Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0702767-94.2022.8.01.0001

Rio Branco

1ª Vara de Familia

-

-

Embargante:	Rui Pinto Advogado:  Odilardo José Brito Marques   Advogado:  Jorge Ney Fernandes   Advogado:  Gomercindo Clovis Garcia Rodrigues   Advogado:  Erasmo da Silva Costa
Embargada:	Elyecleyde Katiane da Silva Oliveira Advogada:  Josiane do Couto Spada   Advogado:  Mauricio Vicente Spada   Advogado:  Eduardo Luiz Spada

Data		Movimento
02/04/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
02/04/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 2 de abril de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
02/04/2024		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO ARQUIVADOS
25/03/2024		Expedição de Certidão SUSPENSÃO CONTAGEM DE PRAZOS - ENCHENTE 2024 - PORTARIA 634
27/02/2024		Expedição de Certidão FERIADO - 8 DE MARÇO DE 2024 - DIA INTERNACIONAL DA MULHER
02/04/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
02/04/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 2 de abril de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
02/04/2024		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO ARQUIVADOS
25/03/2024		Expedição de Certidão SUSPENSÃO CONTAGEM DE PRAZOS - ENCHENTE 2024 - PORTARIA 634
27/02/2024		Expedição de Certidão FERIADO - 8 DE MARÇO DE 2024 - DIA INTERNACIONAL DA MULHER
27/02/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe nº 7.485, de 27/02/2024) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.485, pp. 3 a 5, de 27 de fevereiro de 2024, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
22/02/2024		Embargos de Declaração Não-acolhidos DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93).
19/02/2024		Em Julgamento Virtual
05/02/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
05/02/2024		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
06/12/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.435, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
04/12/2023		Mero expediente Intime-se a parte embargada, para que, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso.
01/12/2023		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
30/11/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
30/11/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0101545-12.2023.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 20/11/2023 Relator: Des. Roberto Barros
22/11/2023		Expedição de Certidão 0101545-12.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.425, de 22 de novembro de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
20/11/2023		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2118 - Roberto Barros
20/11/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição REMESSA À Gerência de Distribuição deste Tribunal, para redistribuição, conforme Despacho, fls. 20.
20/11/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.423, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
16/11/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
16/11/2023		Mero expediente Trata-se de Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, opostos por RUI PINTO, em face do acórdão proferido por este Órgão Fracionário, nos autos do Agravo de Instrumento nº. 1001888-17.2022.8.01.0000 que, por maioria de votos, julgou parcialmente procedente o recurso interposto por Elycleyde Katiane da Silva Oliveira. De logo ressalto que, muito embora fosse relator originário do referido Agravo, fui vencido por ocasião do julgamento pela 1ª Câmara Cível, na data de 5.10.2023, sendo designado para lavratura do acórdão o e. Des. Roberto Barros (fl. 97/109, dos autos do Agravo de Instrumento). Destarte, em atenção ao disposto no art. 35, § 13º, e art. 80, caput, ambos do RITJAC, determino a redistribuição do autos ao e. Desembargador Roberto Barros, uma vez que se tornou prevento para apreciar e julgar os presentes aclaratórios. Publique-se e intimem-se.
13/11/2023		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
13/11/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
13/11/2023		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 23/10/2023.
01/11/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
01/11/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0101545-12.2023.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 26/10/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
30/10/2023		Expedição de Certidão 0101545-12.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.412, de 30 de outubro de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
26/10/2023		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
24/10/2023		Distribuído por Dependência
24/10/2023		Juntada de Outros documentos
24/10/2023		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Barros
2º	Laudivon Nogueira
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/02/2024

Julgado

DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93).