Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700120-44.2018.8.01.0009

Senador Guiomard

Vara Cível

Afonso Brana Muniz

-

Embargante:	Banco BMG S.A Advogado:  Antonio de Moraes Dourado Neto   Advogado:  Hugo Neves de Moraes Andrade   Advogado:  Urbano Vitalino de Melo Neto   Advogado:  Bruno Ribeiro de Souza   Advogado:  Ricardo Andreassa   Advogado:  Evelyn de Souza Lima   Advogado:  André Corsino dos Santos Junior   Advogada:  Gabriela Roggiero
Embargado:	José Carlos Alves das Chagas Advogado:  Sara Souza Lodi   Advogada:  Gleiciane Magalhães de Alencar Bossa

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000000920, com 6 folhas.
13/04/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado
10/04/2021		Expedição de Certidão TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO ARQUIVADOS de CERTIFICO que o Acórdão de pp. 13/18 - dos Embargos de Declaração, último recurso a ser julgado (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 29 de março de 2021. CERTIFICO, por fim, que procedi à cópia dos Embargos para a Apelação, procedendo a Baixa daquela à Comarca de Origem.
04/03/2021		Expedição de Certidão Feriado 08 de Março - dia Internacional da Mulher
04/03/2021		Expedição de Certidão Autos n.º 0101478-52.2020.8.01.0000 CERTIDÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO ( DJE nº 6.772 - Quinta-Feira - 11.02.2021) CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão destes autos foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico, desta data, e para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000000920, com 6 folhas.
13/04/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado
10/04/2021		Expedição de Certidão TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO ARQUIVADOS de CERTIFICO que o Acórdão de pp. 13/18 - dos Embargos de Declaração, último recurso a ser julgado (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 29 de março de 2021. CERTIFICO, por fim, que procedi à cópia dos Embargos para a Apelação, procedendo a Baixa daquela à Comarca de Origem.
04/03/2021		Expedição de Certidão Feriado 08 de Março - dia Internacional da Mulher
04/03/2021		Expedição de Certidão Autos n.º 0101478-52.2020.8.01.0000 CERTIDÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO ( DJE nº 6.772 - Quinta-Feira - 11.02.2021) CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão destes autos foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico, desta data, e para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização.
03/03/2021		Embargos de Declaração Não-acolhidos Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. Decide revisar, de ofício, os critérios de arbitramento dos honorários advocatícios, estabelecendo como base de cálculo desta verba o valor da condenação (ao pagamento de repetição de indébito na forma simples), em obediência ao comando normativo do art. 85, § 2º, primeira parte, do CPC/2015. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC).
17/12/2020		Conclusos para Julgamento Conclusos ao Relator
17/12/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo sem manifestação da parte embargada.
07/12/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.731, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
04/12/2020		Mero expediente 1. Intime-se a parte Embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos (pp. 02/05), nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015. 2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. 3. Cumpra-se.
02/12/2020		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
02/12/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
23/11/2020		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 18/11/2020.
23/11/2020		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
23/11/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0101478-52.2020.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Senador Guiomard Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 18/11/2020 Relator: Des. Luís Camolez
23/11/2020		Expedição de Certidão 0101478-52.2020.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.721 de 23 de novembro de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 23 de novembro de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
18/11/2020		Distribuído por Prevenção Motivo: Em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
18/11/2020		Distribuído por Dependência
18/11/2020		Petição
18/11/2020		Classe Processual alterada para "tipo" Certidão de Correção de Classe de Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Regina Ferrari

Data	Situação do julgamento	Decisão

03/03/2021

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. Decide revisar, de ofício, os critérios de arbitramento dos honorários advocatícios, estabelecendo como base de cálculo desta verba o valor da condenação (ao pagamento de repetição de indébito na forma simples), em obediência ao comando normativo do art. 85, § 2º, primeira parte, do CPC/2015. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC).