Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0714449-46.2022.8.01.0001

Rio Branco

4ª Vara Cível

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Agravante:	EDMUNDO CARVALHO MUNIZ DA SILVA Advogada:  Vanessa Oliveira Neri da Silva   Advogada:  Daiane Carolina Dias de Sousa Ferreira
Agravado:	GILSON DA COSTA MASCARENHAS Advogado:  Andriw Souza Vivan   Advogada:  Ruth Souza Araujo Barros   Advogada:  Kátia Siqueira Sales

Agravante:	EDMUNDO CARVALHO MUNIZ DA SILVA Advogada:  Vanessa Oliveira Neri da Silva   Advogada:  Daiane Carolina Dias de Sousa Ferreira
Agravante:	IGREJA CRISTA PENTECOSTAL INDEPENDENTE MARAVILHA DE JESUS ACRE Advogada:  Vanessa Oliveira Neri da Silva   Advogada:  Daiane Carolina Dias de Sousa Ferreira
Agravado:	GILSON DA COSTA MASCARENHAS Advogado:  Andriw Souza Vivan   Advogada:  Ruth Souza Araujo Barros   Advogada:  Kátia Siqueira Sales

Data		Movimento
19/05/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
19/05/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 19 de maio de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
19/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/05/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
18/05/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 101/105, TRANSITOU EM JULGADO em 16 de maio de 2023.
19/05/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
19/05/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 19 de maio de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
19/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/05/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
18/05/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 101/105, TRANSITOU EM JULGADO em 16 de maio de 2023.
20/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO - DIA DO TRABALHO - 1 DE MAIO DE 2023
20/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO NACIONAL) Certifica-se o Feriado "Tiradentes" (Portaria nº 14.817, de 20/12/2023 - do Ministério da Economia), no dia 21 de abril de 2023 (sexta-feira), disposto na Portaria PRESI nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 6 de janeiro de 2023.
20/04/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.284, DE 20/4/2023) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.284, pp. 2 a 13, de 20 de abril de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
19/04/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Acórdão encaminhado ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 19/04/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
17/04/2023		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
05/04/2023		Em Julgamento Virtual
20/03/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
20/03/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
20/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002219-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 17/03/2023 17:38
09/03/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.257, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/03/2023		Juntada de Outros documentos
08/03/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
07/03/2023		Não Concedida a Medida Liminar Em resumo, caso a ação dedespejoseja ajuizada sem essa prévianotificação, o processo deverá ser extinto sem a resolução do mérito, por falta de condição essencial ao seu normal desenvolvimento. No caso concreto, o contrato de locação do imóvel, fls. 52/54, foi devidamente assinado pelo agravante/administrador, Edmundo Carvalho Muniz da Silva. Nesse passo, verifico que a notificação extrajudicial para a desocupação de imóvel litigioso, fls. 50/51, da mesma sorte, foi assinado pelo agravante, Edmundo Carvalho Muniz da Silva. Daí que, a partir da análise do conteúdo fático e probatório colacionado ao processo, observo ausência de probabilidade do direito no agravo em apreço. Posto isso, indefiro o pedido de efeito suspensivo para sobrestar a decisão recorrida. Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Concomitantemente, notifique-se o juízo a quo a respeito desta decisão, a qual servirá como ofício. Por não ser hipótese de intervenção obrigatória, deixo de remeter os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Intime-se.
07/03/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão do patrono da parte agravante, conforme substabelecimento com reserva, fls. 86.
07/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001810-9 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 07/03/2023 10:48
03/03/2023		Expedição de Certidão 1000268-33.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.253, de 03 de março de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 3 de março de 2023.
01/03/2023		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
01/03/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000268-33.2023.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 01/03/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
01/03/2023		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
01/03/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
07/03/2023	Juntada de Substabelecimento
17/03/2023	Razões/Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Roberto Barros
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

17/04/2023

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."