Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700011-64.2017.8.01.0009

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Embargante:	Paulo Andre Carneiro Dinelly da Costa Advogado:  Paulo André Carneiro Dinelly da Costa   Advogado:  Neutel Herreira Soares
Embargado:	Francisco Silvestre Bezerra Advogado:  Alyson Thiago de Oliveira   Advogado:  ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO   Advogado:  LINEU ALVES CAVALCANTE JUNIOR   Advogado:  José Everaldo da Silva Pereira

Data		Movimento
21/07/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
21/07/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 21 de julho de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
21/07/2023		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO ARQUIVADOS
26/06/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.328, DE 26/6/2023) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.328, pp. 5 e 6, de 26 de junho de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
23/06/2023		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 23/06/2023 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
21/07/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
21/07/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 21 de julho de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
21/07/2023		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO ARQUIVADOS
26/06/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.328, DE 26/6/2023) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.328, pp. 5 e 6, de 26 de junho de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
23/06/2023		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 23/06/2023 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
24/02/2023		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AFASTADA. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM RECONVENÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A contradição inerente aos Embargos de Declaração reside naquela interna do julgado, consistindo em proposições inconciliáveis entre si, de modo que a afirmação de uma logicamente significa a negação da outra, hipótese que refoge ao caso, pretendendo os Embargantes a reforma do julgado para fazer prevalecer a tese defendida no apelo. Ausente fixação de honorários advocatícios de sucumbência relacionados ao pedido formulado em Reconvenção - e acolhido - adequado o acolhimento aos declaratórios no ponto, visando sanar a omissão, a teor do art. 85, §1º, do Código de Processo Civil. Embargos de Declaração acolhidos em parte. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0101276-07.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, pelo acolhimento parcial aos embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 10 de fevereiro de 2023.
25/01/2023		Em Julgamento Virtual
13/10/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
13/10/2022		Decorrido prazo
13/10/2022		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
03/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.157, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
29/09/2022		Mero expediente Intime-se a parte embargada para contrarrazões, a teor do art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
22/09/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
22/09/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
22/09/2022		Decorrido prazo
09/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2022		Expedição de Certidão 0101276-07.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.141, de 09 de setembro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 9 de setembro de 2022.
08/09/2022		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 01/09/2022.
06/09/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
06/09/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0101276-07.2022.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 02/09/2022 Relatora: Desª. Eva Evangelista
02/09/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista
02/09/2022		Distribuído por Dependência
02/09/2022		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Luís Camolez
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

24/02/2023

Julgado

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AFASTADA. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM RECONVENÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A contradição inerente aos Embargos de Declaração reside naquela interna do julgado, consistindo em proposições inconciliáveis entre si, de modo que a afirmação de uma logicamente significa a negação da outra, hipótese que refoge ao caso, pretendendo os Embargantes a reforma do julgado para fazer prevalecer a tese defendida no apelo. Ausente fixação de honorários advocatícios de sucumbência relacionados ao pedido formulado em Reconvenção - e acolhido - adequado o acolhimento aos declaratórios no ponto, visando sanar a omissão, a teor do art. 85, §1º, do Código de Processo Civil. Embargos de Declaração acolhidos em parte. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0101276-07.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, pelo acolhimento parcial aos embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 10 de fevereiro de 2023.