Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700696-77.2022.8.01.0015

Mâncio Lima

Vara Única - Cível

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Agravante:	VIDAL GASPAR UCHOA D. Público:  João Augusto Câmara da Silveira
Agravado:	BANCO BRADESCO S.A. Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues   Advogado:  Sérgio Rodrigo Russo Vieira

Data		Movimento
19/05/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
19/05/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 19 de maio de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
19/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/05/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
18/05/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO (RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL) CERTIFICAMOS que o Acórdão prolatado às pp. 37/42, TRANSITOU EM JULGADO, em 24 de abril de 2023 (data da protocolização da renúncia ao prazo recursal, p. 52 - propriedades do documento) para Vidal Gaspar Uchoa, rep. pela Defensoria Pública Estadual, nos seguintes termos: (...)por não ter ocorrido sucumbência, inexiste interesse recursal, de modo que nenhum recurso será interposto. Rio Branco - AC, 18 de maio de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor/Gerência de Apoio às Sessões Certidão Assinada (art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06)
19/05/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
19/05/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 19 de maio de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
19/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/05/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
18/05/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO (RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL) CERTIFICAMOS que o Acórdão prolatado às pp. 37/42, TRANSITOU EM JULGADO, em 24 de abril de 2023 (data da protocolização da renúncia ao prazo recursal, p. 52 - propriedades do documento) para Vidal Gaspar Uchoa, rep. pela Defensoria Pública Estadual, nos seguintes termos: (...)por não ter ocorrido sucumbência, inexiste interesse recursal, de modo que nenhum recurso será interposto. Rio Branco - AC, 18 de maio de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor/Gerência de Apoio às Sessões Certidão Assinada (art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06)
10/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003203-9 Tipo da Petição: Manifestação Data: 24/04/2023 16:25
24/04/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
24/04/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
24/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO) Certifico o Feriado Estadual - Aniversário do Estado do Acre (Lei nº 14/1964), no dia 15 de junho de 2023, quinta-feira,disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicada no DJe nº 7.218, pp. 8/10, de 6 de janeiro de 2023.
20/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO FERIADO CORPUS CHRISTI- 8 DE JUNHO DE 2023
20/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO FERIADO CORPUS CHRISTI- 8 DE JUNHO DE 2023
20/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO - DIA DO TRABALHO - 1 DE MAIO DE 2023
20/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO NACIONAL) Certifica-se o Feriado "Tiradentes" (Portaria nº 14.817, de 20/12/2023 - do Ministério da Economia), no dia 21 de abril de 2023 (sexta-feira), disposto na Portaria PRESI nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 6 de janeiro de 2023.
20/04/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.284, DE 20/4/2023) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.284, pp. 2 a 13, de 20 de abril de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
19/04/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Acórdão encaminhado ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 19/04/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
18/04/2023		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto do Relator. (Julgamento Virtual, art. 93 do RITJAC).
28/03/2023		Em Julgamento Virtual
16/03/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
16/03/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão dos representantes processuais da parte passiva, no cadastro do SAJ-SG, conforme petição, fls. 24/34.
16/03/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
16/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002122-3 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 15/03/2023 13:13
02/03/2023		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, procedi à juntada do Aviso de Recebimento - A.R., referente à Carta de Intimação expedida ao BANCO BRADESCO S.A..
01/03/2023		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2023		Juntada de Outros documentos
25/01/2023		Expedição de Carta Feitos - Carta de Intimação - NOVO CPC
25/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000545-7 Tipo da Petição: Declarações Data: 25/01/2023 06:18
16/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
16/01/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.224, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
13/01/2023		Juntada de Outros documentos
13/01/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
12/01/2023		Tutela Provisória Ante o exposto, presentes os pressupostos do art. 300, do CPC, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal para determinar que o Banco Agravado proceda a imediata suspensão dos descontos das parcelas relativas ao empréstimo objeto da lide, enquanto tramitar o feito, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias, com fundamento no art. 537, do CPC/2015, sem prejuízo de eventual majoração em caso de recalcitrância. Intime-se a parte Agravada para apresentação das contrarrazões, nos moldes do art. 1.019, II, do CPC. Dispensada a manifestação do Ministério Público, ante a inocorrência de hipótese que reclama sua intervenção obrigatória. Encaminhe-se cópia desta Decisão ao Juízo a quo, e caso este informe que reformou inteiramente a Decisão agravada, retornem para a finalidade prevista pelo art. 1018, § 1º, do CPC. Nos termos do art. 93, § 1º, inciso I do novo RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 02 (dois) dias sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n. 674/2020, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena de preclusão. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
12/01/2023		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
12/01/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000025-89.2023.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Mâncio Lima Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 12/01/2023 Relator: Des. Luís Camolez
12/01/2023		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
12/01/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
25/01/2023	Declarações
15/03/2023	Contrarazões
24/04/2023	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Roberto Barros
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

18/04/2023

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto do Relator. (Julgamento Virtual, art. 93 do RITJAC).