Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0715802-58.2021.8.01.0001

Rio Branco

3ª Vara Cível

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Agravante:	Hanna Salim Paes Chaouk Advogada:  Hadije Salim Paes Chaouk
Agravado:	B.p Empreendimentos Spe Eireli Advogado:  Gustavo Henrique dos Santos Viseu

Agravante:	Hanna Salim Paes Chaouk Advogada:  Hadije Salim Paes Chaouk
Agravado:	B.p Empreendimentos Spe Eireli Advogado:  Gustavo Henrique dos Santos Viseu
Agravado:	Terras Alpaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado:  Gustavo Henrique dos Santos Viseu

Data		Movimento
27/06/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
27/06/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 27 de junho de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
27/06/2022		Juntada de Outros documentos
27/06/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
27/06/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 140/144, TRANSITOU EM JULGADO em 23 de junho de 2022.
27/06/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
27/06/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 27 de junho de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
27/06/2022		Juntada de Outros documentos
27/06/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
27/06/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 140/144, TRANSITOU EM JULGADO em 23 de junho de 2022.
27/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ("PONTO FACULTATIVO" - 17/06/2022/SEXTA FEIRA)
27/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADOS)
27/05/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.073, DE 27/5/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.073, pp. 3/5, de 27 de maio de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 27 de maio de 2022.
25/05/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC).
18/05/2022		Em Julgamento Virtual
05/05/2022		Em Julgamento Virtual
20/04/2022		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
04/04/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão do representante processual dos agravados, no cadastro do SAJ-SG, conforme petição, fls. 80/134.
04/04/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
31/03/2022		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, procedi à juntada do Aviso de Recebimento - A.R., referente à Carta de Intimação expedida ao agravado Terras Alpaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda..
30/03/2022		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001749-7 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 16/03/2022 08:11
16/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001749-7 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 16/03/2022 08:11
16/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001749-7 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 16/03/2022 08:11
16/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001749-7 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 16/03/2022 08:11
16/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001749-7 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 16/03/2022 08:11
28/02/2022		Expedição de Certidão (FERIADOS) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2022 (segunda e terça-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Carnaval), bem como no dia 02 de março de 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Quarta-feira de Cinzas) - art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
15/02/2022		Juntada de Outros documentos
26/01/2022		Expedição de Carta FINALIDADE: INTIMAR o destinatário da decisão de páginas 68/71, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao presente Agravo de Instrumento, bem como fica intimada para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC.
26/01/2022		Expedição de Carta FINALIDADE: INTIMAR o destinatário da decisão de páginas 68/71, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao presente Agravo de Instrumento, bem como fica intimada para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC.
20/01/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.991, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/01/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei a Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
19/01/2022		Expedição de Certidão 1000077-22.2022.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.990 de 19 de janeiro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 19 de janeiro de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
18/01/2022		Juntada de Outros documentos
18/01/2022		Tutela Provisória Ante o exposto, indefiro a antecipação da tutela recursal. Intimem-se as Agravadas para apresentarem contrarrazões, na forma do art. 1.019, inciso II, do CPC. Dispensada a manifestação do Ministério Público, ante a inexistência de hipótese que reclama a sua intervenção obrigatória. Encaminhe-se cópia desta Decisão ao Juízo de origem, e caso este informe que reformou inteiramente a Decisão agravada, voltem-me conclusos para os fins do art. 1018, § 1º, do CPC. Nos termos do art. 35-D, § 3º, do RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias úteis, interesse na sustentação oral ou oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
17/01/2022		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
17/01/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000077-22.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 17/01/2022 Relator: Des. Luís Camolez
17/01/2022		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
17/01/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
16/03/2022	Contraminuta

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Regina Ferrari

Data	Situação do julgamento	Decisão

25/05/2022

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC).