Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0014478-89.2012.8.01.0001

Rio Branco

2ª Vara Cível

Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil

-

Embargante:	Peregrina Gomes Serra Advogado:  Lúcio de Almeida Braga Junior
Embargada:	Maria Rosilda Muniz Ripardo Advogado:  Rodrigo Mafra Biancão   Advogado:  ANTONIO LUCAS BARBOSA JACCOUD   Advogado:  José Stênio Soares Lima Júnior

Data		Movimento
30/11/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
30/11/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 30 de novembro de 2023. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
30/11/2023		Expedição de Certidão Certificamos que procedemos à cópia das peças necessárias destes autos 0101130-29.2023.8.01.0000 para os autos principais 0014478-89.2012.8.01.0001, considerando a interposição de Recurso Especial. Certificamos, também, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento deste, nesta data, bem como o encaminhamento à Gerência de Distribuição, dos autos principais, para as providências cabíveis.
30/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10011496-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/11/2023 23:21
01/11/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO ESTADUAL) Certifica-se o Feriado "Tratado de Petrópolis" (Lei Estadual nº 57/1965, no dia 17 de novembro de 2023 (sexta feira), disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, pp. 9 e 10, de 6 de janeiro de 2023.
30/11/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
30/11/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 30 de novembro de 2023. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
30/11/2023		Expedição de Certidão Certificamos que procedemos à cópia das peças necessárias destes autos 0101130-29.2023.8.01.0000 para os autos principais 0014478-89.2012.8.01.0001, considerando a interposição de Recurso Especial. Certificamos, também, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento deste, nesta data, bem como o encaminhamento à Gerência de Distribuição, dos autos principais, para as providências cabíveis.
30/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10011496-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/11/2023 23:21
01/11/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO ESTADUAL) Certifica-se o Feriado "Tratado de Petrópolis" (Lei Estadual nº 57/1965, no dia 17 de novembro de 2023 (sexta feira), disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, pp. 9 e 10, de 6 de janeiro de 2023.
01/11/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO NACIONAL) Certifica-se o Feriado "Proclamação da República" (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002), no dia 15 de novembro de 2023 (quarta feira), disposto na Portaria PRESI nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 6 de janeiro de 2023.
01/11/2023		Expedição de Certidão PONTO FACULTATIVO - 03//11/2023 Certifica-se o Ponto Facultativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre no dia 3 de novembro de 2023, sexta-feira, disposto na Portaria PRESI nº 3807/2023, publicada no DJe nº 7.410, p. 170, de 26 de outubro de 2023. Rio Branco, 1º de novembro de 2023
01/11/2023		Expedição de Certidão FERIADO - FINADOS - 2 DE NOVEMBRO DE 2023
01/11/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.414, DE 1º/11/2023) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.414, pp. 4 a 14, de 1º de novembro de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
31/10/2023		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 31/10/2023 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
27/10/2023		Conhecido o recurso de parte e não-provido EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Argumentos que ensejam inovação recursal ou insubsistentes; 2. A decisão guerreada revelou-se contrária aos interesses da Embargante e de suas teses e argumentos; 3. O presente, não é meio adequado para discutir o mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento, afinal os embargos declaratórios não têm por finalidade revisar ou anular as decisões judiciais. 4. Matérias dadas como prequestionadas; 5. Embargos de declaração rejeitados. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0101130-29.2023.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Julgamento Virtual - Art. 93 do RITJAC. Rio Branco, 26 de outubro de 2023.
20/10/2023		Em Julgamento Virtual
11/10/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
11/10/2023		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
29/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.392, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
27/09/2023		Mero expediente Vistos, etc... Intime-se, a embargada para contrarrazões.
04/09/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
04/09/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
30/08/2023		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 14/08/2023.
28/08/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
28/08/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0101130-29.2023.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 24/08/2023 Relatora: Desª. Denise Bonfim
28/08/2023		Expedição de Certidão 0101130-29.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.370, de 28 de agosto de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
24/08/2023		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2035 - Denise Bonfim
15/08/2023		Distribuído por Dependência
15/08/2023		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
29/11/2023	Recurso Especial

Participação	Magistrado

Relator	Denise Bonfim
2º	Luís Camolez
3º	Francisco Djalma

Data	Situação do julgamento	Decisão

27/10/2023

Julgado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Argumentos que ensejam inovação recursal ou insubsistentes; 2. A decisão guerreada revelou-se contrária aos interesses da Embargante e de suas teses e argumentos; 3. O presente, não é meio adequado para discutir o mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento, afinal os embargos declaratórios não têm por finalidade revisar ou anular as decisões judiciais. 4. Matérias dadas como prequestionadas; 5. Embargos de declaração rejeitados. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0101130-29.2023.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Julgamento Virtual - Art. 93 do RITJAC. Rio Branco, 26 de outubro de 2023.