Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700029-20.2019.8.01.0008 (Principal)

Plácido de Castro

Vara Cível

Isabelle do Sacramento Santos

-

Apelante:	Graziele Velarde Ojopi Alves Advogada:  Neiri Oliveira Ojopi de Lima
Apelado:	Sanilto Alves da Costa D. Público:  José Ulisses Melo de Lima

Data		Movimento
12/04/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
12/04/2024		Arquivado Definitivamente
11/04/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 291/296, transitou em julgado no dia 9 de abril de 2024.
13/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001489-9 Tipo da Petição: Manifestação Data: 09/02/2024 08:24
12/04/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
12/04/2024		Arquivado Definitivamente
11/04/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 291/296, transitou em julgado no dia 9 de abril de 2024.
13/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001489-9 Tipo da Petição: Manifestação Data: 09/02/2024 08:24
07/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
07/02/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
07/02/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Semana Santa) CERTIFICA-SE os feriados dos dias 28 e 29 de março de 2024, respectivamente, Quinta-feira Santa e Sexta-feira da Paixão, conforme Portaria da Presidência nº 32/2024, disponível no DJE nº 7.452 de 5.1.2024 que institui o calendário de feriados, pontos facultativos e suspensão de expediente a ser aplicado ao Poder Judiciário acreano, no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, sem prejuízo dos plantões judiciários.
07/02/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriados Estadual - Dia Internacional Mulher) CERTIFICA-SE o Feriado Estadual Dia Internacional da Mulher (Lei nº 1.411/2001), no dia 8 de março de 2024 (sexta-feira), conforme Portaria da Presidência nº 32/2024, disponível no DJE nº 7.452 de 5.1.2024 que institui o calendário de feriados, pontos facultativos e suspensão de expediente a ser aplicado ao Poder Judiciário acreano, no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, sem prejuízo dos plantões judiciários.
07/02/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Estadual - Quarta-feira Cinzas)
07/02/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Estadual - Carnaval)
06/02/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.473 DE 06/02/2024) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.473, pp. 3/5, de 6 fevereiro de 2024, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 6 de fevereiro de 2024.
05/02/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 05/02/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
31/01/2024		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. RELAÇÃO ANTERIOR AO CASAMENTO. PROVA. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL DURANTE A CONVIVÊNCIA. PARTILHA. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVO. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Embora a imprecisão da data do início da união estável entre as partes, inconteste que ocorreu antes da concessão do imóvel rural pelo INCRA, em meados do ano de 2004 (p. 240 e seguintes) a possibilitar a partilha do bem. Da prova dos autos resulta a coexistência dos requisitos necessários à união estável: convivência pública, contínua e com ânimo de estabelecer família na perspectiva subjetiva. Da motivação da sentença bem como dos fundamentos desta decisão colegiada não há falar em violação ao art. 1641, II, do Código Civil, até porque o início da relação estável teria ocorrido aproximadamente aos 50 (cinquenta) anos de idade do então cônjuge. Apelo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0700029-20.2019.8.01.0008, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo desprovimento ao Apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 31 de janeiro de 2024.
11/01/2024		Em Julgamento Virtual
16/10/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
16/10/2023		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
11/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008125-0 Tipo da Petição: Informações Data: 04/09/2023 11:24
30/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
30/08/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Plácido de Castro/Vara Cível, para que apresente manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho/decisão retro.
30/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.372, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
29/08/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
28/08/2023		Mero expediente Destarte, faculto manifestação às partes quanto aos documentos de pp. 237/280, no prazo comum de 10 (dez) dias. Por derradeiro, voltem os autos à conclusão para julgamento virtual. Intimem-se.
15/08/2023		Juntada de Ofício Sem complemento
15/08/2023		Juntada de Ofício Sem complemento
15/08/2023		Juntada de Ofício Sem complemento
31/07/2023		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
31/07/2023		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem informações, por parte do INCRA.
09/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
30/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
22/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
22/06/2023		Expedição de Ofício De ordem da Desa Eva Evangelista, relatora da Apelação n. 0700029-20.2019.8.01.0008, na qual figuram como partes, Graziele Velarde Ojopi Alves, apelante e Sanilto Alves da Costa, apelado, encaminho cópia do Despacho, fls. 223, para ciência e providencias, in verbis: "para juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, de todos os documentos que dispuser a respeito do assentamento de Graziele Velarde Ojopi ou Graziele Velarde Ojopi Alves, inscrita no RG n.º 427840 e no CPF n.º 339.461.672-68, no projeto Zaqueu Machado, colônia "Velarde", supostamente no ano de 2004. Ademais, caso disponível, colacione o INCRA informações quanto ao contexto/formação do grupo familiar da Recorrente Graziele Velarde Ojopi ou Graziele Velarde Ojopi Alves ao tempo do processo administrativo de assentamento. (grifo nosso)
20/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005213-7 Tipo da Petição: Manifestação Data: 19/06/2023 16:49
19/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/06/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Plácido de Castro/Vara Cível, para que tome ciência do(a) despacho/decisão retro.
16/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.320, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
14/06/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
13/06/2023		Mero expediente Assim, por cooperação, determino à Gerência de Feitos deste Tribunal de Justiça a remessa de expediente à Superintendência do INCRA no Estado do Acre para juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, de todos os documentos que dispuser a respeito do assentamento de Graziele Velarde Ojopi ou Graziele Velarde Ojopi Alves, inscrita no RG n.º 427840 e no CPF n.º 339.461.672-68, no projeto Zaqueu Machado, colônia "Velarde", supostamente no ano de 2004. Ademais, caso disponível, colacione o INCRA informações quanto ao contexto/formação do grupo familiar da Recorrente Graziele Velarde Ojopi ou Graziele Velarde Ojopi Alves ao tempo do processo administrativo de assentamento. Intimem-se.
30/05/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
30/05/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
30/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004615-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 29/05/2023 18:21
24/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
24/05/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Plácido de Castro/Vara Cível, para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC.
19/05/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
19/05/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700029-20.2019.8.01.0008 Classe: Apelação Cível Foro: Plácido de Castro Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 16/05/2023 Relatora: Desª. Eva Evangelista
18/05/2023		Expedição de Certidão 0700029-20.2019.8.01.0008 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.302, de 18 de maio de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 18 de maio de 2023.
16/05/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
29/05/2023	Manifestação
19/06/2023	Manifestação
04/09/2023	Informações
09/02/2024	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Roberto Barros
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

31/01/2024

Julgado

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. RELAÇÃO ANTERIOR AO CASAMENTO. PROVA. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL DURANTE A CONVIVÊNCIA. PARTILHA. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVO. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Embora a imprecisão da data do início da união estável entre as partes, inconteste que ocorreu antes da concessão do imóvel rural pelo INCRA, em meados do ano de 2004 (p. 240 e seguintes) a possibilitar a partilha do bem. Da prova dos autos resulta a coexistência dos requisitos necessários à união estável: convivência pública, contínua e com ânimo de estabelecer família na perspectiva subjetiva. Da motivação da sentença bem como dos fundamentos desta decisão colegiada não há falar em violação ao art. 1641, II, do Código Civil, até porque o início da relação estável teria ocorrido aproximadamente aos 50 (cinquenta) anos de idade do então cônjuge. Apelo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0700029-20.2019.8.01.0008, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo desprovimento ao Apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 31 de janeiro de 2024.