Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700701-88.2015.8.01.0001

Rio Branco

1ª Vara Cível

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Agravante:	Rapido Roraima Ltda Advogado:  Sergio Ricardo Martin
Agravado:	D. Sanches Silva - EPP (Comavil Importação e Exportação) Advogado:  Rege Ever Carvalho Vasques

Data		Movimento
18/04/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
18/04/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 18 de abril de 2024. Aderson Farias Camelo Técnico Judiciário
17/04/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
09/04/2024		Juntada de Decisão Sem complemento
23/01/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
18/04/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
18/04/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 18 de abril de 2024. Aderson Farias Camelo Técnico Judiciário
17/04/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
09/04/2024		Juntada de Decisão Sem complemento
23/01/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
23/01/2024		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Roberto Barros Relator Novo: Luís Camolez Motivo da alteração: conforme despacho exarado no processo SEI 0007936-72.2023.8.01.0000, id. 1669584
19/01/2024		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
18/01/2024		Expedição de Certidão 1.Certifico e dou fé que, conforme despacho exarado no processo SEI 0007936-72.2023.8.01.0000, id. 1669584, encaminhamos o presente feito à Gerência de Distribuição, para alteração da relatoria.
21/09/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi ao reenvio eletrônico destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
21/09/2023		Expedição de Certidão Certifico, em cumprimento ao requisitado às páginas 104 (e-STJ), que o Acórdão lavrado às páginas 27/30, foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.065, às páginas 09, de 17/05/2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
20/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
20/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/02/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
13/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
06/12/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.197, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/11/2022		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
24/10/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
24/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008358-9 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 21/10/2022 16:14
14/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
05/10/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.159, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
04/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
04/10/2022		Ato ordinatório Dá a parte Agravada D. Sanches Silva - EPP (Comavil Importação e Exportação) por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial.
04/10/2022		Expedição de Certidão Certifico que a parte Rapido Roraima Ltda protocolou, tempestivamente, no dia 03/10/2022, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial. O referido é verdade, do que dou fé.
04/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007807-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 03/10/2022 08:38
09/09/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.141, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
02/09/2022		Recurso Especial não admitido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
24/08/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
24/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006750-8 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 24/08/2022 13:02
24/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006750-8 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 24/08/2022 13:02
24/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006750-8 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 24/08/2022 13:02
19/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 12 de agosto de 2022 (sexta-feira) -Dia do Advogado - Feriado Regimental - Comemoração do dia 11,adiada para o dia 12, nos termos da Lei nº 2.126/2009 (por analogia). Art. 37, § 1º, II da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010 - conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
16/08/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.126, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
15/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
11/08/2022		Mero expediente DESPACHO
12/07/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
12/07/2022		Juntada de Certidão
12/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005370-1 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 12/07/2022 11:22
11/07/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.101, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
08/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
07/07/2022		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida D. Sanches Silva - EPP (Comavil Importação e Exportação) por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
07/07/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que o Recurso Especial (fls. 33/48) interposto por Rapido Roraima Ltda foi protocolado tempestivamente em 08.06.2022. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento parcial do preparo, visto que deixou de comprovar o recolhimento da taxa federal: Interposição de Recursos em Instância Inferior no valor de R$ 223,30 (duzentos e vinte e três reais e trinta centavos) válidos para o STJ. Quanto à representação processual, encontra-se irregular. O referido é verdade.
06/07/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
06/07/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 1000488-65.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 24/06/2022 Relator: Des. Roberto Barros
24/06/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
14/06/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
09/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004396-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 08/06/2022 13:06
09/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004396-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 08/06/2022 13:06
09/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004396-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 08/06/2022 13:06
06/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ("PONTO FACULTATIVO" - 17/06/2022/SEXTA FEIRA) Certifico o Ponto Facultativo no dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira), consoante disposto na Portaria nº 994/2022, publicada no DJe nº 7.077, p. 148, de 2 de junho de 2022.
17/05/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.065, DE 17/5/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.065, pp. 2/13, de 17 de maio de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 17 de maio de 2022.
13/05/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADJUDICAÇÃO DE BEM. CONSEQUÊNCIA DA FALTA DE IMPUGNAÇÃO. INTIMAÇÃO. NULIDADE DE ALGIBEIRA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Configura nulidade de bolso a insurgência neste momento, passados seis anos, ante a iminência da efetiva adjudicação, porque a Recorrente não suscitou referida hipótese no curso da demanda desde 2016 embora ciente da marcha processual. 2. A adjudicação é consequência lógica da falta de impugnação do devedor em momento oportuno, ademais, exige o decreto de nulidade processual a demonstração de efetivo prejuízo e, no caso concreto, da decisão combatida ressai nova oportunidade à devedora Agravante a obstar a adjudicação. 3. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 1000488-65.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 04 de maio de 2022.
04/05/2022		Em Julgamento Virtual
07/04/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
07/04/2022		Decorrido prazo
07/04/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
07/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002473-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 07/04/2022 10:31
01/04/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.037 desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/03/2022		Não Concedida a Medida Liminar Intime-se o Agravado para contrarrazões e, de igual modo, as partes quanto a eventual oposição ao julgamento virtual. Sem as hipóteses do art. 178, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
29/03/2022		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
29/03/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000488-65.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 29/03/2022 Relatora: Desª. Eva Evangelista
29/03/2022		Expedição de Outros documentos termo
29/03/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria nos autos de nº 0704606-33.2017.8.01.0001 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
07/04/2022	Razões/Contrarrazões
08/06/2022	Recurso Especial
12/07/2022	Contrarazões
24/08/2022	Juntada de Guia
03/10/2022	Recurso Especial
21/10/2022	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Laudivon Nogueira
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

13/05/2022

Julgado

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADJUDICAÇÃO DE BEM. CONSEQUÊNCIA DA FALTA DE IMPUGNAÇÃO. INTIMAÇÃO. NULIDADE DE ALGIBEIRA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Configura nulidade de bolso a insurgência neste momento, passados seis anos, ante a iminência da efetiva adjudicação, porque a Recorrente não suscitou referida hipótese no curso da demanda desde 2016 embora ciente da marcha processual. 2. A adjudicação é consequência lógica da falta de impugnação do devedor em momento oportuno, ademais, exige o decreto de nulidade processual a demonstração de efetivo prejuízo e, no caso concreto, da decisão combatida ressai nova oportunidade à devedora Agravante a obstar a adjudicação. 3. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 1000488-65.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 04 de maio de 2022.