Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0704164-62.2020.8.01.0001

Rio Branco

Vara de Órfãos e Sucessões

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Agravante:	ANA SHIRLEY FELÍCIO DE MEDEIROS, registrado civilmente como ANA SHIRLEY FELÍCIO DE MEDEIROS Advogado:  Euclides Cavalcante de Araújo Bastos
Agravada:	JANE FELÍCIO DE MEDEIROS Advogado:  Francisco Gomes da Rocha   Advogado:  Jones Araújo Carvalho

Data		Movimento
11/07/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
11/07/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 11 de julho de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
11/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
11/07/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
11/07/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 37/41, TRANSITOU EM JULGADO em 07 de julho de 2023.
11/07/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
11/07/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 11 de julho de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
11/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
11/07/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
11/07/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 37/41, TRANSITOU EM JULGADO em 07 de julho de 2023.
14/06/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO) Certifico o Feriado Estadual - Aniversário do Estado do Acre (Lei nº 14/1964), no dia 15 de junho de 2023, quinta-feira,disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicada no DJe nº 7.218, pp. 8/10, de 6 de janeiro de 2023.
13/06/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 13/06/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
12/06/2023		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
29/05/2023		Em Julgamento Virtual
17/04/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
17/04/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
17/04/2023		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
15/03/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.260, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
14/03/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
14/03/2023		Mero expediente Despacho Ciente do teor da petição intermediária de fls. 29. Aguarde-se o decurso do prazo das contrarrazões recursais no âmbito da gerência de processos judiciais, para fins de certificar eventual manifestação. Após, concluso para apreciação e julgamento. Rio Branco-Acre, 14 de março de 2023.
13/03/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
13/03/2023		Expedição de Outros documentos REMESSA Ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Laudivon Nogueira, Relator, tendo em vista a juntada da petição, fls. 29/30.
13/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001963-6 Tipo da Petição: Renúncia ao Mandato Data: 10/03/2023 12:59
13/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001963-6 Tipo da Petição: Renúncia ao Mandato Data: 10/03/2023 12:59
03/03/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.253, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/03/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
02/03/2023		Juntada de Outros documentos
01/03/2023		Tutela Provisória Posto isso, defiro a antecipação de tutela provisória para fins de nomear a parte agravante, Ana Shirley Felício Medeiros, no cargo de inventariante nos autos da ação de inventário n.º 0704164-62.2020.8.01.0001. Intimem-se os agravados para apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Concomitantemente, notifique-se o juízo a quo a respeito desta decisão, a qual servirá como ofício. Intime-se. Ficam, ainda, as partes intimadas para, em 2 dias uteis, dizerem se se opõem à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada e cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral, o inciso I do §1º do art. 93 do RITJAC.
01/03/2023		Expedição de Certidão 1000250-12.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.251, de 1º de março de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 1º de março de 2023.
28/02/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001601-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 27/02/2023 16:44
28/02/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001601-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 27/02/2023 16:44
28/02/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001601-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 27/02/2023 16:44
28/02/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001601-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 27/02/2023 16:44
27/02/2023		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
27/02/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000250-12.2023.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 27/02/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
27/02/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
27/02/2023	Juntada de Procuração
10/03/2023	Renúncia ao Mandato

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Roberto Barros
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

12/06/2023

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."