Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0713063-83.2019.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

3ª Vara Cível

Gustavo Sirena

-

Apelante:	União Educacional do Norte Advogado:  Luiz Henrique Coelho Rocha   Advogado:  Daniel Matheus Costa de Macedo
Apelada:	Rhavilla Revanne Maia Neves

Data		Movimento
15/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
15/09/2023		Arquivado Definitivamente
15/09/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
27/04/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
24/04/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
15/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
15/09/2023		Arquivado Definitivamente
15/09/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
27/04/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
24/04/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
24/04/2023		Expedição de Certidão Certifico a suspensão dos prazos processuais neste Tribunal de Justiça, em razão das enchentes, nos dias 24 e 27 a 31 de março, bem como do dia 3 a 5 de abril de 2023, conforme Portarias nº 1062/2023, nº 1088/2023 e nº 1177/2023, disponibilizadas, respectivamente, nos Diários da Justiça Eletrônicos nº 7.269 (28.03.2023), nº 7.270 (29.03.2023) e nº 7.274 (04.04.2023) O referido é verdade.
18/04/2023		Expedição de Certidão Feriado - Páscoa-2023
30/03/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.271, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
28/03/2023		Recurso especial admitido Dito isso, por não se enquadrar o tema na sistemática dos recursos repetitivos, admito parcialmente o presente Recurso Especial, tendo em vista a possível violação ao art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se
27/02/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
24/02/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
24/02/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, procedi a alteração de relatoria do presente feito ao Desembargador Luís Camolez, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2023/2025. O referido é verdade.
23/02/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Relator Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Roberto Barros Relator Novo: Luís Camolez Motivo da alteração: em razão da posse do Desembargador Luís Camolez no cargo de vice-presidente
17/02/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Encaminhado para Distribuição
17/02/2023		Expedição de Outros documentos Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo sem manifestação da parte recorrida. Outrossim, nesta data, faço a remessa destes autos à Gerência de Distribuição para alteração da relatoria. Do que, para constar, lavro este termo.
13/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
08/11/2022		Expedição de Certidão FERIADOS
20/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.169, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
18/10/2022		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida Rhavilla Revanne Maia Neves por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso interposto nos autos.
18/10/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 125/141) interposto por União Educacional do Norte foi protocolado tempestivamente em 29.09.2022. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 136/141). Quanto à representação processual, encontra-se regular (páginas 43/44). O referido é verdade.
17/10/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
17/10/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0713063-83.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 17/10/2022 Relator: Des. Roberto Barros
17/10/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
17/10/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
30/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007747-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 29/09/2022 15:57
30/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007747-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 29/09/2022 15:57
21/09/2022		Expedição de Certidão FERIADO - 12 DE OUTUBRO DE 2022 - NOSSA SENHORA DE APARECIDA
21/09/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.149, DE 21/9/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.149, p. 2 a 8, de 21 de setembro de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
20/09/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 20/09/2022, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
19/09/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 93, do RITJAC).
31/08/2022		Em Julgamento Virtual
29/08/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
29/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006875-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 29/08/2022 09:36
29/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006875-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 29/08/2022 09:36
29/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006875-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 29/08/2022 09:36
23/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.131, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
22/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
21/08/2022		Mero expediente 1. Trata-se de Apelação interposta por União Educacional do Norte - UNINORTE em face de Sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC, que, na ação de execução de título extrajudicial, que move em desfavor de Rhavilla Revanne Maia Neves, julgou extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 2. Compulsando os autos, não se verifica o recolhimento do preparo recursal, embora a parte apelante tenha informado a juntada da comprovação de tal recolhimento. 3. Como cediço, nos termos do art. 1.007, caput, do CPC/2015, o comprovante do preparo deve se fazer acompanhar das razões do Apelo, sob pena de deserção. Não obstante, poderá a parte fazê-lo, no prazo de 05 (cinco) dias, desde que o faça recolhendo o dobro do valor (art. 1007, § 4º, do CPC/2015). 4. Nessas condições, considerando que a não comprovação do preparo, quando da interposição do recurso, dá ensejo à deserção, mas em razão do princípio da não surpresa (art. 10, CPC/2015) e, ainda, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, determino a intimação da parte apelante, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento em dobro do preparo, sob pena de deserção, ex vi do art. 1.007, § 4º, CPC/2015. Cumpra-se.
25/07/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
25/07/2022		Decorrido prazo
25/07/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
08/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2022		Expedição de Certidão 0713063-83.2019.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.100, de 08 de julho de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 8 de julho de 2022.
06/07/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
06/07/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0713063-83.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 06/07/2022 Relator: Des. Luís Camolez
06/07/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
29/08/2022	Requerimento
29/09/2022	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

19/09/2022

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 93, do RITJAC).