Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0701050-86.2018.8.01.0001

Rio Branco

2ª Vara da Fazenda Publica

Zenair Ferreira Bueno

-

Embargante:	Neli Rodrigues de Lima Advogado:  Alan dos Santos Barbosa   Advogada:  Kassiana Lima Nascimento   Advogado:  Josué Marcos Vieira Santos
Embargado:	Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência Proc. Jurídico:  Priscila Cunha Rocha Lopes

Data		Movimento
17/06/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
17/06/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 17 de junho de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
17/06/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO PROCEDIMENTO: CÓPIA DE EDCL/AGRAVO INTERNO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA Certificamos que procedemos à cópia integral destes Embargos de Declaração 0101525-21.2023.8.01.0000 para os autos principais, considerando a interposição de Recurso Extraordinário. Certificamos, também, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento destes Declaratórios, pelo motivo acima mencionado.
17/06/2024		Expedição de Certidão PONTO FACULTATIVO - 31//05/2024 Certifica-se o Ponto Facultativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre no dia 31 de maio de 2024, sexta-feira, disposto na Portaria PRESI nº 2037/2024, publicada no DJe nº 7.546, pp. 139/140, de 28 de maio de 2024. Rio Branco, 17 de junho de 2024
10/04/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
17/06/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
17/06/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 17 de junho de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
17/06/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO PROCEDIMENTO: CÓPIA DE EDCL/AGRAVO INTERNO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA Certificamos que procedemos à cópia integral destes Embargos de Declaração 0101525-21.2023.8.01.0000 para os autos principais, considerando a interposição de Recurso Extraordinário. Certificamos, também, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento destes Declaratórios, pelo motivo acima mencionado.
17/06/2024		Expedição de Certidão PONTO FACULTATIVO - 31//05/2024 Certifica-se o Ponto Facultativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre no dia 31 de maio de 2024, sexta-feira, disposto na Portaria PRESI nº 2037/2024, publicada no DJe nº 7.546, pp. 139/140, de 28 de maio de 2024. Rio Branco, 17 de junho de 2024
10/04/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/04/2024		Expedição de Mandado Mandado de Intimação - Genérico - Ciência de Decisão Colegida
08/04/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Suspensão prazo processual) Certifica-se, o ponto facultativo dia de Corpus Christi, no dia 30 de maio de 2024 (quinta-feira), conforme Portaria da Presidência nº 32/2024, disponível no DJE nº 7.452 de 5.1.2024 que institui o calendário de feriados, pontos facultativos e suspensão de expediente a ser aplicado ao Poder Judiciário acreano, no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, sem prejuízo dos plantões judiciários.
08/04/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriados Nacional - Dia do Trabalho)
05/04/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 05/04/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
27/03/2024		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
21/03/2024		Em Julgamento Virtual
29/02/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
29/02/2024		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
30/01/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
30/01/2024		Expedição de Mandado FINALIDADE OBSERVAÇÕES
12/12/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.438, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
11/12/2023		Mero expediente Despacho Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
04/12/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
04/12/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
23/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
08/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
08/11/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos ao Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência, para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha lxjmec.
31/10/2023		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 19/10/2023.
23/10/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
23/10/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0101525-21.2023.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 19/10/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
23/10/2023		Expedição de Certidão 0101525-21.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.407, de 23 de outubro de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
19/10/2023		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
19/10/2023		Distribuído por Dependência
19/10/2023		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Roberto Barros
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

27/03/2024

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."