Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0708733-48.2016.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara Cível

Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil

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Apelante:	Gracileidy Almeida da Costa Bacelar Advogada:  Gracileidy Almeida da Costa Bacelar
Apelado:	Via Verde Tranporte Ltda. Advogado:  RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS   Advogado:  Rodrigo Aiache Cordeiro   Advogado:  Arthur Mesquita Cordeiro

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012404, com 6 folhas.
19/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
19/02/2021		Arquivado Definitivamente
12/02/2021		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO ( Art. 510, Lei nº 5.869/73 ) CERTIFICO que o Acórdão nº 22.824 (fls. 219/224) transitou em julgado para as partes em 08.02.2021.
12/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DIA DO CATÓLICO 2021
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012404, com 6 folhas.
19/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
19/02/2021		Arquivado Definitivamente
12/02/2021		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO ( Art. 510, Lei nº 5.869/73 ) CERTIFICO que o Acórdão nº 22.824 (fls. 219/224) transitou em julgado para as partes em 08.02.2021.
12/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DIA DO CATÓLICO 2021
12/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO RECESSO FORENSE 2021
14/12/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafefoi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.735, em 14 de dezembro de 2020 (segunda-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
09/12/2020		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS POSTERIORES AO PLEITO RECUPERACIONAL. NATUREZA EXTRACONCURSAL. NÃO SUBMISSÃO AO PLANO DE SOERGUIMENTO. APELO PROVIDO. 1. Os honorários advocatícios remuneram o advogado por seu trabalho e constituem direito autônomo do patrono, como dispõe a literalidade do Estatuto da OAB; 2. Entendimento superado no sentido que a natureza alimentar dos honorários sucumbenciais ensejaria a sua submissão ao plano de soerguimento, posto que equiparados às verbas trabalhistas; 3. O crédito de honorários advocatícios sucumbenciais constituído após o pedido de recuperação judicial não está submetido ao juízo recuperacional, ressalvando-se o controle dos atos expropriatórios pelo juízo universal; 4. Sentença reformada. Apelo provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0708733-48.2016.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo provimento da apelação, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 02 de Dezembro de 2020.
29/10/2020		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
29/10/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
20/10/2020		Expedição de Certidão 0708733-48.2016.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.700 de 20 de outubro de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 20 de outubro de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
19/10/2020		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
19/10/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0708733-48.2016.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 16/10/2020 Relatora: Desª. Denise Bonfim
19/10/2020		Expedição de Outros documentos termo.
16/10/2020		Distribuído por Prevenção Motivo: Em razão da relatoria nos autos de nº 0711204-37.2016.8.01.0001 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2035 - Denise Bonfim

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Denise Bonfim
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

09/12/2020

Julgado