Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0711295-59.2018.8.01.0001

Rio Branco

1ª Vara da Fazenda Publica

Zenair Ferreira Bueno

-

Agravante:	Francisco Flávio Ferreira Advogado:  Ana Paula Pessoa Judar   Advogada:  Sirlei Pessoa Judar   Advogado:  Luiz Guilherme da Silva Santos
Agravado:	Estado do Acre Proc. Estado:  Daniel Gurgel Linard

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000000885, com 6 folhas.
06/05/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
06/05/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 6 de maio de 2021. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
06/05/2021		Juntada de Outros documentos
04/05/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000000885, com 6 folhas.
06/05/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
06/05/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 6 de maio de 2021. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
06/05/2021		Juntada de Outros documentos
04/05/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
03/05/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão de pp. 145/150 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 28 de abril de 2021.
13/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/03/2021		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
03/03/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Divulgação de Acórdão) Certifico e dou fé que, o Acórdão referente aos autos em epígrafe foi disponibilizado eletronicamente no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.783, nesta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/03/2021		Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, acolher a preliminar contrarrecursal de intempestividade e não conhecer do recurso, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC).
05/10/2020		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
05/10/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
23/09/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
11/09/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10007169-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/09/2020 10:59
11/09/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10007169-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/09/2020 10:59
11/09/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
11/09/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha gjugdr.
09/09/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.672, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
04/09/2020		Mero expediente 1. Em atenção ao princípio da não surpresa, previsto no art. 10 do CPC/2015, e considerando a alegação de matéria cujo acolhimento, em tese, pode resultar no não conhecimento do recurso, faculto ao Agravante o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação sobre as preliminares contrarrecursais de intempestividade e de não cabimento do recurso (pp. 100/118), na forma do art. 933 do CPC/2015. 2. Nos termos do art. 35-D, do RITJAC, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n. 674/2020, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena de preclusão. 3. Após, com ou sem manifestação, à conclusão para efeito de julgamento. 4. Intimem-se.
09/03/2020		Conclusos para Decisão
09/03/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10001230-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 02/03/2020 14:53
09/03/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10001230-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 02/03/2020 14:53
09/03/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10001230-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 02/03/2020 14:53
19/02/2020		Documento
19/02/2020		FORA DE USO Mandado Expedido INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para ciência da decisão proferida nestes autos, às páginas 201/202, a qual poderá ser acessada por meio da senha abaixo.
19/02/2020		FORA DE USO Decisão Interlocutória Publicada Diário da Justiça Eletrônico n. 6.539, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/02/2020		Documento
17/02/2020		Tutela Provisória Ante o exposto, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela recursal, a fim de que o processo seja retirado da situação de suspensão para voltar a tramitar normalmente. Intime-se o Agravado para a oferta de contrarrazões, nos termos do art. 1.019, II, do CPC/2015. Dispensada a manifestação do Ministério Público, ante a inocorrência de hipótese que reclama sua intervenção obrigatória. Encaminhe-se cópia desta decisão ao Juízo a quo, e caso este informe que reformou inteiramente a decisão agravada, voltem-me para os fins do art. 1018, § 1º do CPC/2015. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
13/02/2020		Conclusos para Decisão
13/02/2020		FORA DE USO Termo Expedido Termo de Distribuição
13/02/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10000820-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 13/02/2020 08:13
13/02/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10000820-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 13/02/2020 08:13
13/02/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10000820-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 13/02/2020 08:13
13/02/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10000820-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 13/02/2020 08:13
13/02/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10000820-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 13/02/2020 08:13
13/02/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10000820-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 13/02/2020 08:13
13/02/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10000820-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 13/02/2020 08:13
13/02/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10000820-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 13/02/2020 08:13
13/02/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10000820-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 13/02/2020 08:13
13/02/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
13/02/2020	Pedido de Juntada de Documentos
02/03/2020	Contrarazões
11/09/2020	Réplica

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Regina Ferrari

Data	Situação do julgamento	Decisão

02/03/2021

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, acolher a preliminar contrarrecursal de intempestividade e não conhecer do recurso, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC).