Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0704185-77.2016.8.01.0001

Rio Branco

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Agravante:	Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada:  Izabele Melo Brilhante   Advogado:  Luciano Oliveira de Melo   Advogado:  Luana Shely Nascimento de Souza   Advogado:  Alberto Tapeocy Nogueira
Agravado:	NILTON SANDRO BRAGA DE FARIAS Advogado:  Alessandro Callil de Castro   Advogado:  LUCAS EDUARDO SANTOS GUERRA   Advogado:  João Paulo de Sousa Oliveira

Agravante:	Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada:  Izabele Melo Brilhante   Advogado:  Luciano Oliveira de Melo   Advogado:  Luana Shely Nascimento de Souza   Advogado:  Alberto Tapeocy Nogueira
Agravado:	NILTON SANDRO BRAGA DE FARIAS Advogado:  Alessandro Callil de Castro   Advogado:  LUCAS EDUARDO SANTOS GUERRA   Advogado:  João Paulo de Sousa Oliveira
Agravada:	Maura Cavalcante de Assis Advogado:  Alessandro Callil de Castro   Advogado:  LUCAS EDUARDO SANTOS GUERRA   Advogado:  João Paulo de Sousa Oliveira

Data		Movimento
20/08/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
20/08/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 20 de agosto de 2024. Rosana Gláucia Silva da Rocha Técnico Judiciário
20/08/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
20/08/2024		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
20/08/2024		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 31/35, transitou em julgado em 19/08/2024. Nesta data, procedo ao arquivamento dos presentes autos, encaminhando-os ao Fluxo Digital da Gerência de Apoio às Sessões: Judiciais e Administrativos: Processos Encerrados / Baixados.
20/08/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
20/08/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 20 de agosto de 2024. Rosana Gláucia Silva da Rocha Técnico Judiciário
20/08/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
20/08/2024		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
20/08/2024		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 31/35, transitou em julgado em 19/08/2024. Nesta data, procedo ao arquivamento dos presentes autos, encaminhando-os ao Fluxo Digital da Gerência de Apoio às Sessões: Judiciais e Administrativos: Processos Encerrados / Baixados.
25/07/2024		Expedição de Certidão PONTO FACULTATIVO - 6//8/2024 Certifica-se o Ponto Facultativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre no dia 6 de agosto de 2024, terça-feira - "Revolução Acreana" (Decreto Estadual nº 11.393/2024), disposto na Portaria PRESI nº 32/2024. publicada no DJe nº 7.452, de 5/1/2024, que instituiu o calendário de feriados, pontos facultativos e suspensão de expediente a ser aplicada ao Poder Judiciário acreano, no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, sem prejuízo dos plantões judiciários. Rio Branco, 25 de julho de 2024
25/07/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe nº 7.586, de 25/07/2024) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.586, pp. 5 a 15, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
24/07/2024		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 24/07/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
23/07/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSODEEXECUÇÃO, EXTINÇÃO PREMATURA DA IMPUGNAÇÃO E/OU VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS. DEMONSTRAÇÃO. FALTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Do cotejo entre as planilhas dos Agravados (pp. 669/672) e da Agravante (pp. 686/691), alegado excesso resulta da supressão pela Recorrente de valores quanto a seguro, taxa de administração e correspondentes encargos, por si, tornando desnecessário a remessa dos autos à contadoria para elaboração de demonstrativo do débito, inexistindo prova de excesso de execução, extinção prematura da impugnação e/ou violação a qualquer dispositivo processual. 2. Julgado desta Câmara Cível: "1. A remessa dos autos à contadoria judicial para elaboração de cálculos meramente aritméticos depende da análise do caso concreto, consistindo em faculdade do juiz (...)" (Relatora Desª. Eva Evangelista; Processo 0000328-09.2012.8.01.0000; Primeira Câmara Cível; Data do julgamento: 29/05/2012; Data de registro: 19/11/2012). 3. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 1000136-39.2024.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, desprover o Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 19 de julho de 2024.
26/06/2024		Em Julgamento Virtual
05/04/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
05/04/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo sem apresentação das contrarrazões.
22/03/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
27/02/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.485, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
26/02/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
23/02/2024		Ato ordinatório Dá as partes agravadas, por intimada para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC, bem como para oferecer contrarrazões, no prazo legal.
23/02/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à atualização da representação processual das partes NILTON SANDRO BRAGA DE FARIAS e Maura Cavalcante de Assis, conforme informações do SAJ-PG.
01/02/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.470, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
31/01/2024		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
31/01/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
30/01/2024		Não Concedida a Medida Liminar Do exposto, inexistindo excesso de execução, extinção prematura da impugnação e/ou violação a qualquer dispositivo processual, indefiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso. Intimem-se os Agravados para contrarrazões (art. 1019, II, CPC) e, de igual modo, as partes para eventual oposição ao julgamento virtual - no prazo regimental, pena de preclusão - de logo, obstada sustentação oral à falta das hipóteses legais. Ausente interesse público ou social a justificar a intervenção do Órgão Ministerial nesta instância, a teor do art. 178, do CPC. Intimem-se.
29/01/2024		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
29/01/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000136-39.2024.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 29/01/2024 Relatora: Desª. Eva Evangelista
29/01/2024		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
29/01/2024		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria nos autos nº 0704185-77.2016.8.01.0001 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Roberto Barros
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

23/07/2024

Julgado

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSODEEXECUÇÃO, EXTINÇÃO PREMATURA DA IMPUGNAÇÃO E/OU VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS. DEMONSTRAÇÃO. FALTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Do cotejo entre as planilhas dos Agravados (pp. 669/672) e da Agravante (pp. 686/691), alegado excesso resulta da supressão pela Recorrente de valores quanto a seguro, taxa de administração e correspondentes encargos, por si, tornando desnecessário a remessa dos autos à contadoria para elaboração de demonstrativo do débito, inexistindo prova de excesso de execução, extinção prematura da impugnação e/ou violação a qualquer dispositivo processual. 2. Julgado desta Câmara Cível: "1. A remessa dos autos à contadoria judicial para elaboração de cálculos meramente aritméticos depende da análise do caso concreto, consistindo em faculdade do juiz (...)" (Relatora Desª. Eva Evangelista; Processo 0000328-09.2012.8.01.0000; Primeira Câmara Cível; Data do julgamento: 29/05/2012; Data de registro: 19/11/2012). 3. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 1000136-39.2024.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, desprover o Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 19 de julho de 2024.