Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0711291-85.2019.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

5ª Vara Cível

Olivia Maria Alves Ribeiro

-

Apelante:	Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados NPLI Advogado:  Alan de Oliveira Silva   Advogado:  Luciano da Silva Buratto
Apelado:	Jose Ribamar Martins Ferreira Advogado:  Edgar Ferreira de Sousa   Advogado:  Jose Raimundo de Oliveira Neto

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000000324, com 7 folhas.
12/04/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
12/04/2021		Arquivado Definitivamente
10/04/2021		Expedição de Certidão Certifico, de acordo com o disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021, o Feriado (Regimental) no Período de 15 a 17 de fevereiro de 2021 - Carnaval (segunda feira, terça feira e quarta feira) disposto no art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010.
10/04/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão de pp. 250/256 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 3 de março de 2021.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000000324, com 7 folhas.
12/04/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
12/04/2021		Arquivado Definitivamente
10/04/2021		Expedição de Certidão Certifico, de acordo com o disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021, o Feriado (Regimental) no Período de 15 a 17 de fevereiro de 2021 - Carnaval (segunda feira, terça feira e quarta feira) disposto no art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010.
10/04/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão de pp. 250/256 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 3 de março de 2021.
15/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08001354-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 12/03/2021 17:09 Complemento: Ciência.
05/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/03/2021		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
04/02/2021		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 6.767, DE 04/02/2021) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.767, pp. 7 a 22, de 4 de fevereiro de 2021, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
02/02/2021		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC).
08/01/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10000049-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 07/01/2021 13:11
08/01/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10000049-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 07/01/2021 13:11
26/11/2020		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
26/11/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.08007636-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 25/11/2020 16:35
06/11/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/10/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/10/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
27/10/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.705, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
23/10/2020		Mero expediente 1. Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, nos termos do art. 75, da Lei n. 10.741/03. 2. Cumpra-se.
28/07/2020		Expedição de Certidão Certidão Julgamento virtual - sem peticionamento
17/07/2020		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
16/07/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
16/07/2020		FORA DE USO Termo Expedido Termo de Distribuição
15/07/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
14/07/2020		Recebidos os autos Foro de origem: Rio Branco Vara de origem: 5ª Vara Cível

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
25/11/2020	Parecer do MP
07/01/2021	Pedido de Juntada de Documentos
12/03/2021	Parecer do MP Ciência.

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Denise Bonfim

Data	Situação do julgamento	Decisão

02/02/2021

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC).