Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0703396-78.2016.8.01.0001

Rio Branco

5ª Vara Cível

Olivia Maria Alves Ribeiro

-

Embargante:	IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A. Advogada:  Marina Belandi Scheffer   Advogado:  Luiz Antônio Jucá Chaim   Advogado:  Walter de Oliveira Monteiro   Advogado:  Eduardo José Scheibler
Embargado:	Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE - Atualmente Hospital das Clínicas Advogada:  Ana Cláudia Ferraz Cavalcante   Advogado:  Samarah Rejany Motta Lopes

Embargante:	IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A. Advogada:  Marina Belandi Scheffer   Advogado:  Luiz Antônio Jucá Chaim   Advogado:  Walter de Oliveira Monteiro   Advogado:  Eduardo José Scheibler
Embargado:	Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE - Atualmente Hospital das Clínicas Advogada:  Ana Cláudia Ferraz Cavalcante   Advogado:  Samarah Rejany Motta Lopes
Embargado:	Tam Linhas Aéreas S.A Advogado:  Webster de Freitas Pequeno   Advogado:  Eduardo Luiz Brock   Advogado:  Solano de Carmargo   Advogado:  Fabio Rivelli   Advogado:  Fábio Santos Pedroso

Data		Movimento
26/08/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
26/08/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 26 de agosto de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
26/08/2022		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO ARQUIVADOS
04/07/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO REGIMENTAL)
04/07/2022		Juntada de Outros documentos
26/08/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
26/08/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 26 de agosto de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
26/08/2022		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO ARQUIVADOS
04/07/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO REGIMENTAL)
04/07/2022		Juntada de Outros documentos
04/07/2022		Expedição de Mandado MANDADO DE INTIMAÇÃO (Embargos de Declaração Cível)
04/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ("PONTO FACULTATIVO" - 17/06/2022/SEXTA FEIRA)
28/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ("PONTO FACULTATIVO" - 17/06/2022/SEXTA FEIRA)
01/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADOS)
01/06/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.076, DE 1º/6/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.076, pp. 3/4, de 1º de junho de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 1º de junho de 2022.
30/05/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. IMPROCEDÊNCIA. INSATISFAÇÃO COM O JULGADO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Uma vez julgado improcedente o recurso, os pedidos e as teses recursais restaram analisados e a matéria trazida em recurso restou tratada cristalinamente; 2. Desobrigação de enumeração das teses defensivas, indicação matemática de seus respectivos rechaçamentos ou tratar-se dos pedidos de forma didática e paulatina; 3. Na conjuntura do julgado, uma vez reconhecido o direito de uma das partes, por conseguinte rechaçam-se os argumentos em contrário, quanto mais quando citadas as bases constitucionais e legais que ensejaram a decisão; 4. Embargos de declaração desprovidos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0101555-27.2021.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. (Julgamento Virtual - Art. 93 do RITJAC). Rio Branco, 26 de maio de 2022.
18/05/2022		Em Julgamento Virtual
08/02/2022		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
08/02/2022		Decorrido prazo
08/02/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
20/01/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 21 de janeiro de 2022 (sexta- feira), Feriado Estadual - Dia do Católico, Comemoração do dia 20, adiada para o dia 21, nos termos da Lei nº 2.126/2009 e Lei º 3.137/2016, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
14/01/2022		Juntada de Outros documentos
14/01/2022		Expedição de Mandado FINALIDADE INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para ciência da decisão, a qual poderá ser acessada por meio da senha abaixo. OBSERVAÇÕES 1. Em se tratando de processo eletrônico, os autos digitais poderão ser acessados, na íntegra, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por intermédio da senha hue7ea, conforme a nova redação do art. 2º, inciso XXXV, da Instrução Normativa PRESI n. 01/2011. 2. De acordo com a Portaria n. 547/2016 da Presidência, no âmbito do 2º grau de jurisdição, a intimação dos Procuradores do Município ocorrerá eletronicamente, por correio eletrônico (e-mail), acompanhado da respectiva senha de acesso ao inteiro teor das peças processuais. 3. As eventuais gravações de audiências estão à disposição das partes, nas dependências da Diretoria Judiciária.
11/01/2022		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 08/12/2021.
10/01/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10010068-7 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 27/12/2021 07:22
20/12/2021		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
18/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (RECESSO FORENSE)
16/12/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
16/12/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0101555-27.2021.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 16/12/2021 Relatora: Desª. Denise Bonfim
16/12/2021		Expedição de Outros documentos termo.
16/12/2021		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2035 - Denise Bonfim
09/12/2021		Distribuído por Dependência
09/12/2021		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
27/12/2021	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Denise Bonfim
2º	Eva Evangelista
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/05/2022

Julgado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. IMPROCEDÊNCIA. INSATISFAÇÃO COM O JULGADO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Uma vez julgado improcedente o recurso, os pedidos e as teses recursais restaram analisados e a matéria trazida em recurso restou tratada cristalinamente; 2. Desobrigação de enumeração das teses defensivas, indicação matemática de seus respectivos rechaçamentos ou tratar-se dos pedidos de forma didática e paulatina; 3. Na conjuntura do julgado, uma vez reconhecido o direito de uma das partes, por conseguinte rechaçam-se os argumentos em contrário, quanto mais quando citadas as bases constitucionais e legais que ensejaram a decisão; 4. Embargos de declaração desprovidos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0101555-27.2021.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. (Julgamento Virtual - Art. 93 do RITJAC). Rio Branco, 26 de maio de 2022.