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Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0716060-68.2021.8.01.0001

Rio Branco

Partes do Processo

Agravante:	Maria Bezerra do Nascimento D. Público: Elizabeth Passos Castelo Pupin Costa
Agravado:	Estado do Acre Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana

Movimentações

Data		Movimento

14/07/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
14/07/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 14 de julho de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
14/07/2022		Juntada de Outros documentos
14/07/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
14/07/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 70/77, TRANSITOU EM JULGADO em 13 de julho de 2022.
14/07/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
14/07/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 14 de julho de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
14/07/2022		Juntada de Outros documentos
14/07/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
14/07/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 70/77, TRANSITOU EM JULGADO em 13 de julho de 2022.
06/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ("PONTO FACULTATIVO" - 17/06/2022/SEXTA FEIRA) Certifico o Ponto Facultativo no dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira), consoante disposto na Portaria nº 994/2022, publicada no DJe nº 7.077, p. 148, de 2 de junho de 2022.
31/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08002473-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 31/05/2022 10:10
28/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
28/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
28/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/05/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
18/05/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
18/05/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
18/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADOS)
18/05/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.066, DE 18/5/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.066, pp. 6/7, de 18 de maio de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 18 de maio de 2022.
17/05/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. (Julgamento Virtual, art. 93 do REITJAC).
13/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003506-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 13/05/2022 10:59
13/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003506-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 13/05/2022 10:59
05/05/2022		Juntada de Certidão
04/05/2022		Em Julgamento Virtual
29/04/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
29/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003029-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 29/04/2022 09:44
29/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003029-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 29/04/2022 09:44
29/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003029-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 29/04/2022 09:44
25/04/2022		Juntada de Outros documentos
25/04/2022		Expedição de Mandado Feitos - Mandado de Intimação - Agravado - contrarrazões
19/04/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.047, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08001650-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 17/04/2022 20:44
18/04/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
13/04/2022		Mero expediente 1. Diante da petição de p. 53, intime-se o Estado do Acre, ora Agravado, para que informe, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, acerca do cumprimento da tutela antecipada recursal deferida às pp. 09/13. 2. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para deliberação. 3. Intime-se. Cumpra-se.
11/04/2022		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
11/04/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
11/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002513-9 Tipo da Petição: Requerimento Data: 08/04/2022 13:03
17/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
07/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
07/03/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
07/03/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, decisão proferida às páginas 9/13. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
07/03/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à atualização da representação processual da parte Estado do Acre, conforme páginas 25/47.
07/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001441-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 05/03/2022 05:45
28/02/2022		Expedição de Certidão (FERIADOS) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2022 (segunda e terça-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Carnaval), bem como no dia 02 de março de 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Quarta-feira de Cinzas) - art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
08/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
28/01/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
28/01/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre, para que apresente CONTRARRAZÕES, bem como para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha sczrya.
27/01/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.995, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
27/01/2022		Expedição de Certidão 1000109-27.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.995 de 27 de janeiro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 27 de janeiro de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
26/01/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
26/01/2022		Juntada de Outros documentos
26/01/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
26/01/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco, para que tome ciência do(a) despacho/decisão retro, bem como para que, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC.
25/01/2022		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Ante o exposto, ***
25/01/2022		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
25/01/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000109-27.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 25/01/2022 Relator: Des. Luís Camolez
25/01/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data	Tipo

05/03/2022	Razões/Contrarrazões
08/04/2022	Requerimento
17/04/2022	Parecer do MP
29/04/2022	Pedido de Juntada de Documentos
13/05/2022	Pedido de Juntada de Documentos
31/05/2022	Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Julgamentos

Data	Situação do julgamento	Decisão

17/05/2022

Julgado

"Decide a Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. (Julgamento Virtual, art. 93 do REITJAC).