Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0704425-90.2021.8.01.0001

Rio Branco

1ª Vara da Fazenda Publica

Anastacio Lima de Menezes Filho

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Embargante:	Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eltrodomésticos Ltda Advogado:  Jorge Wadih Tahech   Advogado:  Arli Pinto da Silva
Embargado:	Estado do Acre Proc. Estado:  Luiz Rogerio Amaral Colturato

Data		Movimento
23/05/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
23/05/2022		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos, tendo sido realizada a cópia integral dos presentes Embargos de Declaração Cível n. 0101418-45.2021.8.01.0000 , para os autos principais de Apelação Cível n. 0704425-90.2021.8.01.0001, em razão da interposição de Recurso Especial e Recurso Extraordinário.
24/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002020-0 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 23/03/2022 12:28
24/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002020-0 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 23/03/2022 12:28
24/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002020-0 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 23/03/2022 12:28
23/05/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
23/05/2022		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos, tendo sido realizada a cópia integral dos presentes Embargos de Declaração Cível n. 0101418-45.2021.8.01.0000 , para os autos principais de Apelação Cível n. 0704425-90.2021.8.01.0001, em razão da interposição de Recurso Especial e Recurso Extraordinário.
24/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002020-0 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 23/03/2022 12:28
24/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002020-0 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 23/03/2022 12:28
24/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002020-0 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 23/03/2022 12:28
24/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002020-0 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 23/03/2022 12:28
24/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002021-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 23/03/2022 12:30
24/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002021-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 23/03/2022 12:30
24/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002021-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 23/03/2022 12:30
24/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002021-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 23/03/2022 12:30
15/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/03/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
03/03/2022		Expedição de Certidão Certifico o Feriado Nacional - "Tiradentes" (Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021), no dia 21 de abril de 2022, (quinta feira), disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
03/03/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (FERIADO REGIMENTAL / NACIONAL ) Certifico os Feriados Regimental/Nacional - "Semana Santa" (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010 e Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021), nos dias 14 e 15 de abril de 2022, quinta e sexta feira, disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021. Rio Branco, 3 de março de 2022.
03/03/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (FERIADOS / NACIONAL ESTADUAL REGIMENTAL) Certifico o Feriado Estadual Dia Internacional da Mulher (Lei nº 1.411/2001), no dia 11 de março de 2022, sexta-feira (comemoração do dia 8 adiada para o dia 11, nos termos da Lei nº 2.126/2009), disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
03/03/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.017, DE 3/3/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.017, pp. 14/25, de 3 de março de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 3 de março de 2022.
24/02/2022		Não conhecido o recurso de Embargos de declaração "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)."
16/02/2022		Em Julgamento Virtual
17/12/2021		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
17/12/2021		Decorrido prazo
17/12/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
17/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009958-1 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 16/12/2021 16:36
07/12/2021		Expedição de Certidão (FERIADO REGIMENTAL) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 08 de dezembro de 2021, em razão do Feriado Regimental - Dia da Justiça (Art. 37, § 1º, IV da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010), conforme disposto no Calendário de 2021, instituído pela Portaria 19/2021.
30/11/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/11/2021		Expedição de Certidão 0101418-45.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.953 de 19 de novembro de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 19 de novembro de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
18/11/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/11/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha q1zaib.
18/11/2021		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 16/11/2021.
18/11/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
18/11/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0101418-45.2021.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 17/11/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
18/11/2021		Expedição de Outros documentos termo.
17/11/2021		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
17/11/2021		Distribuído por Dependência
17/11/2021		Juntada de Outros documentos
17/11/2021		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
16/12/2021	Contrarazões
23/03/2022	Recurso Extraordinário
23/03/2022	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

24/02/2022

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)."