Nº processo	A/V	Volume	Folhas	Classe	Obs.
0705435-72.2021.8.01.0001	A	0	-	Procedimento Comum Cível	-

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0702656-34.2021.8.01.0070 (Principal)

Rio Branco

3ª Vara Cível

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Apelante:	Thiago Vinicius Gwozdz Poersch Advogado:  Mathaus Silva Novais   Advogado:  BRUNA ALMEIDA FLANGINI   Advogado:  Floriano Edmundo Poersch   Advogado:  Francisco Erik Sandas Moreira
Apelado:	GOL LINHAS AÉREAS S.A Advogado:  Gustavo Antônio Feres Paixão   Advogado:  Alyson Thiago de Oliveira

Data		Movimento
23/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
23/05/2024		Arquivado Definitivamente
23/05/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 209/218, transitou em julgado no dia 21 de maio de 2024.
29/04/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriados Nacional - Dia do Trabalho)
25/04/2024		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 25/04/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
23/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
23/05/2024		Arquivado Definitivamente
23/05/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 209/218, transitou em julgado no dia 21 de maio de 2024.
29/04/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriados Nacional - Dia do Trabalho)
25/04/2024		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 25/04/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
16/04/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR." JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93)". ______
02/04/2024		Em Julgamento Virtual
19/01/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
19/01/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10000357-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 18/01/2024 09:35
19/01/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10000357-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 18/01/2024 09:35
27/12/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.448, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
22/12/2023		Mero expediente DESPACHO Trata-se de apelação interposta por THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco que, nos autos da reclamação cível intentada contra a GOL LINHAS AÉREAS S.A, julgou improcedente o pedido. Embora tempestiva e cabível a apelação, a parte deixou de efetuar o pagamento do preparo a pretexto de ser beneficiário da justiça gratuita. Todavia, da análise dos autos, verifica-se o contrário. De acordo com a decisão de fls. 66/67, uma vez identificados indícios de capacidade financeira do apelante, facultou-se a este comprovar a impossibilidade de arcar com as custas do processo. O apelante, então, efetuou o pagamento das custas judiciais, às fls. 69/70. Apesar de não ser beneficiário, portanto, da Justiça Gratuita, verifica-se que a sentença, por erro material, ao condenar o apelante nas despesas processuais, suspendeu a exigibilidade. A considerar esse contexto, ensejo ao apelante o prazo de 5 (cinco) dias para que realize o recolhimento do preparo, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, caput, do Código de Processo Civil. Intime-se. Rio Branco-Acre, 22 de dezembro de 2023.
04/10/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
04/10/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
27/09/2023		Expedição de Certidão 0702656-34.2021.8.01.0070 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.390, de 27 de setembro de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
26/09/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
26/09/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0702656-34.2021.8.01.0070 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 22/09/2023 Relator: Des. Roberto Barros
26/09/2023		Expedição de Certidão 0702656-34.2021.8.01.0070 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.389, de 26 de setembro de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
22/09/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2118 - Roberto Barros

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
18/01/2024	Pedido de Juntada de Documentos

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Barros
2º	Laudivon Nogueira
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

16/04/2024

Julgado

"DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR." JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93)". ______