Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0704784-40.2021.8.01.0001

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Embargante:	Bi - Banco Industrial do Brasil S.a Advogado:  Carlos Eduardo Cavalcante Ramos   Advogado:  Felipe D'aguiar Rocha Ferreira   Advogada:  Denner B. Mascarenhas Barbosa
Embargada:	Maria Ecilia Messias dos Santos Advogado:  Andrea Santos Pelatti   Advogada:  Giseli Valente dos Santos Monteiro

Embargante:	Bi - Banco Industrial do Brasil S.a Advogado:  Carlos Eduardo Cavalcante Ramos   Advogado:  Felipe D'aguiar Rocha Ferreira   Advogada:  Denner B. Mascarenhas Barbosa
Embargada:	Maria Ecilia Messias dos Santos Advogado:  Andrea Santos Pelatti   Advogada:  Giseli Valente dos Santos Monteiro
Embargado:	Banco Bonsucesso S/A Advogado:  Carlos Eduardo Cavalcante Ramos
Embargado:	Avancard (Prover Promocao de Vendas Ltda) Advogada:  Michelle Santos Allan de Oliveira

Data		Movimento
31/07/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
31/07/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 31 de julho de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
31/07/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 23/27 - dos Embargos de Declaração (0101580-06.2022.801.0000), TRANSITOU EM JULGADO em 26 de julho de 2023.
19/06/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
29/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO) Certifico o Feriado Estadual - Aniversário do Estado do Acre (Lei nº 14/1964), no dia 15 de junho de 2023, quinta-feira,disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicada no DJe nº 7.218, pp. 8/10, de 6 de janeiro de 2023.
31/07/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
31/07/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 31 de julho de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
31/07/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 23/27 - dos Embargos de Declaração (0101580-06.2022.801.0000), TRANSITOU EM JULGADO em 26 de julho de 2023.
19/06/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
29/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO) Certifico o Feriado Estadual - Aniversário do Estado do Acre (Lei nº 14/1964), no dia 15 de junho de 2023, quinta-feira,disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicada no DJe nº 7.218, pp. 8/10, de 6 de janeiro de 2023.
29/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO FERIADO CORPUS CHRISTI- 8 DE JUNHO DE 2023
29/05/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.309 DE 29/05/2023) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.309, p. 2/7, de 29 de maio de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 29 de maio de 2023.
26/05/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 26/05/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
26/05/2023		Embargos de Declaração Não-acolhidos DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FALTA. EMBARGOS DESACOLHIDOS. O julgador não é obrigado a rebater todas as teses apresentadas pelas partes, devendo, de outro lado, analisar as questões relevantes à solução da demanda e, sobretudo, fundamentar a decisão. In casu, o acórdão embargado considerou os fundamentos da questão, contudo, adotou compreensão diversa da pretendida pelo ora Recorrente, portanto, inexiste omissão no ponto. A contradição que admite Embargos de Declaração consiste na exposição de fundamentos antagônicos inerentes a outros fundamentos ou quanto à conclusão, relatório ou ementa, hipóteses que refogem ao caso concreto. 4. Embargos desprovidos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0101572-29.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento dos Embargos, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 09 de maio de 2023.
09/05/2023		Em Julgamento Virtual
09/05/2023		Em Julgamento Virtual
08/02/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
08/02/2023		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro, por parte dos demais embargados.
17/01/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
10/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000099-4 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 08/01/2023 22:01
19/12/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.204, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/12/2022		Mero expediente Tendo em vista alegada caracterização de efeito infringente caso providos os declaratórios, atenta ao princípio do contraditório, determino a intimação da parte Embargada para contrarrazões, no prazo de cinco dias, a teor do art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
23/11/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
23/11/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
18/11/2022		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 03/11/2022.
16/11/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
16/11/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0101572-29.2022.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 10/11/2022 Relatora: Desª. Eva Evangelista
16/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2022		Expedição de Certidão 0101572-29.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.184, de 16 de novembro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 16 de novembro de 2022.
10/11/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista
03/11/2022		Distribuído por Dependência
03/11/2022		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
08/01/2023	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Luís Camolez
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

26/05/2023

Julgado

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FALTA. EMBARGOS DESACOLHIDOS. O julgador não é obrigado a rebater todas as teses apresentadas pelas partes, devendo, de outro lado, analisar as questões relevantes à solução da demanda e, sobretudo, fundamentar a decisão. In casu, o acórdão embargado considerou os fundamentos da questão, contudo, adotou compreensão diversa da pretendida pelo ora Recorrente, portanto, inexiste omissão no ponto. A contradição que admite Embargos de Declaração consiste na exposição de fundamentos antagônicos inerentes a outros fundamentos ou quanto à conclusão, relatório ou ementa, hipóteses que refogem ao caso concreto. 4. Embargos desprovidos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0101572-29.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento dos Embargos, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 09 de maio de 2023.