Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0714100-43.2022.8.01.0001

Rio Branco

5ª Vara Cível

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Agravante:	L & G Alimentos do Brasil Ltda (Supermcado Mercale) Advogado:  Adair Jose Longuini   Advogado:  Edson Rigaud Viana Neto   Advogado:  Pascal Abou Khalil   Advogado:  Hairon Sávio Guimarães de Almeida
Agravado:	Clênio Plauto de Souza Farias

Data		Movimento
11/07/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
11/07/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 11 de julho de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
11/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
11/07/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
11/07/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 47/52, TRANSITOU EM JULGADO em 07 de julho de 2023.
11/07/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
11/07/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 11 de julho de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
11/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
11/07/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
11/07/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 47/52, TRANSITOU EM JULGADO em 07 de julho de 2023.
14/06/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO) Certifico o Feriado Estadual - Aniversário do Estado do Acre (Lei nº 14/1964), no dia 15 de junho de 2023, quinta-feira,disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicada no DJe nº 7.218, pp. 8/10, de 6 de janeiro de 2023.
13/06/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 13/06/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
12/06/2023		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, desprover o agravo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93).
25/05/2023		Em Julgamento Virtual
23/05/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
23/05/2023		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
27/04/2023		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, procedi à juntada do Aviso de Recebimento - A.R., referente à Carta de Intimação expedida ao agravado Clênio Plauto de Souza Farias.
25/04/2023		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Sem complemento
10/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
04/04/2023		Expedição de Ofício Senhor Procurador de Justiça, Nos termos do art. 2º, inciso XVII, da Instrução Normativa n.º 01/2011, abro vista destes autos para que Vossa Excelência emita parecer, manifestação, em cumprimento aos despachos/decisões proferidos nos autos, ressaltando que, para acesso aos autos digitais em epígrafe, deverá ser informada a senha.
31/03/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.272, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/03/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
29/03/2023		Mero expediente Cumpra-se o determinado a fl. 25, observado o endereço apresentado a fl. 38.
29/03/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
29/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002480-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 28/03/2023 17:21
20/03/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.263, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
17/03/2023		Mero expediente Manifeste-se o agravante sobre o Aviso de Recebimento de fl. 33. Prazo de 5 (cinco) dias.
15/03/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
15/03/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
15/03/2023		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, procedi à juntada do Aviso de Recebimento - A.R. NEGATIVO, referente à Carta de Intimação expedida ao agravado Clênio Plauto de Souza Farias, sob o seguinte motivo: "desconhecido".
14/03/2023		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023		Juntada de Outros documentos
23/02/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001381-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 17/02/2023 15:18
17/02/2023		Expedição de Carta FINALIDADE: INTIMAR o destinatário para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao presente Agravo de Instrumento, bem como para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC.
17/02/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.246, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
16/02/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
16/02/2023		Juntada de Outros documentos
16/02/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2023		Expedição de Certidão 1000177-40.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.245, de 16 de fevereiro de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 16 de fevereiro de 2023.
15/02/2023		Tutela Provisória Posto isso, indefiro a antecipação de tutela recursal requerida. Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Concomitantemente, notifique-se o juízo a quo a respeito desta decisão, a qual servirá como ofício. Cumpridas as providências acima determinadas, e a considerar que houve a intervenção do Ministério Público no processo que originou a avença - tendo inclusive o parquet dado seu aval no termo de acordo -, remetam-se os autos ao órgão ministerial atuante nesta instância para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.019, III). Ficam, ainda, as partes intimadas para, em 2 dias uteis, dizerem se se opõem à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada e cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral, o inciso I do §1º do art. 93 do RITJAC. Intime-se.
14/02/2023		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
14/02/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000177-40.2023.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Órgão em 14/02/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
14/02/2023		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
14/02/2023		Distribuído por Prevenção Motivo: Considerando a relatoria do Desembargador Luís Camolez nos autos de nº 1001968-20.2018.8.01.0000 no âmbito da Primeira Câmara Cível nos termos do artigo 35,§4° do Regimento Interno do TJAC. Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
17/02/2023	Manifestação
28/03/2023	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Roberto Barros
3º	Waldirene Cordeiro

Data	Situação do julgamento	Decisão

12/06/2023

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, desprover o agravo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93).