Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0801636-63.2020.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

3ª Vara de Fazenda Pública

Lois Carlos Arruda (fora de uso)

-

Apelante:	Município de Rio Branco Proc. Município: Pedro Ribeiro Soares Filho
Apelado:	Manoel Rosas dos Santos

Data		Movimento
27/01/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
27/01/2025		Arquivado Definitivamente
27/01/2025		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 59/70, transitou em julgado em 22/01/2025.
29/10/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
29/10/2024		Expedição de Mandado MANDADO DE INTIMAÇÃO (Apelação Cível)
27/01/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
27/01/2025		Arquivado Definitivamente
27/01/2025		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 59/70, transitou em julgado em 22/01/2025.
29/10/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
29/10/2024		Expedição de Mandado MANDADO DE INTIMAÇÃO (Apelação Cível)
25/10/2024		Expedição de Certidão CE R T I D Ã O Feriado Nacional - Dia da Consciência Negra 20 de novembro de 2024
25/10/2024		Expedição de Certidão CE R T I D Ã O Feriado Nacional - Proclamação da República 15 de novembro de 2024
25/10/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira), em razão do Feriado Estadual - Dia do Servidor Público (Lei Complementar nº 39, de 29.12.1993), conforme disposto na Portaria nº 32/2024 que institui o Calendário de 2024 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.452, às páginas 29/31, de 05 de janeiro de 2024. É verdade.
25/10/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.650 DE 25/10/2024) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.650, pp. 3/16, de 25 de outubro de 2024, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 25 de outubro de 2024.
24/10/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 24/10/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
23/10/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93)".
21/10/2024		Em Julgamento Virtual
16/09/2024		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
16/09/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
29/08/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
26/08/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
23/08/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
19/08/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/08/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos ao Município de Rio Branco, para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha msef27.
19/08/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
19/08/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0801636-63.2020.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 14/08/2024 Relator: Des. Roberto Barros
16/08/2024		Expedição de Certidão 0801636-63.2020.8.01.0001 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.601, de 16 de agosto de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
14/08/2024		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2118 - Roberto Barros

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Barros
2º	Laudivon Nogueira
3º	Nonato Maia

Data	Situação do julgamento	Decisão

23/10/2024

Julgado

"DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93)".