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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0711938-80.2019.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

3ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Banco Honda S/A Advogado:  Hiran Leao Duarte   Advogada:  Eliete Santana Matos
Apelado:	João Gonçalves Espíndola D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira

Data		Movimento
14/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
14/03/2023		Arquivado Definitivamente
13/03/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 169/174 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 9 de março de 2023.
13/03/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriados Estadual) CERTIFICA-SE o Feriado Estadual Dia Internacional da Mulher (Lei nº 1.411/2001), no dia 10 de março de 2023, sexta-feira (comemoração do dia 8 (quarta-feira) adiada para o dia 10, nos termos da Lei nº 2.126/2009), conforme disposto na Portaria nº 2/2023, que institui o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 06 de janeiro de 2023.
13/03/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriados Estadual) CERTIFICA-SE o Feriado Estadual Dia Internacional da Mulher (Lei nº 1.411/2001), no dia 10 de março de 2023, sexta-feira (comemoração do dia 8 (quarta-feira) adiada para o dia 10, nos termos da Lei nº 2.126/2009), conforme disposto na Portaria nº 2/2023, que institui o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 06 de janeiro de 2023.
14/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
14/03/2023		Arquivado Definitivamente
13/03/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 169/174 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 9 de março de 2023.
13/03/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriados Estadual) CERTIFICA-SE o Feriado Estadual Dia Internacional da Mulher (Lei nº 1.411/2001), no dia 10 de março de 2023, sexta-feira (comemoração do dia 8 (quarta-feira) adiada para o dia 10, nos termos da Lei nº 2.126/2009), conforme disposto na Portaria nº 2/2023, que institui o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 06 de janeiro de 2023.
13/03/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriados Estadual) CERTIFICA-SE o Feriado Estadual Dia Internacional da Mulher (Lei nº 1.411/2001), no dia 10 de março de 2023, sexta-feira (comemoração do dia 8 (quarta-feira) adiada para o dia 10, nos termos da Lei nº 2.126/2009), conforme disposto na Portaria nº 2/2023, que institui o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 06 de janeiro de 2023.
13/03/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO/CARNAVAL) Certifico o Feriado - Carnaval (artigo 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010), nos dias 20 (segunda-feira), 21 (terça-feira) e 22 (quarta-feira) de fevereiro de 2023), disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicada no DJe nº 7.218, de 6 de janeiro de 2023.
13/03/2023		Expedição de Certidão 0711938-80.2019.8.01.0001
31/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
21/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
21/12/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
21/12/2022		Expedição de Certidão Certifico que no período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023, em razão do Recesso Forense (art. 220, do Código de Processo Civil e Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça), o curso dos prazos processuais restarão suspensos.
21/12/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.207, DE 21/12/2022) Certifica-se que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.207, pp. 10 a 14, de 21 de dezembro de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
20/12/2022		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 20/12/2022 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
19/12/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC).
07/12/2022		Em Julgamento Virtual
11/11/2022		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
11/11/2022		Decorrido prazo
11/11/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
11/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008964-1 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 10/11/2022 16:34
02/11/2022		Expedição de Certidão (FERIADO NACIONAL) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 02 de novembro 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado Nacional - Finados, instituído pela Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
31/10/2022		Expedição de Certidão Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 28 de Outubro de 2022 (sexta-feira) - Dia do Servidor Público - Feriado Estadual - Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro/1993 - conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
17/10/2022		Expedição de Certidão (FERIADO NACIONAL) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 12 de outubro 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado Nacional de Nossa Senhora de Aparecida, Lei Federal nº 6.802, de 30/06/1980, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
11/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
30/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
30/09/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/3ª Vara Cível, para que apresente contrarrazões, bem como para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC.
30/09/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão dos representantes processuais da parte passiva, no cadastro do SAJ-SG, conforme Ofício, fls. 154.
30/09/2022		Juntada de Ofício
28/09/2022		Juntada de Outros documentos
27/09/2022		Juntada de Outros documentos
27/09/2022		Expedição de Ofício De ordem do Des. Luís Camolez, relator da Apelação n. 0711938-80.2019.8.01.0001, Despacho, fls. 148, solicito que indique "um Defensor Público apto a exercer o múnus de Curador Especial, nos moldes do art. 257, inciso IV, do CPC", do apelado João Gonçalves Espíndola, citado por edital. Senha: p4ky74.
22/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.150, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
21/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
20/09/2022		Mero expediente 1. Uma vez esgotado o prazo do edital de citação sem resposta do réu ao recurso (pp. 141 e 146), oficie-se à douta Defensora Pública Geral do Estado do Acre para indicação de um Defensor Público apto a exercer o múnus de Curador Especial, nos moldes do art. 257, inciso IV, do CPC. 2. Intime-se e cumpra-se.
16/09/2022		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
16/09/2022		Expedição de Certidão Certifico, ainda, que deixei de encaminhar ao CNJ, em razão de a ferramenta ainda não estar disponível.
14/09/2022		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à decisão/ edital retro.
02/09/2022		Expedição de Certidão Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 05 de setembro (segunda-feira), em razão do Feriado Estadual do Dia da Amazônia ( Lei nº 243/1968); no dia 06 de setembro (terça-feira), em razão do ponto facultativo decretado (Portaria nº 1783/2022 ) e no dia 07 de setembro (quarta-feira), em razão do Feriado da Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002 ), todos conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal e Portaria nº 1783/2022).
11/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 12 de agosto de 2022 (sexta-feira) -Dia do Advogado - Feriado Regimental - Comemoração do dia 11,adiada para o dia 12, nos termos da Lei nº 2.126/2009 (por analogia). Art. 37, § 1º, II da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010 - conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
22/07/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, foi publicado no sítio do Tribunal de Justiça, o Edital de Citação, fls. 141, que pode ser acessado através do link:https://www.tjac.jus.br/wp-content/uploads/2022/07/Edital-de-Citacao.Pdf, conforme Despacho, fls. 137.
18/07/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.106, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
12/07/2022		Expedição de Outros documentos Pelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente ação e, responder, querendo, no prazo abaixo, contado do transcurso do prazo deste edital, conforme petição inicial, documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição no Cartório deste Juízo.
17/06/2022		Expedição de Certidão Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 15 de abril de 2022 (quarta-feira) -Aniversário do Estado do Acre - Feriado Estadual - Lei nº 14/1964, no dia 16 de abril de 2022 (quinta-feira) - Corpus Christi Ponto Facultativo Nacional - Portaria nº 994/2022 22.12.2021 e no dia no dia 17 de abril de 2022 (sexta-feira), Ponto Facultativo Estadual - Portaria nº 994/2022, de 31.05.2022 conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
10/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.059, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
06/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
05/05/2022		Mero expediente 1. Frustradas as tentativas de localização do endereço atualizado da parte (p. 136), o Apelado está em lugar ignorado e incerto, razão pela qual determino a expedição de edital, com prazo de 20 (vinte) dias, observando-se os requisitos do art. 257, incisos I a III, do CPC, a fim de que seja citado para responder o recurso, nos termos do art. 331, § 1º, do CPC. 2. Cumpra-se.
28/04/2022		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
28/04/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, deixei de realizar buscas determinadas no despacho de páginas 80, nos sistemas abaixo relacionados pelo seguintes motivos: SISBACEN - cadastro para acesso ao sistema deve ser realizado após celebração de contrato, conforme orientação link https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sisbacen INFOJUD - cadastro para acesso ao sistema deve ser realizado por um magistrado, conforme orientação link https://www.cnj.jus.br/sistemas/infojud/ SIEL - cadastro para acesso ao sistema deve ser realizado por um magistrado, conforme orientação link https://siel.tse.jus.br/habilitacao
21/03/2022		Juntada de Certidão Juntada do mandado de Intimação Negativo
21/03/2022		Juntada de Certidão
21/03/2022		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, procedi à juntada do Aviso de Recebimento - A.R. NEGATIVO, referente à Carta de Intimação expedida ao Sr. João Gonçalves Espíndola, com o seguinte motivo: "não procurado".
21/03/2022		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2022		Expedição de Certidão (FERIADOS) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2022 (segunda e terça-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Carnaval), bem como no dia 02 de março de 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Quarta-feira de Cinzas) - art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
28/02/2022		Expedição de Certidão (FERIADOS) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2022 (segunda e terça-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Carnaval), bem como no dia 02 de março de 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Quarta-feira de Cinzas) - art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
15/02/2022		Juntada de Outros documentos
26/01/2022		Juntada de Outros documentos
26/01/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, tendo em vista a informação de novos endereços, fls. 105 e na fl. 28, dos autos 0000536-93.2020.8.01.0070, expedi Mandado de Citação, fls. 124, bem como nas fls. 117/118, expedi Carta de Citação, fls. 125.
26/01/2022		Expedição de Carta FINALIDADE: CITAR o destinatário do despacho de páginas 57, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, responder ao recurso, como disposto no art. 331, § 1º, do CPC/201
26/01/2022		Expedição de Mandado FINALIDADE: CITAR o destinatário para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, responder à presente Apelação Cível, sob pena de revelia., bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC.
26/01/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000301-1 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 25/01/2022 15:23
20/01/2022		Juntada de Ofício
20/01/2022		Juntada de Ofício
20/01/2022		Juntada de Ofício
19/01/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.990, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/01/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 21 de janeiro de 2022 (sexta- feira), Feriado Estadual - Dia do Católico, Comemoração do dia 20, adiada para o dia 21, nos termos da Lei nº 2.126/2009 e Lei º 3.137/2016, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
18/01/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
17/01/2022		Ato ordinatório Dá-se a parte apelante, por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher e efetuar o pagamento da taxa de diligencia externa, R$ 126,20 (cento e vinte e seis reais e vinte centavos), conforme tabela K, da Lei Estadual 1422/2001. A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo próprio interessado, por meio do link https://esaj.tjac.jus.br/ccpweb/iniciarCalculoDeCustas.do?cdTipoCusta=14&flTipoCusta=0&cdServicoCalculoCusta=690009, (opção Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.
17/01/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, para intimação dos apelado para apresentação das contrarrazões, conforme determinação contida na decisão, fls 65, faz-se necessário o recolhimento da taxa de diligência externa no valor de R$ 126,20 (cento e vinte e seis reais e vinte centavos), conforme tabela K, da Lei Estadual 1422/2001, haja vista a necessidade de busca em mais de um endereço, sendo um deles, não atendido pelos Correios.
18/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (RECESSO FORENSE)
17/12/2021		Juntada de Ofício
16/12/2021		Juntada de Ofício
16/12/2021		Juntada de Ofício
14/12/2021		Juntada de Ofício
14/12/2021		Juntada de Ofício
10/12/2021		Juntada de Ofício
10/12/2021		Juntada de Ofício
10/12/2021		Juntada de Outros documentos
09/12/2021		Juntada de Outros documentos
09/12/2021		Juntada de Outros documentos
09/12/2021		Juntada de Outros documentos
09/12/2021		Juntada de Outros documentos
09/12/2021		Juntada de Outros documentos
09/12/2021		Juntada de Outros documentos
09/12/2021		Juntada de Outros documentos
09/12/2021		Expedição de Ofício Feitos - Vista à Defensoria Pública - DPE
09/12/2021		Expedição de Ofício
09/12/2021		Expedição de Ofício
09/12/2021		Expedição de Ofício
09/12/2021		Expedição de Ofício
09/12/2021		Expedição de Ofício
07/12/2021		Expedição de Certidão (FERIADO REGIMENTAL) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 08 de dezembro de 2021, em razão do Feriado Regimental - Dia da Justiça (Art. 37, § 1º, IV da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010), conforme disposto no Calendário de 2021, instituído pela Portaria 19/2021.
30/11/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.960, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
29/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
27/11/2021		Mero expediente 1. Visto que frustrada a tentativa de citação pessoal no endereço declinado na inicial (pp. 77/78), defiro a realização de buscas do endereço da parte Ré nos sistemas SISBACEN, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, assim como nos cadastros de concessionárias de serviços públicos (telefonia, água e energia elétrica), tudo conforme o art. 256, § 3º, do CPC. 2. Localizado endereço atualizado da parte Ré, expeça-se o correspondente mandado de citação. 3. Intime-se e cumpra-se.
10/09/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
10/09/2021		Expedição de Certidão Juntada do mandado de Intimação Negativo
10/09/2021		Juntada de Certidão
02/09/2021		Juntada de Outros documentos
02/09/2021		Expedição de Mandado GEJUD - Mandado de Citação Novo CPC
02/09/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.905, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
31/08/2021		Mero expediente 1. Uma vez comprovado o recolhimento da taxa de diligência externa (pp. 70/72), expeça-se imediatamente o mandado de citação do Apelado, em observância ao Despacho de p. 57 e a Decisão de p. 65. 2. Intime-se e cumpra-se.
18/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006448-6 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 17/08/2021 11:55
18/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006448-6 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 17/08/2021 11:55
13/07/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
13/07/2021		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação a decisão retro.
02/07/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.863, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/06/2021		Juízo provisório para medidas urgentes 1. Uma vez que a petição inicial foi indeferida, houve a interposição de Apelação e o Juízo de origem não exercitou retratação positiva, é imperativa a citação da parte Ré a fim de responder ao recurso, conforme a inteligência do art. 331, caput, § 1º, do CPC/2015, razão pela qual indefiro o pedido de chamamento do feito à ordem, juntado à p. 64. 2. Por outro lado, a citação pelo correio não logrou êxito, sendo necessário expedir o competente mandado de citação, como disposto no art. 331, § 1º, do CPC/2015. Desse modo, o Apelante deverá recolher a taxa de diligência externa no prazo assinalado no Despacho de p. 62, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 932, inciso III, parágrafo único, do CPC/2015, c/c o art. 12-B, § 3º, da Lei Estadual n. 1.422/2001. 3. Esgotado o prazo supracitado, os autos devem retornar conclusos, independentemente de manifestação do Apelante. 4. Intime-se e cumpra-se.
17/05/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
17/05/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10003745-4 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 14/05/2021 16:28
10/05/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.827, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
06/05/2021		Mero expediente 1. Em vista da informação certificada à p. 61 dos autos, assinalo ao Apelante o prazo de 05 (cinco) dias para recolher a taxa de diligência externa, prevista no art. 1º, § 3º, c/c o art. 12-A, caput, ambos da Lei Estadual n. 1.422/2001, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 932, inciso III, parágrafo único, do Código de Processo Civil, c/c o art. 12-B, § 3º, da Lei Estadual n. 1.422/2001. 2. Intime-se e cumpra-se.
12/03/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
12/03/2021		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer recolhimento da taxa de diligência externa por parte do apelante.
02/03/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.782, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
01/03/2021		Ato ordinatório Dá a parte Banco Honda S/A, por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher e efetuar o pagamento da taxa de diligencia externa, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo próprio interessado, por meio do portal e-SAJ, (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.
12/02/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.773, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
10/02/2021		Mero expediente 1. Frustrada a tentativa de citação pelo correio (p. 49), com apoio no art. 249, última parte, do CPC/2015, determino a expedição de mandado de citação para o Apelado tomar ciência do processo e, assim, responder ao recurso, como disposto no art. 331, § 1º, do CPC/2015. 2. Intime-se e cumpra-se.
17/12/2020		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
17/12/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
04/12/2020		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
02/12/2020		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
02/12/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0711938-80.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 01/12/2020 Relator: Des. Luís Camolez
01/12/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
14/05/2021	Pedido de Diligências
17/08/2021	Juntada de Guia
25/01/2022	Juntada de Documentos
10/11/2022	Razões/Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

19/12/2022

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC).