Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0801931-76.2015.8.01.0001

Rio Branco

5ª Vara Cível

Olivia Maria Alves Ribeiro

-

Embargante:	Eletronorte - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A Advogado:  Márcio Beze   Advogado:  GUILHERME VILELA DE PAULA   Advogado:  Silvia Barra Caminha   Advogado:  Roberto Venesia
Embargado:	Ministério Público do Estado do Acre Promotora: Alessandra Garcia Marques

Data		Movimento
22/07/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
22/07/2022		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O
06/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08002114-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 06/05/2022 12:08
29/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/07/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
22/07/2022		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O
06/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08002114-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 06/05/2022 12:08
29/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/04/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
19/04/2022		Expedição de Certidão Certifico o Feriado Nacional - "Tiradentes" (Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021), no dia 21 de abril de 2022, (quinta feira), disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
19/04/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.047, DE 19/4/2022 ) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.047, pp. 5/8, de 19 de abril de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 19 de abril de 2022.
13/04/2022		Embargos de Declaração Não-acolhidos Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. Julgamento Virtual (art. 93, do RITJAC).
06/04/2022		Em Julgamento Virtual
17/02/2022		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
17/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08000602-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 16/02/2022 13:51
04/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/01/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/01/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça, para que apresente contrarrazões, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
24/01/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08000140-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 24/01/2022 13:16
19/01/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 21 de janeiro de 2022 (sexta- feira), Feriado Estadual - Dia do Católico, Comemoração do dia 20, adiada para o dia 21, nos termos da Lei nº 2.126/2009 e Lei º 3.137/2016, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
22/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (RECESSO FORENSE)
18/12/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
07/12/2021		Expedição de Certidão (FERIADO REGIMENTAL) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 08 de dezembro de 2021, em razão do Feriado Regimental - Dia da Justiça (Art. 37, § 1º, IV da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010), conforme disposto no Calendário de 2021, instituído pela Portaria 19/2021.
07/12/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
07/12/2021		Ato ordinatório Dá a parte Ministério Público do Estado do Acre, por intimada para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
30/11/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.960, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
29/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
27/11/2021		Mero expediente 1. 2. 3. ***.
28/09/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
28/09/2021		Decorrido prazo
28/09/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
20/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08004848-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/09/2021 11:17
15/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
15/09/2021		Ato ordinatório Dá a parte Ministério Público do Estado do Acre, por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC.
14/09/2021		Expedição de Certidão 0101059-95.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.912 de 14 de setembro de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 14 de setembro de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
10/09/2021		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 09/09/2021.
10/09/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
10/09/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0101059-95.2021.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 10/09/2021 Relator: Des. Luís Camolez
10/09/2021		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
10/09/2021		Distribuído por Dependência
10/09/2021		Juntada de Outros documentos
10/09/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Certidão de Correção de Classe de Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
20/09/2021	Parecer do MP
24/01/2022	Parecer do MP
16/02/2022	Parecer do MP
06/05/2022	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

13/04/2022

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. Julgamento Virtual (art. 93, do RITJAC).