Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0704111-86.2017.8.01.0001

Rio Branco

1ª Vara da Fazenda Publica

Anastacio Lima de Menezes Filho

-

Embargante:	Rodrigo Alves Osorio Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora   Advogado:  Thales Rocha Bordignon
Embargado:	Departamento de Estradas de Rodagem do Acre - Deracre Procª. Estado:  Daniela Marques Correia de Carvalho

Data		Movimento
14/03/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
14/03/2022		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O
09/03/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( INDISPONIBILIDADE ) Certifico e dou fé que os prazos processuais que encerraram em 07 de fevereiro de 2022, ficaram automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, nos termos do art. 10, § 2º, da Lei 11.419/2006, em face da indisponibilidade no peticionamento eletrônico de 2ª Grau, conforme histórico disponível no endereço eletrônico - https://www.tjac.jus.br/indisponibilidade/?tax=grau-2grau. É verdade.
19/01/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico o Feriado Estadual do dia 21 de janeiro de 2022 - "Dia do Católico" (sexta-feira) - comemoração do dia 20, adiada para o dia 21, nos termos da Lei nº 2.126/2009), conforme Portaria nº 2.557/2021, que institui o Calendário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre de 2022, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
20/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
14/03/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
14/03/2022		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O
09/03/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( INDISPONIBILIDADE ) Certifico e dou fé que os prazos processuais que encerraram em 07 de fevereiro de 2022, ficaram automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, nos termos do art. 10, § 2º, da Lei 11.419/2006, em face da indisponibilidade no peticionamento eletrônico de 2ª Grau, conforme histórico disponível no endereço eletrônico - https://www.tjac.jus.br/indisponibilidade/?tax=grau-2grau. É verdade.
19/01/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico o Feriado Estadual do dia 21 de janeiro de 2022 - "Dia do Católico" (sexta-feira) - comemoração do dia 20, adiada para o dia 21, nos termos da Lei nº 2.126/2009), conforme Portaria nº 2.557/2021, que institui o Calendário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre de 2022, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
20/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
16/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009923-9 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 15/12/2021 18:32
16/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009923-9 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 15/12/2021 18:32
16/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009923-9 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 15/12/2021 18:32
16/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009923-9 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 15/12/2021 18:32
16/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009923-9 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 15/12/2021 18:32
16/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009924-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 15/12/2021 18:34
16/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009924-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 15/12/2021 18:34
16/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009924-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 15/12/2021 18:34
16/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009924-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 15/12/2021 18:34
16/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009924-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 15/12/2021 18:34
16/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009924-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 15/12/2021 18:34
16/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009924-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 15/12/2021 18:34
03/12/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/11/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/11/2021		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
23/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO REGIMENTAL ) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça no dia 08 de dezembro do corrente ano (quarta-feira), em razão do Dia da Justiça (art. 37, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
19/11/2021		Embargos de Declaração Não-acolhidos "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)."
26/10/2021		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
26/10/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008529-7 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 26/10/2021 14:31
26/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
15/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
15/10/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES/TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha udf5kp.
14/10/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.932, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/10/2021		Mero expediente Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, na forma do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
08/10/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
08/10/2021		Decorrido prazo
08/10/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
07/10/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008072-4 Tipo da Petição: Outros Data: 06/10/2021 17:41
07/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
29/09/2021		Expedição de Certidão 0101174-19.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.923 de 29 de setembro de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 29 de setembro de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
27/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/09/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha udf5kp.
27/09/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
27/09/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0101174-19.2021.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 27/09/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
27/09/2021		Expedição de Outros documentos termo.
27/09/2021		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
27/09/2021		Distribuído por Dependência
27/09/2021		Juntada de Outros documentos
27/09/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Certidão de Correção de Classe de Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
06/10/2021	Outros
26/10/2021	Contrarazões
15/12/2021	Recurso Extraordinário
15/12/2021	Recurso Especial

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

19/11/2021

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)."