Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0709770-37.2021.8.01.0001

Rio Branco

1ª Vara Cível

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Agravante:	Raimundo Ferreira de Araújo Advogado:  Marcos Paulo Pereira Gomes   Advogado:  Yasser Andrei Aires Morais   Advogado:  Gabriel Victor Romão Borges
Agravado:	F. J. DA COSTA ME Advogada:  Marília Gabriela Medeiros de Oliveira   Advogado:  Arquilau de Castro Melo   Advogado:  Hilário de Castro Melo Júnior

Agravante:	Raimundo Ferreira de Araújo Advogado:  Marcos Paulo Pereira Gomes   Advogado:  Yasser Andrei Aires Morais   Advogado:  Gabriel Victor Romão Borges
Agravado:	F. J. DA COSTA ME Advogada:  Marília Gabriela Medeiros de Oliveira   Advogado:  Arquilau de Castro Melo   Advogado:  Hilário de Castro Melo Júnior
Agravado:	Rafael Cavalcante da Costa Advogado:  Marília Gabriela Medeiros de Oliveira   Advogado:  Arquilau de Castro Melo   Advogado:  Hilário de Castro Melo Júnior
Agravada:	Bianca Cavalcante da Costa Advogado:  Marília Gabriela Medeiros de Oliveira   Advogado:  Arquilau de Castro Melo   Advogado:  Hilário de Castro Melo Júnior
Agravada:	Luciana Costa de Andrade Advogado:  Marília Gabriela Medeiros de Oliveira   Advogado:  Arquilau de Castro Melo   Advogado:  Hilário de Castro Melo Júnior
Agravada:	Adriana Moreira da Costa Advogado:  Marília Gabriela Medeiros de Oliveira   Advogado:  Arquilau de Castro Melo   Advogado:  Hilário de Castro Melo Júnior
Agravada:	Eurilene Vieira Cavalcante Advogado:  Marília Gabriela Medeiros de Oliveira   Advogado:  Arquilau de Castro Melo   Advogado:  Hilário de Castro Melo Júnior

Data		Movimento
09/03/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
09/03/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 9 de março de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
20/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2021 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
18/10/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 02 de novembro de 2021 (terça-feira), em razão do Feriado Nacional - Finados (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
18/10/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( PONTO FACULTATIVO ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 1º de novembro de 2021 (segunda-feira) em razão de ter sido decretado PONTO FACULTATIVO, conforme disposto na Portaria nº 1980/2021, publicada no DJe nº 6.929, às páginas 103, de 07.10.2021.
09/03/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
09/03/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 9 de março de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
20/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2021 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
18/10/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 02 de novembro de 2021 (terça-feira), em razão do Feriado Nacional - Finados (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
18/10/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( PONTO FACULTATIVO ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 1º de novembro de 2021 (segunda-feira) em razão de ter sido decretado PONTO FACULTATIVO, conforme disposto na Portaria nº 1980/2021, publicada no DJe nº 6.929, às páginas 103, de 07.10.2021.
18/10/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 29 de outubro de 2021 (sexta-feira), em razão do Feriado Estadual - Dia do Servidor Público adiado do dia 28/10/2021 para esta data (Lei nº 2.126/2009 c/c Lei Complementar nº 39, de 29.12.1993), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
14/10/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)"
28/09/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
28/09/2021		Decorrido prazo
28/09/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
28/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007706-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 27/09/2021 16:44
03/09/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.906, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
03/09/2021		Expedição de Certidão 0101030-45.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.906 de 03 de setembro de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 3 de setembro de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
01/09/2021		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc. à Ger. de Feitos Judiciais e Administrativos
01/09/2021		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Com estas considerações, indefiro o efeito suspensivo pleiteado. Intimem-se os agravados para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Concomitantemente, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a realização de julgamento virtual ou pleitear sustentação oral, no prazo de 2 (dois) dias.
01/09/2021		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
01/09/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
01/09/2021		Expedição de Certidão Certifico que o presente Agravo Interno Cível foi protocolizado, tempestivamente, no dia 31/08/2021 .
01/09/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
01/09/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0101030-45.2021.8.01.0000 Classe: Agravo Interno Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 01/09/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
01/09/2021		Expedição de Outros documentos termo.
01/09/2021		Distribuído por Prevenção Motivo: Em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
01/09/2021		Distribuído por Dependência

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
27/09/2021	Razões/Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

14/10/2021

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)"