Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700070-47.2020.8.01.0009

Senador Guiomard

Vara Cível

Afonso Brana Muniz

-

Embargante:	Fmh Empreendimentos Ltda. - Epp Advogado:  Carlos Afonso Santos de Andrade   Advogado:  Eden Barros Mota
Embargado:	Município de Senador Guiomard Procª. Munic.: Carolina Cruz Pessoa

Embargante:	Fmh Empreendimentos Ltda. - Epp Advogado:  Carlos Afonso Santos de Andrade   Advogado:  Eden Barros Mota
Embargado:	Município de Senador Guiomard Procª. Munic.: Carolina Cruz Pessoa
Embargado:	Ricardo de Vasconcelos Martins Advogado:  Adair Jose Longuini   Advogado:  Pascal Abou Khalil   Advogado:  Edson Rigaud Viana Neto   Advogado:  Hairon Sávio Guimarães de Almeida

Data		Movimento
16/05/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
16/05/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 16 de maio de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
16/05/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO PROCEDIMENTO: CÓPIA DE EDCL/AGRAVO INTERNO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA Certificamos que procedemos à cópia integral destes Embargos de Declaração 0101818-88.2023.8.01.0000 para os autos principais, considerando a interposição de Recurso Especial. Certificamos, também, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento destes Declaratórios, pelo motivo acima mencionado.
19/03/2024		Juntada de Informações Sem complemento
19/03/2024		Expedição de Mandado MANDADO DE INTIMAÇÃO (Embargos de Declaração Cível)
16/05/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
16/05/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 16 de maio de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
16/05/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO PROCEDIMENTO: CÓPIA DE EDCL/AGRAVO INTERNO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA Certificamos que procedemos à cópia integral destes Embargos de Declaração 0101818-88.2023.8.01.0000 para os autos principais, considerando a interposição de Recurso Especial. Certificamos, também, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento destes Declaratórios, pelo motivo acima mencionado.
19/03/2024		Juntada de Informações Sem complemento
19/03/2024		Expedição de Mandado MANDADO DE INTIMAÇÃO (Embargos de Declaração Cível)
19/03/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriados Nacional - Dia do Trabalho)
15/03/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Semana Santa) CERTIFICA-SE os feriados dos dias 28 e 29 de março de 2024, respectivamente, Quinta-feira Santa e Sexta-feira da Paixão, conforme Portaria da Presidência nº 32/2024, disponível no DJE nº 7.452 de 5.1.2024 que institui o calendário de feriados, pontos facultativos e suspensão de expediente a ser aplicado ao Poder Judiciário acreano, no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, sem prejuízo dos plantões judiciários.
14/03/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 14/03/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
12/03/2024		Embargos de Declaração Não-acolhidos Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93).
04/03/2024		Em Julgamento Virtual
01/03/2024		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
01/03/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
02/02/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
02/02/2024		Expedição de Mandado FINALIDADE OBSERVAÇÕES
30/01/2024		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 11/12/2023.
19/12/2023		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
18/12/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
18/12/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0101818-88.2023.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Senador Guiomard Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 15/12/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
15/12/2023		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
12/12/2023		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 11/12/2023.
12/12/2023		Distribuído por Dependência
12/12/2023		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

12/03/2024

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93).