Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700350-67.2019.8.01.0004

Epitaciolândia

Vara Única - Cível

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Agravante:	Douglas e Cia Sociedade Ltda Advogada:  Helane Christina da Rocha Silva
Agravado:	Presidente da Comissão de Licitação de Epitaciolândia -Ac- Sra. Joana D Arc Aparecida de Souza

Agravante:	Douglas e Cia Sociedade Ltda Advogada:  Helane Christina da Rocha Silva
Agravado:	Presidente da Comissão de Licitação de Epitaciolândia -Ac- Sra. Joana D Arc Aparecida de Souza
Agravado:	Prefeito do Município de Epitaciolândia - Acre Advogado:  Thallis Felipe Menezes de Souza Brito   Advogado:  Pedro Augusto França de Macedo
Agravado:	Município de Epitaciolândia Advogado:  Thallis Felipe Menezes de Souza Brito   Advogado:  Pedro Augusto França de Macedo

Data		Movimento
26/10/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
26/10/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 26 de outubro de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
26/10/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
26/10/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
26/10/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 137/142, TRANSITOU EM JULGADO em 23 de outubro de 2023.
26/10/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
26/10/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 26 de outubro de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
26/10/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
26/10/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
26/10/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 137/142, TRANSITOU EM JULGADO em 23 de outubro de 2023.
11/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
14/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08005025-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 14/09/2023 12:11
30/08/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
30/08/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO SUSPENSÃO PRAZO Feriado Nacional - Nossa Senhora de Aparecida Certifica-se o feriado nacional Nossa Senhora de Aparecida (Lei Federal nº 6.802, de 30/06/1980), no dia 12.10.2023 (quinta-feira), conforme disposto na Portaria nº 2/2023, que institui o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 6 de janeiro de 2023.
30/08/2023		Expedição de Mandado MANDADO DE INTIMAÇÃO (Agravo de Instrumento nº 1000161-86.2023.8.01.0000)
30/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
30/08/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
30/08/2023		Expedição de Certidão FERIADO - DIA DA AMAZÔNIA - 8 DE SETEMBRO DE 2023
30/08/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Nacional - Dia da Independência do Brasil) Certifica-se o Feriado Nacional da Independência do Brasil no dia 7.9.2023 (quinta-feira), Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002, conforme disposto na Portaria nº 2/2023, que institui o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 6 de janeiro de 2023.
29/08/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 29/08/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
28/08/2023		Conhecido o recurso de parte e não-provido PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO. PAGAMENTO DE CUSTAS E MULTA. PRECLUSÃO CARACTERIZADA. MOMENTO INOPORTUNO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Insurgindo-se a Agravante contra deliberação judicial que determinou ao final do processo o pagamento das custas processuais posterior a diversas decisões anteriores ratificadas mediante recurso contendo a devida aferição do pedido de gratuidade judiciária, restando indeferido o benefício, exsurge a preclusão da matéria, pena de violação à coisa julgada. 2. Agravo de Instrumento desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n. 1000161-86.2023.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 28 de agosto de 2023.
24/08/2023		Em Julgamento Virtual
10/05/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
10/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003907-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 09/05/2023 16:18
13/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.279, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
12/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
11/04/2023		Mero expediente Em contrarrazões, a parte Apelada suscitou preliminar de inadmissibilidade recursal à falta de cabimento (pp. 122/129) razão porque, atenta ao princípio do contraditório substancial desdobrado na influência e não surpresa, a teor do art. 10, do Código de Processo Civil, determino a intimação da Agravante para manifestação, querendo, no prazo de quinze dias. Intimem-se.
27/03/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
27/03/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
27/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002387-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 24/03/2023 13:49
15/03/2023		Juntada de Outros documentos
15/03/2023		Expedição de Mandado FINALIDADE OBSERVAÇÕES
07/03/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
07/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
06/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001764-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/03/2023 15:36
06/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001764-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/03/2023 15:36
06/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001764-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/03/2023 15:36
17/02/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
17/02/2023		Expedição de Certidão À Gerência de Distribuição deste Tribunal, para inclusão no cadastro, do patrono da parte agravada, conforme informações do SAJ-PG.
17/02/2023		Juntada de Outros documentos
17/02/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.246, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
16/02/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
15/02/2023		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Posto isso, indefiro o efeito suspensivo pretendido. Concomitantemente, notifique-se o juízo a quo a respeito desta decisão, a qual servirá como ofício. Por não ser hipótese de intervenção obrigatória, deixo de remeter os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Fica, ainda, a parte intimada para, em 2 dias uteis, dizer se se opõe à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada e ciente de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral, consoante o artigo 35-D do RITJAC.
14/02/2023		Expedição de Certidão 1000161-86.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.243, de 14 de fevereiro de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 14 de fevereiro de 2023.
10/02/2023		Expedição de Decisão Magistrado apreciador: Laudivon Nogueira Motivo: Nos termos do artigo 45 §1º do Regimento Interno.
10/02/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000161-86.2023.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Epitaciolândia Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 10/02/2023 Relatora: Desª. Eva Evangelista
10/02/2023		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão dos autos de nº 0700350-67.2019.8.01.0004 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
04/03/2023	Pedido de Habilitação
24/03/2023	Contrarazões
09/05/2023	Manifestação
14/09/2023	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Roberto Barros
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

28/08/2023

Julgado

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO. PAGAMENTO DE CUSTAS E MULTA. PRECLUSÃO CARACTERIZADA. MOMENTO INOPORTUNO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Insurgindo-se a Agravante contra deliberação judicial que determinou ao final do processo o pagamento das custas processuais posterior a diversas decisões anteriores ratificadas mediante recurso contendo a devida aferição do pedido de gratuidade judiciária, restando indeferido o benefício, exsurge a preclusão da matéria, pena de violação à coisa julgada. 2. Agravo de Instrumento desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n. 1000161-86.2023.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 28 de agosto de 2023.