Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700188-90.2015.8.01.0011

Sena Madureira

Vara Cível

Manoel Simões Pedroga

-

Embargante:	Marco Aurélio Dias Ribeiro Sampaio Advogado:  Thalles Vinicius de Souza Sales
Embargado:	Estado do Acre Proc. Estado:  Joao Paulo Aprigio de Figueiredo

Data		Movimento
22/07/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
22/07/2022		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O
10/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
29/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
29/04/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
22/07/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
22/07/2022		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O
10/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
29/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
29/04/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
29/04/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADOS)
29/04/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.053, DE 29/4/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.053, pp. 6/10, de 29 de abril de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 29 de abril de 2022.
27/04/2022		Embargos de Declaração Não-acolhidos "Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator." (Julgamento Virtual, art. 93 do RITJAC)
20/04/2022		Em Julgamento Virtual
19/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
15/03/2022		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
15/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001646-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 14/03/2022 15:12
09/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/03/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES, conforme Despacho de páginas 17. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha 6spnht.
09/03/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.021, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/03/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
07/03/2022		Mero expediente 1. 2. 3. ***.
24/02/2022		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
24/02/2022		Decorrido prazo
24/02/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
25/01/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/01/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 21 de janeiro de 2022 (sexta- feira), Feriado Estadual - Dia do Católico, Comemoração do dia 20, adiada para o dia 21, nos termos da Lei nº 2.126/2009 e Lei º 3.137/2016, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
13/01/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
13/01/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha 6spnht.
12/01/2022		Expedição de Certidão Certifico que o presente Embargos de Declaração Cível foi protocolizado, tempestivamente, no dia 16/12/2021 .
21/12/2021		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
18/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (RECESSO FORENSE)
17/12/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
17/12/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0101599-46.2021.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Sena Madureira Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 17/12/2021 Relator: Des. Luís Camolez
17/12/2021		Expedição de Outros documentos termo.
17/12/2021		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
17/12/2021		Distribuído por Dependência
17/12/2021		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
14/03/2022	Razões/Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

27/04/2022

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator." (Julgamento Virtual, art. 93 do RITJAC)