Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0000826-58.2019.8.01.0001

Rio Branco

4ª Vara Cível

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Agravante:	Tim S/A Advogado:  Felipe Gazola Vieira Marques
Agravado:	M A S Moreno Advogada:  Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino

Data		Movimento
27/05/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
27/05/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 27 de maio de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
27/05/2022		Juntada de Outros documentos
26/05/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
26/05/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 53/56, TRANSITOU EM JULGADO em 25 de maio de 2022.
27/05/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
27/05/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 27 de maio de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
27/05/2022		Juntada de Outros documentos
26/05/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
26/05/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 53/56, TRANSITOU EM JULGADO em 25 de maio de 2022.
03/05/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.055, DE 3/5/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.055, pp. 4/8, de 3 de maio de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 3 de maio de 2022.
29/04/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DO CREDOR. MERA ATUALIZAÇÃO. DEMONSTRATIVO. COISA JULGADA. HARMONIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os cálculos de pp. 307/308, dos autos de origem, retratam mera atualização dos valores objeto de coisa julgada - Embargos de Declaração n.º 0100523-84.2021.8.01.0000, Relatora Desª. Denise Bonfim, Primeira Câmara Cível, j. 05 de Agosto de 2021 - tendo a empresa Agravada utilizado dos parâmetros estabelecidos no acórdão para cálculo do valor devido. 2. Julgado das Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça: (a) "Não havendo sido encontrados quaisquer vícios na contabilidade impugnada, estando esta em completa consonância com os limites da coisa julgada, é de se manter a decisão atacada." (Relator Des. Roberto Barros; Processo n.º 1001776-19.2020.8.01.0000; Segunda Câmara Cível; Data do julgamento: 13/04/2021; Data de registro: 13/04/2021); e, (b) "... basta a realização de cálculos aritméticos, em consonância com o decisum exequendo, com o auxílio do contador judicial, se for o caso, para a apuração dos valores devidos. Desnecessidade de perícia contábil." (Relatora Desª. Denise Bonfim; Processo n.º 1001350-07.2020.8.01.0000; Primeira Câmara Cível; Data do julgamento: 05/11/2020; Data de registro: 06/11/2020). 3. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 1000232-25.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 13 de abril de 2022
13/04/2022		Em Julgamento Virtual
08/04/2022		Juntada de Decisão
04/03/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
04/03/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
04/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001416-1 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 04/03/2022 09:26
04/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001416-1 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 04/03/2022 09:26
28/02/2022		Expedição de Certidão (FERIADOS) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2022 (segunda e terça-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Carnaval), bem como no dia 02 de março de 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Quarta-feira de Cinzas) - art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
21/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001183-9 Tipo da Petição: Informações Data: 21/02/2022 13:40
18/02/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.011, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
17/02/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
16/02/2022		Ato ordinatório Dá a parte M A S Moreno, por intimada para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC, bem como para oferecer contrarrazões, no prazo legal.
16/02/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, nesta data, procedi à inclusão do nome do patrono da parte agravada,
15/02/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.008 desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
14/02/2022		Juntada de Outros documentos
14/02/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
11/02/2022		Concedida a Medida Liminar De todo exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso para suspender a emissão de alvará judicial referente ao suposto crédito de R$ 82.161,14 (oitenta e dois mil cento e sessenta e um reais e quatorze centavos). Comunique-se o presente decisum ao Juízo de primeiro grau, a teor do art. 1019, I, do Código de Processo Civil, facultada retratação - oportunidade de manifestação à parte Devedora/Recorrente quanto aos cálculos juntados pela Credora/Recorrida. Intime-se a parte adversa para contrarrazões, na forma do art. 1019, II, do Código de Processo Civil e, de igual modo, as partes para eventual oposição ao julgamento virtual ou pedido de sustentação oral, no prazo regimental, pena de preclusão. Ausente qualquer das hipóteses do art. 178, do Código de Processo Civil, a justificar a intervenção do Órgão Ministerial nesta instância Intimem-se.
11/02/2022		Expedição de Certidão 1000232-25.2022.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.006 de 11 de fevereiro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 11 de fevereiro de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
09/02/2022		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
09/02/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000232-25.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Órgão em 09/02/2022 Relatora: Desª. Eva Evangelista
09/02/2022		Expedição de Outros documentos termo.
09/02/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: distribuição nos termos do art. 78, §1º do Regimento Interno do TJ/AC, em razão da relatoria da Desembargadora Denise Bonfim, nos autos nº 0000826-58.2019.8.01.0001 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
21/02/2022	Informações
04/03/2022	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Luís Camolez
3º	Regina Ferrari

Data	Situação do julgamento	Decisão

29/04/2022

Julgado

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DO CREDOR. MERA ATUALIZAÇÃO. DEMONSTRATIVO. COISA JULGADA. HARMONIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os cálculos de pp. 307/308, dos autos de origem, retratam mera atualização dos valores objeto de coisa julgada - Embargos de Declaração n.º 0100523-84.2021.8.01.0000, Relatora Desª. Denise Bonfim, Primeira Câmara Cível, j. 05 de Agosto de 2021 - tendo a empresa Agravada utilizado dos parâmetros estabelecidos no acórdão para cálculo do valor devido. 2. Julgado das Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça: (a) "Não havendo sido encontrados quaisquer vícios na contabilidade impugnada, estando esta em completa consonância com os limites da coisa julgada, é de se manter a decisão atacada." (Relator Des. Roberto Barros; Processo n.º 1001776-19.2020.8.01.0000; Segunda Câmara Cível; Data do julgamento: 13/04/2021; Data de registro: 13/04/2021); e, (b) "... basta a realização de cálculos aritméticos, em consonância com o decisum exequendo, com o auxílio do contador judicial, se for o caso, para a apuração dos valores devidos. Desnecessidade de perícia contábil." (Relatora Desª. Denise Bonfim; Processo n.º 1001350-07.2020.8.01.0000; Primeira Câmara Cível; Data do julgamento: 05/11/2020; Data de registro: 06/11/2020). 3. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 1000232-25.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 13 de abril de 2022