Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0705307-86.2020.8.01.0001

Rio Branco

3ª Vara de Fazenda Pública

Mirla Regina da Silva

-

Embargante:	A Z Comercio de Acessorios de Auto Pecas Eireli Advogado:  Danilo Andrade Maia
Embargado:	Estado do Acre Proc. Estado:  Thiago Torres de Almeida

Data		Movimento
22/12/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
22/12/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 22 de dezembro de 2023. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
22/12/2023		Expedição de Certidão Certificamos que procedemos à cópia (integral) destes autos 0101052-35.2023.8.01.0000 para os autos principais 0705307-86.2020.8.01.0001, considerando a interposição de Recursos Especial e Extraordinário. Certificamos, também, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento deste, nesta data, bem como o encaminhamento à Gerência de Distribuição, dos autos principais, para as providências cabíveis.
15/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
06/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010466-8 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 06/11/2023 12:30
22/12/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
22/12/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 22 de dezembro de 2023. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
22/12/2023		Expedição de Certidão Certificamos que procedemos à cópia (integral) destes autos 0101052-35.2023.8.01.0000 para os autos principais 0705307-86.2020.8.01.0001, considerando a interposição de Recursos Especial e Extraordinário. Certificamos, também, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento deste, nesta data, bem como o encaminhamento à Gerência de Distribuição, dos autos principais, para as providências cabíveis.
15/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
06/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010466-8 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 06/11/2023 12:30
06/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010466-8 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 06/11/2023 12:30
06/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010466-8 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 06/11/2023 12:30
06/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010466-8 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 06/11/2023 12:30
06/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010466-8 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 06/11/2023 12:30
06/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010467-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 06/11/2023 12:31
06/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010467-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 06/11/2023 12:31
06/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010467-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 06/11/2023 12:31
06/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010467-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 06/11/2023 12:31
06/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010467-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 06/11/2023 12:31
16/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
16/10/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
16/10/2023		Expedição de Certidão 17 de novembro de 2023 (sexta feira)
16/10/2023		Expedição de Certidão 15 de novembro de 2023 (quarta feira),
16/10/2023		Expedição de Certidão FERIADO - FINADOS - 2 DE NOVEMBRO DE 2023
16/10/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.402 DE 16/10/2023) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.402, pp. 6/9, de 16 de outubro de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 16 de outubro de 2023.
13/10/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 13/10/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
11/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
11/10/2023		Embargos de Declaração Não-acolhidos Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC).
27/09/2023		Em Julgamento Virtual
19/09/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
19/09/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
19/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008741-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 18/09/2023 12:20
30/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
30/08/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES/TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha pqrxbz.
30/08/2023		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 25/07/2023.
28/08/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
28/08/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0101052-35.2023.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 24/08/2023 Relator: Des. Luís Camolez
28/08/2023		Expedição de Certidão 0101052-35.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.370, de 28 de agosto de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
24/08/2023		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
26/07/2023		Distribuído por Dependência
26/07/2023		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
18/09/2023	Contrarazões
06/11/2023	Recurso Extraordinário
06/11/2023	Recurso Especial

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

11/10/2023

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC).