Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700462-73.2023.8.01.0011

Sena Madureira

Vara Cível

-

-

Embargante:	Genesio Alves de Nazaret Advogado:  Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira   Advogado:  Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira
Embargado:	Junior Galvane Batista Advogada:  Melina Gonçalves

Data		Movimento
14/03/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
14/03/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 14 de março de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
13/03/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO/ARQUIVAMENTO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS À SUPERIOR INSTÂNCIA/ARQUIVAMENTO Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos, tendo sido realizada a cópia integral dos presentes Embargos de Declaração Cível 0101412-67.2023.8.01.0000, para os autos principais de Apelação nº 1000994-07.20123.8.01.0000, em razão da interposição de Recurso Especial.
15/02/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Estadual - Dia Evangélico)
15/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001562-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 09/02/2024 17:38
14/03/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
14/03/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 14 de março de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
13/03/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO/ARQUIVAMENTO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS À SUPERIOR INSTÂNCIA/ARQUIVAMENTO Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos, tendo sido realizada a cópia integral dos presentes Embargos de Declaração Cível 0101412-67.2023.8.01.0000, para os autos principais de Apelação nº 1000994-07.20123.8.01.0000, em razão da interposição de Recurso Especial.
15/02/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Estadual - Dia Evangélico)
15/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001562-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 09/02/2024 17:38
15/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001562-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 09/02/2024 17:38
15/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001562-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 09/02/2024 17:38
15/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001562-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 09/02/2024 17:38
15/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001562-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 09/02/2024 17:38
15/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001562-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 09/02/2024 17:38
15/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001562-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 09/02/2024 17:38
15/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001562-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 09/02/2024 17:38
15/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001562-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 09/02/2024 17:38
15/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001562-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 09/02/2024 17:38
15/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001562-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 09/02/2024 17:38
15/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001562-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 09/02/2024 17:38
15/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001562-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 09/02/2024 17:38
15/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001562-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 09/02/2024 17:38
15/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001562-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 09/02/2024 17:38
15/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001562-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 09/02/2024 17:38
26/12/2023		Expedição de Certidão Certifica-se, para fins de informação, que no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024, em razão do Recesso Forense (art. 220, do Código de Processo Civil e Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça), o curso dos prazos processuais restam suspensos.
19/12/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08008213-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 18/12/2023 13:45
15/12/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
15/12/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
14/12/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 14/12/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
13/12/2023		Embargos de Declaração Não-acolhidos "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não acolher aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
01/12/2023		Em Julgamento Virtual
30/11/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
30/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08007560-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 29/11/2023 14:39
22/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
20/11/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
20/11/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.423, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
16/11/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
16/11/2023		Mero expediente Despacho A considerar o disposto nos arts. 46, § 2.º e 175, V do RITJAC e art. 178, III, do CPC, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
07/11/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
07/11/2023		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
20/10/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.406, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/10/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
18/10/2023		Mero expediente Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
16/10/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
16/10/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
06/10/2023		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 29/09/2023.
05/10/2023		Expedição de Certidão 0101412-67.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.396, de 05 de outubro de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
04/10/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
04/10/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0101412-67.2023.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Sena Madureira Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 03/10/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
03/10/2023		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
02/10/2023		Distribuído por Dependência
02/10/2023		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
29/11/2023	Parecer do MP
18/12/2023	Parecer do MP
09/02/2024	Recurso Especial

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Júnior Alberto
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

13/12/2023

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não acolher aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."