Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0710808-21.2020.8.01.0001

Rio Branco

1ª Vara Cível

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Agravante:	ENGEL - ENGENHARIA ELÉTRICA E DE SISTEMAS LTDA. Advogado:  Felipe Sandri Schafer   Advogado:  João Clovis Sandri
Agravado:	ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado:  Leonardo Montenegro Cocentino   Advogado:  Carlos Antônio Harten Filho   Advogado:  Silvio Latache de Andrade Lima

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000005196, com 5 folhas.
10/09/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
10/09/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 10 de setembro de 2021. Marilândia Barros de Mendonça Assessor/Gerência de Apoio às Sessões
10/09/2021		Juntada de Outros documentos
10/09/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000005196, com 5 folhas.
10/09/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
10/09/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 10 de setembro de 2021. Marilândia Barros de Mendonça Assessor/Gerência de Apoio às Sessões
10/09/2021		Juntada de Outros documentos
10/09/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
09/09/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 102/106 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 8 de setembro de 2021.
16/08/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 07 de setembro de 2021 ( terça-feira ) em razão do Feriado Nacional - Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
16/08/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.892, pp. 3/6 de 16/08/2021 ( segunda-feira ), considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
12/08/2021		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).
18/06/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
18/06/2021		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação a decisão proferida às páginas 98/99.
21/05/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.836, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/05/2021		Juízo provisório para medidas urgentes Desse modo, indefiro o pedido, pois o Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indefere o benefício da gratuidade da justiça não está contemplado no mencionado inciso VIII, do art. 937, do CPC/2015, tampouco pelos dispositivos do RITJAC. Decorrido o prazo recursal, voltem os autos conclusos para elaboração de voto e julgamento. Intime-se. Cumpra-se.
03/03/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
03/03/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
25/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001389-0 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 24/02/2021 13:35
25/02/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.779, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
23/02/2021		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC.
23/02/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão do representante processual da parte passiva, no cadastro do SAJ-SG, conforme petição, fls. 25/92.
23/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001292-3 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 22/02/2021 10:51
23/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001292-3 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 22/02/2021 10:51
23/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001292-3 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 22/02/2021 10:51
23/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001292-3 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 22/02/2021 10:51
22/02/2021		Expedição de Certidão 1000182-33.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.776 de 22 de fevereiro de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 22 de fevereiro de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
19/02/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.775, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/02/2021		Juntada de Outros documentos
12/02/2021		Juízo provisório para medidas urgentes Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo. Intime-se a parte Agravada para apresentação das contrarrazões, nos moldes do art. 1.019, II, do CPC/2015. Encaminhe-se cópia desta Decisão ao Juízo a quo, e caso este informe que reformou inteiramente a Decisão agravada, retornem para a finalidade prevista pelo art. 1018, § 1º, do CPC/2015. Nos termos do art. 35-D, § 3º, do RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 02 (dois) dias úteis sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n. 674/2020, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena de preclusão. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
12/02/2021		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
12/02/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000182-33.2021.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 12/02/2021 Relator: Des. Luís Camolez
12/02/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
22/02/2021	Contrarazões
24/02/2021	Sustentação Oral

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

12/08/2021

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).