyanna Veras de Souza   Advogado:  Castro Melo Advogados
Embargado:	Bruno Sousa Leitão Advogado:  Marcus Vinicius Melo de Souza

Data		Movimento
10/11/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
10/11/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO/ARQUIVAMENTO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS À SUPERIOR INSTÂNCIA/ARQUIVAMENTO Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos, tendo sido realizada a cópia integral dos presentes Embargos de Declaração Cível 0101009-98.2023.8.01.0000, para os autos principais de Apelação nº 0701248-87.2018.8.01.0013, em razão da interposição de Recurso Especial.
17/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009784-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 17/10/2023 11:31
17/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009784-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 17/10/2023 11:31
17/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009784-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 17/10/2023 11:31
10/11/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
10/11/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO/ARQUIVAMENTO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS À SUPERIOR INSTÂNCIA/ARQUIVAMENTO Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos, tendo sido realizada a cópia integral dos presentes Embargos de Declaração Cível 0101009-98.2023.8.01.0000, para os autos principais de Apelação nº 0701248-87.2018.8.01.0013, em razão da interposição de Recurso Especial.
17/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009784-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 17/10/2023 11:31
17/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009784-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 17/10/2023 11:31
17/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009784-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 17/10/2023 11:31
14/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08005019-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 14/09/2023 12:10
05/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/08/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/08/2023		Expedição de Mandado MANDADO DE INTIMAÇÃO (Embargos de Declaração Cível)
25/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/08/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
25/08/2023		Expedição de Certidão Certifica-se o Feriado Nacional - Nossa Senhora Aparecida (Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de 1980), no dia 12 de outubro de 2023, quinta-feira, disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 6 de janeiro de 2023.
25/08/2023		Expedição de Certidão FERIADO - DIA DA AMAZÔNIA - 8 DE SETEMBRO DE 2023
25/08/2023		Expedição de Certidão Certifica-se o Feriado Nacional - Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002, no dia 7 de setembro de 2023, quinta feira, disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 6 de janeiro de 2023.
24/08/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 24/08/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
23/08/2023		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93).
10/08/2023		Em Julgamento Virtual
28/07/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
28/07/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
26/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006740-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 25/07/2023 15:22
25/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/07/2023		Expedição de Mandado FINALIDADE OBSERVAÇÕES
25/07/2023		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 18/07/2023.
21/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
20/07/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
20/07/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0101009-98.2023.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Feijó Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 19/07/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
19/07/2023		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
19/07/2023		Distribuído por Dependência
19/07/2023		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
25/07/2023	Manifestação
14/09/2023	Parecer do MP
17/10/2023	Recurso Especial

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

23/08/2023

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93).