Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700462-73.2023.8.01.0011

Sena Madureira

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Embargante:	LEANDRO ALVES DIAS Advogado:  Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira   Advogado:  Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira
Embargado:	JUNIOR GALVANE BATISTA Advogado:  Melina de Souza Marques Gonçalves

Data		Movimento
26/06/2025		Juntada de Informações Sem complemento
06/06/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
06/06/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 6 de junho de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
06/06/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO PROCEDIMENTO: CÓPIA DE EDCL/AGRAVO INTERNO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA Certificamos que procedemos à cópia integral destes Embargos de Declaração 0101820-58.2023.8.01.0000 para os autos principais, considerando a interposição de Recurso Especial. Certificamos, também, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento destes Declaratórios, pelo motivo acima mencionado.
03/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10006803-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/05/2024 13:54
26/06/2025		Juntada de Informações Sem complemento
06/06/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
06/06/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 6 de junho de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
06/06/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO PROCEDIMENTO: CÓPIA DE EDCL/AGRAVO INTERNO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA Certificamos que procedemos à cópia integral destes Embargos de Declaração 0101820-58.2023.8.01.0000 para os autos principais, considerando a interposição de Recurso Especial. Certificamos, também, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários. Certificamos, por fim, o arquivamento destes Declaratórios, pelo motivo acima mencionado.
03/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10006803-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/05/2024 13:54
03/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10006803-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/05/2024 13:54
03/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10006803-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/05/2024 13:54
03/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10006803-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/05/2024 13:54
03/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10006803-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/05/2024 13:54
03/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10006803-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/05/2024 13:54
03/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10006803-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/05/2024 13:54
03/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10006803-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/05/2024 13:54
03/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10006803-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/05/2024 13:54
03/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10006803-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/05/2024 13:54
03/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10006803-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/05/2024 13:54
03/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10006803-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/05/2024 13:54
03/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10006803-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/05/2024 13:54
14/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.08004468-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 14/05/2024 15:13
07/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
07/05/2024		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
07/05/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe nº 7.531, de 7/5/2024) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.531, pp. 3 a 8, de 7 de maio de 2024, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
06/05/2024		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 06/05/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
30/04/2024		Embargos de Declaração Não-acolhidos "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não acolher aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
24/04/2024		Em Julgamento Virtual
23/04/2024		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
23/04/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.08003493-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 22/04/2024 13:02
06/04/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/03/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para manifestação.
22/03/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.502, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
20/03/2024		Mero expediente Despacho A considerar o disposto nos arts. 46, § 2.º e 175, V do RITJAC e art. 178, III, do CPC, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
04/03/2024		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
04/03/2024		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
09/02/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.476, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/02/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
07/02/2024		Mero expediente Despacho Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
06/02/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
06/02/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
19/12/2023		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
18/12/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
18/12/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0101820-58.2023.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Sena Madureira Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 15/12/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
15/12/2023		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
12/12/2023		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 11/12/2023.
12/12/2023		Distribuído por Dependência
12/12/2023		Juntada de Outros documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
22/04/2024	Parecer do MP
14/05/2024	Parecer do MP
29/05/2024	Recurso Especial

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/04/2024

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não acolher aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."