Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0712135-35.2019.8.01.0001

Rio Branco

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Agravante:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Anderson Pereira Charão
Agravada:	Nagilene Marques Dourado de Almeida Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Horacio Antunes Barbosa Junior

Agravante:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Anderson Pereira Charão
Agravada:	Nagilene Marques Dourado de Almeida Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Horacio Antunes Barbosa Junior
Agravada:	Marialva Maia de Holanda
Agravada:	Marlene Ferreira Barros
Agravado:	Milton Correia dos Santos
Agravado:	Nadir dos Anjos da Silva
Agravada:	Nancy Araújo da Silva
Agravado:	Neline Rocha Samosa
Agravado:	ANA LUCIA ANDRADE GRAEBNER
Agravado:	Ildor Reni Graebner
Agravada:	ZILDA ALVES DA FONSECA
Agravada:	Marilena Brasileira de Acre Mamed
Agravada:	Maria Silva Machado
Agravada:	Maria Odete Alves de Oliveira
Agravada:	Maria Nila do Santos
Agravada:	Maria Leudes da Silveira Braga
Agravada:	Maria Leticia da Silva Medeiros
Agravada:	Maria Lenice da Silva Barros
Agravada:	Maria Izete de Almeida Castro
Agravada:	Maria Ines Rosa de Araújo Lopes
Agravada:	Maria Myosote Lopes Dant

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000005310, com 4 folhas.
15/09/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
15/09/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 15 de setembro de 2021. Marilândia Barros de Mendonça Assessor/Gerência de Apoio às Sessões
15/09/2021		Juntada de Outros documentos
15/09/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000005310, com 4 folhas.
15/09/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
15/09/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 15 de setembro de 2021. Marilândia Barros de Mendonça Assessor/Gerência de Apoio às Sessões
15/09/2021		Juntada de Outros documentos
15/09/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
14/09/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 28/31 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 13 de setembro de 2021.
19/08/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 07 de setembro de 2021 ( terça-feira ) em razão do Feriado Nacional - Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
19/08/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.895, pp. 2/8 de 19/08/2021 ( quinta-feira ), considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
17/08/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.CUMPRIMENTODE SENTENÇA COLETIVA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.101.937/SP. RECURSO DESPROVIDO. 1. No Recurso Extraordinário 1.101.937/SP, o e. Ministro Alexandre de Moraes, em 11 de março de 2021, revogou a decisão tomada em 16.04.2020, que impôs a suspensão nacional dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre constitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/1985. 2. Ademais, in casu, refoge à hipótese a discussão quanto ao art. 16, da Lei nº 7347/85. 3. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n. 1000454-27.2021.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 04 de agosto de 202.
04/05/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
04/05/2021		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação a decisão retro.
04/05/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
08/04/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.806, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
06/04/2021		Ato ordinatório Dá às partes Nagilene Marques Dourado de Almeidae outros, por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC, bem como para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
06/04/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão dos representantes processuais das partes passivas, no cadastro do SAJ-SG, conforme informações extraídas do SAJ-PG.
06/04/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.804, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
31/03/2021		Não Concedida a Medida Liminar Do exposto, indefiro o pleito de efeito suspensivo ao recurso. Intime-se a parte Agravada para contrarrazões, facultada a juntada de documentos que entender pertinente ao deslinde da causa. Tendo em vista a inserção do recurso em ambiente de julgamento virtual, determino a intimação das partes para, no tempo do art. 35-D, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, manifestar eventual interesse na sustentação oral ou oposição ao julgamento virtual, independente de motivação, pena de preclusão. Ausente qualquer das hipóteses do art. 178, II, do Código de Processo Civil, dispensada intervenção do Órgão Ministerial nesta instância. Por derradeiro, voltem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se.
31/03/2021		Expedição de Certidão 1000454-27.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.802 de 31 de março de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 31 de março de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
29/03/2021		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
29/03/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000454-27.2021.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 29/03/2021 Relatora: Desª. Eva Evangelista
29/03/2021		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
29/03/2021		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo 1001306-85.2020.8.01.0000 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Laudivon Nogueira
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

17/08/2021

Julgado

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.CUMPRIMENTODE SENTENÇA COLETIVA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.101.937/SP. RECURSO DESPROVIDO. 1. No Recurso Extraordinário 1.101.937/SP, o e. Ministro Alexandre de Moraes, em 11 de março de 2021, revogou a decisão tomada em 16.04.2020, que impôs a suspensão nacional dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre constitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/1985. 2. Ademais, in casu, refoge à hipótese a discussão quanto ao art. 16, da Lei nº 7347/85. 3. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n. 1000454-27.2021.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 04 de agosto de 202.