Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0000017-98.2020.8.01.0012

Manuel Urbano

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Revisionando:	Rodrigo Silva da Costa D. Público:  Luis Gustavo Medeiros de Andrade
Revisionado:	Ministério Público do Estado do Acre

Data		Movimento
17/12/2025		Conclusos para Julgamento
17/12/2025		Expedição de Certidão Autos n.º 1000523-20.2025.8.01.0000. R E M E S S A Nesta data, faço remessa dos autos em epígrafe ao Gabinete do (a) Desembargador (a) Luís Camolez, Relator (a), para lavratura do Acórdão.
17/12/2025		Expedição de Certidão DECIDE O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REVISÃO CRIMINAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.
17/12/2025		Mérito “DECIDE O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REVISÃO CRIMINAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”
11/12/2025		Expedição de Certidão 1000523-20.2025.8.01.0000 C E R T I D Ã O (Publicação de Pauta de Julgamento) CERTIFICO e dou fé que, a pauta de julgamento da 30ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional do dia 17.12.2025, quarta-feira, às 9:00 horas, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 7.915, em 05.12.2025.
17/12/2025		Conclusos para Julgamento
17/12/2025		Expedição de Certidão Autos n.º 1000523-20.2025.8.01.0000. R E M E S S A Nesta data, faço remessa dos autos em epígrafe ao Gabinete do (a) Desembargador (a) Luís Camolez, Relator (a), para lavratura do Acórdão.
17/12/2025		Expedição de Certidão DECIDE O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REVISÃO CRIMINAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.
17/12/2025		Mérito “DECIDE O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REVISÃO CRIMINAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”
11/12/2025		Expedição de Certidão 1000523-20.2025.8.01.0000 C E R T I D Ã O (Publicação de Pauta de Julgamento) CERTIFICO e dou fé que, a pauta de julgamento da 30ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional do dia 17.12.2025, quarta-feira, às 9:00 horas, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 7.915, em 05.12.2025.
09/12/2025		Juntada de Informações Sem complemento
04/12/2025		Expedição de Certidão Autos n.º 1000523-20.2025.8.01.0000 C E R T I D Ã O CERTIFICO e dou fé, que a Pauta de Julgamento da 30ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional do dia 17.12.2025, quarta-feira, às 9:00 horas, foi encaminhada ao setor gráfico deste Poder para publicação no Diário da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. O referido é verdade. Rio Branco (AC), 4 de dezembro de 2025 (Assinada Digitalmente) Bel.Venício Almeida de Oliveira Subsecretário de Apoio às Sessões
04/12/2025		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, o processo nº 1000523-20.2025.8.01.0000 foi incluido na pauta de julgamento da 30ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, designada para o dia 17.12.2025, quarta-feira, às 9:00 horas. As sustentações orais poderão ser requeridas na forma do Art. 90, § 3º, I e II, do Regimento Interno do TJAC, obedecendo os critérios da Resolução do CNJ nº 354/2020 e art. 937, § 4º, do CPC. Rio Branco, 4 de dezembro de 2025.
26/11/2025		Adiado "Retirado de pauta." Próxima pauta: 17/12/2025 09:00
25/11/2025		Expedição de Certidão Autos n.º 1000523-20.2025.8.01.0000 CERTIDÃO CERTIFICO em razão da ausência justificada do eminente Des. Luís Camolez (Relator), estes autos serão retirados da pauta de julgamento do dia 26/11/2025. CERTIFICO, ainda, que estes autos serão incluídos em pauta publicada para intimação das partes e seus procuradores. O referido é verdade.
19/11/2025		Adiado "Retirado de pauta." Próxima pauta: 26/11/2025 09:00
18/11/2025		Expedição de Certidão Autos n.º 1000523-20.2025.8.01.0000 CERTIDÃO CERTIFICO que estes autos nº 1000523-20.2025.8.01.0000 serão retirados da pauta de julgamento do dia 19/11/2025, em razão da ausência justificada do eminente Relator, Des. Luís Camolez, ficando o processo automaticamente incluído na 28ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional do dia 26/11/2025, quarta-feira, às 9h. O referido é verdade.
12/11/2025		Adiado Próxima pauta: 19/11/2025 09:00
11/11/2025		Expedição de Certidão Autos n.º 1000523-20.2025.8.01.0000 CERTIDÃO CERTIFICO que restou cancelada a 26ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional do dia 12/11/2025, em razão de insuficiência de quórum. CERTIFICO, ainda, que estes autos ficam automaticamente incluídos na próxima sessão de julgamento da 27ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional do dia 19/11/2025, quarta-feira, às 9h. O referido é verdade.
03/11/2025		Juntada de Informações Sem complemento
03/11/2025		Expedição de Certidão 1000523-20.2025.8.01.0000 C E R T I D Ã O (Publicação de Pauta de Julgamento) CERTIFICO e dou fé que, a pauta de julgamento da 26ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional do dia 12.11.2025, quarta-feira, às 9:00 horas, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 7.893, em 03.11.2025.
31/10/2025		Expedição de Certidão Autos n.º 1000523-20.2025.8.01.0000 C E R T I D Ã O CERTIFICO e dou fé, que a Pauta de Julgamento da 26ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional do dia 12.11.2025, quarta-feira, às 9:00 horas, foi encaminhada ao setor gráfico deste Poder para publicação no Diário da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. O referido é verdade. Rio Branco (AC), 31 de outubro de 2025 (Assinada Digitalmente) Bel.Venício Almeida de Oliveira Subsecretário de Apoio às Sessões
31/10/2025		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, o processo nº 1000523-20.2025.8.01.0000 foi incluido na pauta de julgamento da 26ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, designada para o dia 12.11.2025, quarta-feira, às 9:00 horas. As sustentações orais poderão ser requeridas na forma do Art. 90, § 3º, I e II, do Regimento Interno do TJAC, obedecendo os critérios da Resolução do CNJ nº 354/2020 e art. 937, § 4º, do CPC. Rio Branco, 31 de outubro de 2025.
31/10/2025		Para Julgamento Para 12/11/2025
10/10/2025		Expedição de Certidão Autos n.º 1000523-20.2025.8.01.0000 CERTIDÃO CERTIFICO que, em razão da ausência justificada do eminente Des. Luís Camolez (Relator), existe previsão para que este processo seja julgado na sessão do dia 29/10/2025. O referido é verdade.
30/09/2025		Mero expediente 1. Determino a exclusão do processo do ambiente virtual e a sua inclusão em pauta de julgamento. 2. Cumpra-se.
23/07/2025		Em Julgamento Virtual
17/06/2025		Outras Decisões Autos revisados. Encaminhe-se ao gabinete do e. Des. Luís Camolez para início do julgamento virtual. Rio Branco-AC, 17 de junho de 2025 Des. Roberto Barros Revisor
29/05/2025		Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência submeto a revisão
06/05/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Relator
06/05/2025		Juntada de Petição de Parecer Procurador: Kátia Rejane de Araújo Rodrigues Manifestação sem parecer exarado
06/05/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.08018701-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 05/05/2025 23:29
19/04/2025		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/04/2025		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/04/2025		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, nos temos do art. 625, § 5º, do CPP, c/c art. 220, § 4º, do RITJAC.
08/04/2025		Mero expediente 1. Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para oferta de parecer, nos termos do art. 625, § 5º, do CPP, c/c art. 220, § 4º, do RITJAC. 2. Cumpra-se.
24/03/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10005121-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 24/03/2025 12:19
20/03/2025		Expedição de Certidão 1000523-20.2025.8.01.0000 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.742, de 20 de março de 2025, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
18/03/2025		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
18/03/2025		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Tribunal Pleno Jurisdicional Processo: 1000523-20.2025.8.01.0000 Classe: Revisão Criminal Foro: Manuel Urbano Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 18/03/2025 Relator: Des. Luís Camolez Revisor: Des. Roberto Barros
18/03/2025		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 3 - Tribunal Pleno Jurisdicional Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
24/03/2025	Manifestação
05/05/2025	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
Revisor	Roberto Barros
3º	Denise Bonfim
4º	Francisco Djalma
5º	Waldirene Cordeiro
6º	Elcio Mendes
7º	Júnior Alberto
8º	Samoel Evangelista
9º	Regina Ferrari
10º	Lois Arruda
11º	Nonato Maia
12º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

17/12/2025

Julgado

“DECIDE O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REVISÃO CRIMINAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”