Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0714120-39.2019.8.01.0001

Rio Branco

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Embargante:	JOÃO PAULO GOMES DE SOUZA D. Público:  'Rodrigo Almeida Chaves
Embargado:	BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado:  Mauro Paulo Galera Mari

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000000380, com 3 folhas.
23/04/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
23/04/2021		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 23 de abril de 2021.
22/04/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão de pp. 20/22 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 7 de abril de 2021.
22/04/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADOS REGIMENTAL/NACIONAL) Certifico os Feriados Regimental e Nacional - "Semana Santa" (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010) e "Paixão de Cristo" (Portaria nº 442, de 27/12/2018 - do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, nos dias 1º e 2 de abril de 2021 (quinta feira e sexta feira), disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000000380, com 3 folhas.
23/04/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
23/04/2021		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 23 de abril de 2021.
22/04/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão de pp. 20/22 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 7 de abril de 2021.
22/04/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADOS REGIMENTAL/NACIONAL) Certifico os Feriados Regimental e Nacional - "Semana Santa" (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010) e "Paixão de Cristo" (Portaria nº 442, de 27/12/2018 - do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, nos dias 1º e 2 de abril de 2021 (quinta feira e sexta feira), disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021.
22/04/2021		Expedição de Certidão
22/04/2021		Expedição de Certidão Certifico, de acordo com o disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021, o Feriado (Regimental) no Período de 15 a 17 de fevereiro de 2021 - Carnaval (segunda feira, terça feira e quarta feira) disposto no art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010.
02/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
17/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
11/02/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
10/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Divulgação de Acórdão) Certifico e dou fé que, o Acórdão referente aos autos em epígrafe foi disponibilizado eletronicamente no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.770, nesta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC). Rio Branco - Ac, 9 de fevereiro de 2021.
04/02/2021		Embargos de Declaração Não-acolhidos DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO, PRIMEIRA INSTÂNCIA. OMISSÃO AFASTADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1. Afastada a alegada hipótese de omissão quando, diversamente da inércia em enfrentar teses recursais, decidiu a Câmara Cível pela possibilidade de arbitramento de honorários ao término da primeira fase da ação de exigir contas devidamente impugnada, todavia, devolvidos os autos para fixação de honorários pelo magistrado condutor do feito em primeiro grau, sob pena de supressão de instância. 2. Embargos de Declaração desprovidos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n. 0101076-68.2020.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 27 de janeiro de 2021.
14/10/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
08/10/2020		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
08/10/2020		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
05/10/2020		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: PWTJ.20.10008078-2 Tipo da Petição: Declarações Data: 05/10/2020 09:08
01/10/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
01/10/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco, para que apresente contrarrazões/tome ciência do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas. Por oportuno, fica intimado os Defensores Públicos atuantes no Tribunal de Justiça para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, fica intimado os Defensores Públicos atuantes no Tribunal de Justiça para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC.
01/10/2020		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: PWTJ.20.10007915-6 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 30/09/2020 16:07
29/09/2020		Expedição de Certidão 0101076-68.2020.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.686 de 29 de setembro de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 29 de setembro de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
29/09/2020		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 22/09/2020.
28/09/2020		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
28/09/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0101076-68.2020.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 25/09/2020 Relatora: Desª. Eva Evangelista
28/09/2020		Expedição de Outros documentos termo.
25/09/2020		Distribuído por Prevenção Motivo: Em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista
24/09/2020		Expedição de Certidão 0101076-68.2020.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.683 de 24 de setembro de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 24 de setembro de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
22/09/2020		Distribuído por Dependência
22/09/2020		Classe Processual alterada para "tipo" Certidão de Correção de Classe de Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
30/09/2020	Contrarazões
05/10/2020	Declarações

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Denise Bonfim
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

04/02/2021

Julgado

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO, PRIMEIRA INSTÂNCIA. OMISSÃO AFASTADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1. Afastada a alegada hipótese de omissão quando, diversamente da inércia em enfrentar teses recursais, decidiu a Câmara Cível pela possibilidade de arbitramento de honorários ao término da primeira fase da ação de exigir contas devidamente impugnada, todavia, devolvidos os autos para fixação de honorários pelo magistrado condutor do feito em primeiro grau, sob pena de supressão de instância. 2. Embargos de Declaração desprovidos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n. 0101076-68.2020.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 27 de janeiro de 2021.