Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0800002-92.2017.8.01.0015

Mâncio Lima

Vara Única - Cível

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Embargante:	Energisa - Ac Advogado:  Gustavo de Marchi   Advogado:  Thiago Vilardo Loés Moreira   Advogado:  Décio Flávio Gonçalves Torres Freire   Advogada:  Andressa Melo Siqueira
Embargado:	Ministério Público do Estado do Acre

Data		Movimento
30/05/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
30/05/2022		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O
27/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( PONTO FACULTATIVO ) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira) em razão de ter sido decretado PONTO FACULTATIVO, conforme disposto na Portaria nº 634/2022, datada de 19 de abril de 2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, publicada no DJe nº 6.048, às páginas 134, de 20 de abril de 2022.
29/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002185-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/03/2022 12:25
29/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002185-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/03/2022 12:25
30/05/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
30/05/2022		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O
27/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( PONTO FACULTATIVO ) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira) em razão de ter sido decretado PONTO FACULTATIVO, conforme disposto na Portaria nº 634/2022, datada de 19 de abril de 2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, publicada no DJe nº 6.048, às páginas 134, de 20 de abril de 2022.
29/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002185-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/03/2022 12:25
29/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002185-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/03/2022 12:25
29/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002185-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/03/2022 12:25
29/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002185-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/03/2022 12:25
29/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002185-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/03/2022 12:25
21/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08001074-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 18/03/2022 15:58
19/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
08/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
08/03/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
08/03/2022		Expedição de Certidão Certifico o Feriado Nacional - "Tiradentes" (Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021), no dia 21 de abril de 2022, (quinta feira), disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
08/03/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (FERIADO REGIMENTAL / NACIONAL ) Certifico os Feriados Regimental/Nacional - "Semana Santa" (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010 e Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021), nos dias 14 e 15 de abril de 2022, quinta e sexta feira, disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021. Rio Branco, 8 de março de 2022.
08/03/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (FERIADOS / NACIONAL ESTADUAL REGIMENTAL) Certifico o Feriado Estadual Dia Internacional da Mulher (Lei nº 1.411/2001), no dia 11 de março de 2022, sexta-feira (comemoração do dia 8 adiada para o dia 11, nos termos da Lei nº 2.126/2009), disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
08/03/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.020, DE 8/3/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.020, pp. 4/10, de 8 de março de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 8 de março de 2022.
04/03/2022		Embargos de Declaração Não-acolhidos "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)."
23/02/2022		Em Julgamento Virtual
06/12/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
06/12/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, inclusão do representante processual da parte passiva, no cadastro do SAJ-SG, conforme petição, fls. 23/28.
06/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08006439-7 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 04/12/2021 14:10
23/11/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
12/11/2021		Expedição de Certidão (FERIADOS) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 15 de novembro de 2021 (segunda-feira), em razão do Feriado Nacional - Proclamação da República (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), bem como, no dia 16 de novembro de 2021 (terça-feira), em razão do Feriado Estadual - Tratado de Petrópolis (Lei Estadual nº 57, de 14.12.1965), conforme disposto na Portaria nº 19/202, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
12/11/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
12/11/2021		Ato ordinatório Dá a parte Ministério Público do Estado do Acre, por intimada para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
12/11/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.950, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
10/11/2021		Mero expediente Despacho Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil vigente. Intimem-se.
10/11/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
10/11/2021		Decorrido prazo
10/11/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
04/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08005760-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 03/11/2021 11:52
28/10/2021		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 29 de outubro de 2021 (sexta- feira), Feriado Estadual - Dia do Servidor Público (Lei Complementar nº. 39, de 29/12/1993), em Comemoração ao dia 28, adiada para o dia 29, nos termos da Lei nº 2.126/2009; no dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira), Ponto Facultativo, instituído pela Portaria Nº 1980/2021 e no dia 02 de novembro de 2021 (terça -feira), Feriado Nacional - Finados, (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002), conforme disposto no Calendário de 2021, deste Tribunal, instituído pela Portaria 19/2021.
27/10/2021		Expedição de Certidão 0101311-98.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.941 de 27 de outubro de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 27 de outubro de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
25/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/10/2021		Ato ordinatório Dá a parte Ministério Público do Estado do Acre, por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC.
25/10/2021		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 21/10/2021.
25/10/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
25/10/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0101311-98.2021.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Mâncio Lima Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 25/10/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
25/10/2021		Expedição de Outros documentos termo.
25/10/2021		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
22/10/2021		Distribuído por Dependência

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
03/11/2021	Parecer do MP
04/12/2021	Razões/Contrarrazões
18/03/2022	Parecer do MP
29/03/2022	Recurso Especial

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

04/03/2022

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)."