Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0000099-63.2000.0.01.0002

Cruzeiro do Sul

2ª Vara Cível

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Agravante:	Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Leonardo Honorato Santos
Agravado:	Antonio José Pantoja Vieira Neto

Data		Movimento
22/10/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
22/10/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 22 de outubro de 2021. Marilândia Barros de Mendonça Assessor/Gerência de Apoio às Sessões
22/10/2021		Juntada de Outros documentos
22/10/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
22/10/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 40/46 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 20 de outubro de 2021.
22/10/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
22/10/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 22 de outubro de 2021. Marilândia Barros de Mendonça Assessor/Gerência de Apoio às Sessões
22/10/2021		Juntada de Outros documentos
22/10/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
22/10/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 40/46 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 20 de outubro de 2021.
22/10/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO NACIONAL ) Certifico o Feriado Nacional - "Nossa Senhora de Aparecida" (Lei Federal nº 6.802/1980), no dia 12 de outubro de 2021 (terça feira), disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021. Rio Branco, 22 de outubro de 2021.
22/10/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( PONTO FACULTATIVO ) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça no dia 11 de outubro de 2021 (segunda-feira) em razão de ter sido decretado PONTO FACULTATIVO, conforme disposto na Portaria nº 1980/2021, publicada no DJe nº 6.929, às páginas 103, de 07.10.2021.
22/10/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO NACIONAL "Independência do Brasil") Certifico o Feriado Nacional - Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002), no dia 7 de setembro de 2021 (terça feira) disposto na Portaria nº 19, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021.
19/10/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08005423-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 18/10/2021 15:55
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000005553, com 7 folhas.
04/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/08/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/08/2021		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
25/08/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 07 de setembro de 2021 ( terça-feira ) em razão do Feriado Nacional - Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
25/08/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.899, pp. 1/5 de 25/08/2021 ( quarta-feira ), considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
24/08/2021		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao agravo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)"
08/07/2021		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
08/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08003695-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 08/07/2021 12:43
03/07/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/06/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/06/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
23/06/2021		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação a decisão retro.
10/06/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
07/05/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/04/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/04/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre, para que apresente CONTRARRAZÕES, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha qurnta.
27/04/2021		Juntada de Outros documentos
23/04/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.816, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
22/04/2021		Expedição de Certidão 0800004-84.2021.8.01.0900 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.815 de 22 de abril de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 22 de abril de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
22/04/2021		Mero expediente 1. Agravo de instrumento interposto sem pedido de tutela de urgência. 2. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Concomitantemente, intimem-se as partes para, querendo, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse em realizar sustentação oral. Prazo de 5 (cinco) dias. 4. Findos os prazos determinados nos itens 2 e 3, encaminhem-se os autos ao parquet atuante na segunda instância para manifestação. Prazo de 15 (quinze) dias. 5. Enfim, conclusos para elaboração de voto. 6. Intime-se.
20/04/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08002099-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/04/2021 15:17
19/04/2021		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
19/04/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0800004-84.2021.8.01.0900 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Cruzeiro do Sul Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 19/04/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
19/04/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
20/04/2021	Parecer do MP
08/07/2021	Parecer do MP
18/10/2021	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

24/08/2021

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao agravo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)"