Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0701821-56.2021.8.01.0002

Cruzeiro do Sul

1ª Vara Cível

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Agravante:	Claiton de Souza Farias Advogada:  Iana Santiago Sales
Agravado:	BRASIL TROPICAL HOTEL E CLUBE DE VIAGENS LTDA Advogada:  Grazielle Frota de Freitas   Advogado:  Paulo Roberto Monteiro Portela

Agravante:	Claiton de Souza Farias Advogada:  Iana Santiago Sales
Agravante:	Luziane Silva Borges SILVA BORGES Advogada:  Iana Santiago Sales
Agravado:	BRASIL TROPICAL HOTEL E CLUBE DE VIAGENS LTDA Advogada:  Grazielle Frota de Freitas   Advogado:  Paulo Roberto Monteiro Portela

Data		Movimento
17/05/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
17/05/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 17 de maio de 2022. Rosana Gláucia Silva da Rocha Técnico Judiciário
17/05/2022		Juntada de Outros documentos
17/05/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
17/05/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 151/157, TRANSITOU EM JULGADO em 13 de maio de 2022.
17/05/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
17/05/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 17 de maio de 2022. Rosana Gláucia Silva da Rocha Técnico Judiciário
17/05/2022		Juntada de Outros documentos
17/05/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
17/05/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 151/157, TRANSITOU EM JULGADO em 13 de maio de 2022.
17/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ("PONTO FACULTATIVO" - 22/04/2022/SEXTA FEIRA) Certifico, de acordo com o disposto na Portaria nº 2.557/2021 que instituiu o Calendário dos Feriados e Pontos Facultativos do Judiciário Acreano, no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021 e, de acordo com o disposto na Portaria 634/2022, publicada no DJe nº 7.048, de 20/04/2022 que restou estabelecido "Ponto Facultativo" no âmbito do Poder Judiciário do Estado d
19/04/2022		Expedição de Certidão Certifico o Feriado Nacional - "Tiradentes" (Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021), no dia 21 de abril de 2022, (quinta feira), disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
19/04/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.047, DE 19/4/2022 ) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.047, pp. 5/8, de 19 de abril de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 19 de abril de 2022.
13/04/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento. Julgamento virtual (art. 93, do novo RITJAC).
06/04/2022		Em Julgamento Virtual
06/04/2022		Em Julgamento Virtual
06/04/2022		Em Julgamento Virtual
30/03/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
30/03/2022		Decorrido prazo
30/03/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
30/03/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão dos patronos da parte agravada, conforme petição, fls. 101/148.
30/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002224-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 30/03/2022 09:59
30/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002224-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 30/03/2022 09:59
30/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002224-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 30/03/2022 09:59
30/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002224-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 30/03/2022 09:59
30/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002224-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 30/03/2022 09:59
30/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002224-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 30/03/2022 09:59
30/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002224-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 30/03/2022 09:59
30/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002224-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 30/03/2022 09:59
30/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002224-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 30/03/2022 09:59
30/03/2022		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2022		Expedição de Certidão (FERIADOS) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2022 (segunda e terça-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Carnaval), bem como no dia 02 de março de 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Quarta-feira de Cinzas) - art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
15/02/2022		Juntada de Outros documentos
26/01/2022		Expedição de Carta FINALIDADE: INTIMAR o destinatário da decisão de páginas 88/91, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao presente Agravo de Instrumento, bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC.
25/01/2022		Expedição de Certidão 1000088-51.2022.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.993 de 25 de janeiro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 25 de janeiro de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
24/01/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.992, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
20/01/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 21 de janeiro de 2022 (sexta- feira), Feriado Estadual - Dia do Católico, Comemoração do dia 20, adiada para o dia 21, nos termos da Lei nº 2.126/2009 e Lei º 3.137/2016, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
20/01/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei a Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
20/01/2022		Juntada de Outros documentos
19/01/2022		Tutela Provisória Ante o exposto, indefiro a antecipação da tutela recursal, em vista da ausência de demonstração dos pressupostos legais. Intime-se o Agravado para apresentar contrarrazões, na forma do art. 1.019, inciso II, do CPC/2015. Dispensada a manifestação do Ministério Público, ante a inexistência de hipótese que reclama a sua intervenção obrigatória. Encaminhe-se cópia desta Decisão ao juízo a quo, e caso este informe que reformou inteiramente a Decisão agravada, voltem-me conclusos para os fins do art. 1018, § 1º, do CPC. Nos termos do art. 35-D, do RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n. 674/2020, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena de preclusão. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
19/01/2022		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
19/01/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000088-51.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Cruzeiro do Sul Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 19/01/2022 Relator: Des. Luís Camolez
19/01/2022		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
19/01/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
30/03/2022	Razões/Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

13/04/2022

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento. Julgamento virtual (art. 93, do novo RITJAC).