Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0701250-54.2022.8.01.0001

Rio Branco

5ª Vara Cível

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Agravante:	UNIMED VALE DO JAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Advogado:  SILVONEY BATISTA ANZOLIN
Agravada:	Waleska Rufino Motta Ale Advogado:  Daniel Duarte Lima   Advogado:  Cristiano Vendramin Cancian   Advogado:  Uêndel Alves dos Santos

Data		Movimento
11/08/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
11/08/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 11 de agosto de 2022. Maria Francisca Gomes de Souza Mota Técnico Judiciário
11/08/2022		Juntada de Outros documentos
11/08/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
11/08/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão lavrado nestes autos, pp. 133/138, TRANSITOU EM JULGADO em 10 de agosto de 2022.
11/08/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
11/08/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 11 de agosto de 2022. Maria Francisca Gomes de Souza Mota Técnico Judiciário
11/08/2022		Juntada de Outros documentos
11/08/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
11/08/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão lavrado nestes autos, pp. 133/138, TRANSITOU EM JULGADO em 10 de agosto de 2022.
17/07/2022		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. DEVER DE RESSARCIMENTO. MAMOPLASTIA REDUTORA. FINS ESTÉTICOS. AFASTAMENTO. CONSEQUÊNCIA: PROBLEMAS NAS COLUNAS CERVICAL E LOMBAR. REALIZAÇÃO DA CIRURGIA POR CONTA PRÓPRIA. PERIGO DE DANO ELIDIDO. MATÉRIA DE MÉRITO. RECURSO PROVIDO. 1. Centrada o debate recursal na obrigação de fazer consistindo no custeio de cirurgia de mamoplastia redutora na Autora como solução ao diagnóstico de problemas de saúde em suas colunas cervical e lombar e, durante o curso processual, submetida ao mencionado procedimento por conta própria, afastado o perigo da demora, restando a aferição da matéria quanto ao dever de ressarcimento quando do julgamento da ação principal, já em fase avançada de instrução. 2. Agravo de Instrumento provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n. 1000395-05.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 18 de junho de 2022.
18/06/2022		Em Julgamento Virtual
11/04/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
11/04/2022		Decorrido prazo
11/04/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
11/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002509-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 08/04/2022 11:37
11/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002509-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 08/04/2022 11:37
11/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002509-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 08/04/2022 11:37
11/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002509-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 08/04/2022 11:37
11/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002509-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 08/04/2022 11:37
23/03/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.030 desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
22/03/2022		Juntada de Outros documentos
22/03/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
21/03/2022		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso Do exposto, em juízo de cognição sumária, recebo o recurso em seu efeito suspensivo visando suspender a eficácia da decisão até julgamento deste agravo. Comunique-se o conteúdo desta decisão ao juízo de primeira instância (art. 1019, I, CPC). Intime-se a parte agravada para contrarrazões, no prazo de quinze dias, a teor do art. 1019, II, CPC. Descaracterizada qualquer das hipóteses do art. 178, do CPC, dispensada a intervenção do Órgão Ministerial, nesta instância. Intime-se as partes para manifestar interesse na realização de sustentação oral ou objeção ao julgamento virtual, pena de preclusão, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Intimem-se. Rio Branco-Acre, 21 de março de 2022
21/03/2022		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
21/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001854-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 18/03/2022 13:20
21/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001854-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 18/03/2022 13:20
21/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001854-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 18/03/2022 13:20
21/03/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.028, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/03/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
17/03/2022		Mero expediente Do exposto, determino a intimação da Agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher o valor do preparo mais uma vez, pena de deserção, ex vi do art. 1.007, § 4º, do CPC. Intimem-se.
17/03/2022		Expedição de Certidão 1000395-05.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.026 de 17 de março de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, II, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 17 de março de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
16/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001715-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 15/03/2022 15:47
16/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001715-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 15/03/2022 15:47
16/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001715-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 15/03/2022 15:47
15/03/2022		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
15/03/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000395-05.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 15/03/2022 Relatora: Desª. Eva Evangelista
15/03/2022		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
15/03/2022		Expedição de Outros documentos termo.
15/03/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
15/03/2022	Manifestação
18/03/2022	Manifestação
08/04/2022	Razões/Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Laudivon Nogueira
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

17/07/2022

Julgado

DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. DEVER DE RESSARCIMENTO. MAMOPLASTIA REDUTORA. FINS ESTÉTICOS. AFASTAMENTO. CONSEQUÊNCIA: PROBLEMAS NAS COLUNAS CERVICAL E LOMBAR. REALIZAÇÃO DA CIRURGIA POR CONTA PRÓPRIA. PERIGO DE DANO ELIDIDO. MATÉRIA DE MÉRITO. RECURSO PROVIDO. 1. Centrada o debate recursal na obrigação de fazer consistindo no custeio de cirurgia de mamoplastia redutora na Autora como solução ao diagnóstico de problemas de saúde em suas colunas cervical e lombar e, durante o curso processual, submetida ao mencionado procedimento por conta própria, afastado o perigo da demora, restando a aferição da matéria quanto ao dever de ressarcimento quando do julgamento da ação principal, já em fase avançada de instrução. 2. Agravo de Instrumento provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n. 1000395-05.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 18 de junho de 2022.