Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0706631-48.2019.8.01.0001

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Embargante:	Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Multimarcas Consórcios Advogado:  Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm   Advogado:  Delano Lima E Silva
Embargado:	Maykson Jose Augusto Lopes de Menezes D. Pública:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva

Data		Movimento
22/07/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
22/07/2022		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O
04/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003199-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 04/05/2022 12:37
04/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003199-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 04/05/2022 12:37
18/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/07/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
22/07/2022		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O
04/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003199-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 04/05/2022 12:37
04/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003199-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 04/05/2022 12:37
18/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/04/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
18/04/2022		Expedição de Certidão Certifico o Feriado Nacional - "Tiradentes" (Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021), no dia 21 de abril de 2022, (quinta feira), disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
18/04/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.046, DE 18/4/2022 ) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.046, pp. 11/12, de 18 de abril de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 18 de abril de 2022.
12/04/2022		Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO, COAÇÃO E TORPEZA. INOVAÇÃO. CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Assim sendo, quanto à matéria coação e torpeza, não as conheço por se tratar de inovação recursal. 2. Quanto ao fato de o Embargado ter sido induzido à erro, tais fatos foram transcritos no acórdão impugnado, tendo ocorridos na fase de pré-contratação e confirmado na audiência de instrução e julgamento, consoante provas esmiuçadas no acórdão impugnado. 3. Uma vez julgado procedente o recurso, os pedidos e as teses recursais restaram analisados e a matéria trazida no apelo restou tratada. 4. Embargos de Declaração que se conheçe em parte, e na parte conhecida, não se acolhe. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0101043-44.2021.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, conhecem em parte do Recurso, e na parte conhecida, não se acolhe, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 11 de abril de 2022.
04/04/2022		Em Julgamento Virtual
27/10/2021		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
27/10/2021		Decorrido prazo
27/10/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
21/10/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008393-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 21/10/2021 07:38
09/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
30/09/2021		Expedição de Certidão 0101043-44.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.924 de 30 de setembro de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 30 de setembro de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
29/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
29/09/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/1ª Vara Cível, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC.
28/09/2021		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 06/09/2021.
28/09/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
28/09/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0101043-44.2021.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 28/09/2021 Relatora: Desª. Denise Bonfim
28/09/2021		Expedição de Outros documentos termo.
28/09/2021		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2035 - Denise Bonfim
09/09/2021		Expedição de Certidão 0101043-44.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.909 de 09 de setembro de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 9 de setembro de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
06/09/2021		Distribuído por Dependência
06/09/2021		Juntada de Outros documentos
06/09/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Certidão de Correção de Classe de Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
21/10/2021	Razões/Contrarrazões
04/05/2022	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)

Participação	Magistrado

Relator	Denise Bonfim
2º	Laudivon Nogueira
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

12/04/2022

Julgado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO, COAÇÃO E TORPEZA. INOVAÇÃO. CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Assim sendo, quanto à matéria coação e torpeza, não as conheço por se tratar de inovação recursal. 2. Quanto ao fato de o Embargado ter sido induzido à erro, tais fatos foram transcritos no acórdão impugnado, tendo ocorridos na fase de pré-contratação e confirmado na audiência de instrução e julgamento, consoante provas esmiuçadas no acórdão impugnado. 3. Uma vez julgado procedente o recurso, os pedidos e as teses recursais restaram analisados e a matéria trazida no apelo restou tratada. 4. Embargos de Declaração que se conheçe em parte, e na parte conhecida, não se acolhe. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0101043-44.2021.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, conhecem em parte do Recurso, e na parte conhecida, não se acolhe, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 11 de abril de 2022.