Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0000341-78.2007.8.01.0001

Rio Branco

3ª Vara Cível

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Embargante:	Maureen Ticiana de Oliveira Barroso Advogada:  Maurizete de Oliveira Souza   Advogada:  Maurinete de Oliveira Abomorad   Advogada:  Andreya de Oliveira Abomorad
Embargado:	Banco do Brasil S/A Advogado:  Antônio Manoel Araújo de Souza   Advogado:  Reynner Alves Carneiro   Advogada:  Janice de Souza Barbosa   Advogado:  Danilo José Santos de Lucena Lima

Data		Movimento
08/04/2025		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
08/04/2025		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 8 de abril de 2025. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
08/04/2025		Expedição de Certidão CERTIDÃO PROCEDIMENTO: CÓPIA DE EDCL/AGRAVO INTERNO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
13/02/2025		Expedição de Certidão 13/02/2025
13/02/2025		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe nº 7.720, de 13/02/2025) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.720, sendo considerando publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
08/04/2025		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
08/04/2025		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 8 de abril de 2025. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
08/04/2025		Expedição de Certidão CERTIDÃO PROCEDIMENTO: CÓPIA DE EDCL/AGRAVO INTERNO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
13/02/2025		Expedição de Certidão 13/02/2025
13/02/2025		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe nº 7.720, de 13/02/2025) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.720, sendo considerando publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
12/02/2025		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 12/02/2025 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
11/02/2025		Embargos de Declaração Não-acolhidos Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. OBJETIVO: REANÁLISE DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração alegando existência de omissão no Acórdão quanto ao reconhecimento do trânsito em julgado da ação principal, o que possibilitaria o prosseguimento da Ação de Execução interposta. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Analisar se o Acórdão embargado apresenta erro e omissão aptas a justificar o acolhimento dos Embargos de Declaração e, consequentemente, atribuir efeito modificativo ao Julgado. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Os Embargos de Declaração são cabíveis para suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material (CPC, art. 1.022); 4. Não há se falar emomissãodo Acórdão quando este consigna de forma clara os pontos nucleares e relevantes aptos, por si só, à condução do resultado afirmado 5. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC e evidenciada a pretensão de rediscutir o mérito da decisão, impõe-se a rejeição dos Embargos de Declaração. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: Os Embargos de Declaração são cabíveis para suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material (CPC, art. 1.022), não podendo ser utilizado como instrumento para a rediscussão do julgado, sendo cabível a imposição de multa somente quando o recurso tiver caráter manifestamente protelatório". ____________ Dispositivo relevante citado: CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: TJAC, Embargos de Declaração n. 0101368-14.2024.8.01.0000. TJAC, Embargos de Declaração n. 0100874-52.2024.8.01.0000.
04/02/2025		Em Julgamento Virtual
26/11/2024		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
26/11/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
26/11/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, em atenção à certidão às fls. 15, procedi à alteração de relatoria do presente feito ao Desembargador Lois Carlos Arruda. O referido é verdade.
19/11/2024		Expedição de Certidão 0101784-79.2024.8.01.0000 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.665, de 19 de novembro de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
14/11/2024		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Primeira Câmara Cível Orgão Julgador Novo: Primeira Câmara Cível Relator Anterior: Eva Evangelista Relator Novo: Lois Arruda Motivo da alteração: Em razão da posse do Desembargador Lois Carlos Arruda.
08/11/2024		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Encaminhado processo ao Distribuidor
08/11/2024		Expedição de Certidão Certifico a remessa dos autos à Gerência de Distribuição - GEDIS, tendo em vista a posse do novo Desembargador Lois Arruda (art. 38, I, § 1º, do RI).
20/09/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
20/09/2024		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
09/09/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.616, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
05/09/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
04/09/2024		Mero expediente Antecedendo ao julgamento do feito, determino a intimação da parte Embargada para contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão para julgamento virtual (p. 10). Intimem-se.
29/08/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
29/08/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
22/08/2024		Expedição de Certidão 0101784-79.2024.8.01.0000 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.605, de 22 de agosto de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
21/08/2024		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 12/08/2024.
20/08/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
20/08/2024		Expedição de Outros documentos Processo: 0101784-79.2024.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 20/08/2024 Relatora: Desª. Eva Evangelista
20/08/2024		Distribuído por Prevenção Motivo: Decisão proferida nos autos principais Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista
15/08/2024		Expedição de Certidão 0101784-79.2024.8.01.0000 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.600, de 15 de agosto de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
13/08/2024		Distribuído por Dependência
13/08/2024		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Lois Arruda
2º	Roberto Barros
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

11/02/2025

Julgado

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. OBJETIVO: REANÁLISE DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração alegando existência de omissão no Acórdão quanto ao reconhecimento do trânsito em julgado da ação principal, o que possibilitaria o prosseguimento da Ação de Execução interposta. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Analisar se o Acórdão embargado apresenta erro e omissão aptas a justificar o acolhimento dos Embargos de Declaração e, consequentemente, atribuir efeito modificativo ao Julgado. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Os Embargos de Declaração são cabíveis para suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material (CPC, art. 1.022); 4. Não há se falar emomissãodo Acórdão quando este consigna de forma clara os pontos nucleares e relevantes aptos, por si só, à condução do resultado afirmado 5. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC e evidenciada a pretensão de rediscutir o mérito da decisão, impõe-se a rejeição dos Embargos de Declaração. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: Os Embargos de Declaração são cabíveis para suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material (CPC, art. 1.022), não podendo ser utilizado como instrumento para a rediscussão do julgado, sendo cabível a imposição de multa somente quando o recurso tiver caráter manifestamente protelatório". ____________ Dispositivo relevante citado: CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: TJAC, Embargos de Declaração n. 0101368-14.2024.8.01.0000. TJAC, Embargos de Declaração n. 0100874-52.2024.8.01.0000.