Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0005163-56.2020.8.01.0001

Rio Branco

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Agravante:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Sérvio Túlio de Barcelos   Advogado:  José Arnaldo Janssen Nogueira   Advogado:  Bernardo Buosi
Agravado:	MARLIZE BARBOSA FREIRE LUCENA Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Horacio Antunes Barbosa Junior   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto

Agravante:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Sérvio Túlio de Barcelos   Advogado:  José Arnaldo Janssen Nogueira   Advogado:  Bernardo Buosi
Agravado:	MARLIZE BARBOSA FREIRE LUCENA Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Horacio Antunes Barbosa Junior   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravado:	Eleidir Pereira Wolter
Agravado:	MARIA LEIDE PEREIRA WOLTER
Agravado:	MARIETA DORÇA ROSA OLIVEIRA
Agravada:	Marisa Queiroz de Souza
Agravado:	JOSÉ FELIX DE SOUZA FILHO
Agravado:	AMAURY MAGALHÃES DE SOUZA
Agravado:	JACY MAGALHÃES DE SOUZA
Agravado:	NEY MAGALHÃES DE SOUZA
Agravada:	SUELY MAGALHÃES DE SOUZA
Agravado:	MARIA GORETE DE CARVALHO D¿AVILA
Agravado:	EDIRLEIDE WOLTER DE OLIVEIRA
Agravado:	HELLITON DE CARVALHO D¿AVILA
Agravado:	FRANCISCO WEVERTON DE CARVALHO D¿AVILA
Agravada:	ANA CAROLINE DE CARVALHO
Agravado:	ANTONIO HEBERTON DE CARVALHO D¿AVILA
Agravada:	MARIA DE LOURDES BEZERRA
Agravada:	Maria Inês Sena Cordeiro
Agravado:	Raimundo Nonato do Nascimento Sena
Agravado:	Francisco do Nascimento Sena
Agravado:	José do Nascimento Sena
Agravado:	RICHELLY DE SOUZA
Agravada:	WEIMA DERZE DO NASCIMENTO
Agravado:	SUCESSORES DE SINVAL CAVALCANTE GOUVEIA
Agravada:	LIDIANE DINIZ GOUVEIA
Agravado:	LILIANE DINIZ GOUVEIA
Agravado:	LILIAN MARIA GOUVEIA SIQUEIRA
Agravada:	LEILA MARIA DINIZ GOUVEIA
Agravada:	KATIANE SABRINA DE LIMA GOUVEIA
Agravada:	CASSIA SIMONE DE LIMA GOUVEIA
Agravada:	FATIMA MARIA MOURA DE LIMA
Agravado:	SUCESSORES DE NÁGILA DERZE DO NASCIMENTO
Agravada:	LUDIMILLY DE SOUZA
Agravado:	MARIA NÁGILA DERZE DO NASCIMENTO BLOT
Agravada:	WILDE MARIA DO CARMO DERZE DO NASCIMENTO
Agravada:	WICILDE DO SOCORRO DERZE DO NASCIMENTO
Agravado:	WEBER DERZE DO NASCIMENTO
Agravado:	WELLINGTON DERZE DO NASCIMENTO
Agravado:	WILLIAM DERZE DO NASCIMENTO
Agravado:	WELLDEM DERZE DO NASCIMENTO
Agravada:	Nady de Castro Castelo Oliveira
Agravada:	SUCESSORES DE MATILDE DE SOUZA
Agravado:	JOSÉ MANUEL DE SOUZA
Agravado:	MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO SENA
Agravado:	Edvan de Souza Melo
Agravada:	ELISA GONÇALVES MARTINS
Agravado:	RODRIGO GONÇALVES MARTINS
Agravado:	Fabiano de Souza Valadares
Agravado:	SUCESSORES DE EUSTÁQUIO GUILHERME DE MELO NETO
Agravado:	ESTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO
Agravada:	NIVANIA DE SOUZA MELO
Agravado:	EVALDO DE SOUZA MELO
Agravado:	NIVANDA DE SOUZA MELO
Agravado:	GERTA GONÇALVES MARTINS
Agravada:	REGINA DE SOUZA MELO
Agravado:	SUCESSORES DE CARLOS ALBERTO SIMÃO ANTONIO
Agravado:	CAMILA DA VEIGA SIMÃO
Agravado:	JOÃO LUIZ DA VEIGA SIMÃO
Agravado:	FAIDE MARIA DA VEIGA SIMÃO
Agravado:	Carlos Henrique Braga Simão
Agravado:	ANTONIO CARLOS BRAGA SIMÃO
Agravado:	LUCIANA BRAGA SIMÃO TOMAZETTI
Agravado:	JOSÉ CARLOS DA VEIGA SIMÃO
Agravada:	RENYLDE DA ROCHA BRAGA
Agravado:	ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA
Agravada:	Marcia Cristina Cordeiro Lopes Alodio
Agravado:	SUCESSORES DE MARIA CESARINA DE MATOS SABOIA
Agravado:	CLARISSA DE MATOS SABOIA MENDONÇA
Agravada:	DANIELA DE MATOS SABOIA GREI CHAVES DE SOUZA
Agravado:	MARCOS ANTONIO WISMANN
Agravado:	KATHY ANNE SUZUKI
Agravado:	ROBERT YOSHIO SPRINGER SUZUKI
Agravado:	MATHEUS DE OLIVEIRA SUZUKI
Agravado:	KEVIN SPRINGER SUZUKI
Agravada:	Kimberly Anne Springer Suzuki Brana
Agravado:	RODRIGO DAMASCENO CASTELO
Agravada:	SUCESSORA DE IVONE DA SILVA CORDEIRO
Agravada:	JOSINA DA SILVA CORDEIRO
Agravado:	IRAN DE ALBQUERQUE LINS
Agravado:	KATIANE FERNANDES LINS
Agravada:	KARIANE FERNANDES LINS
Agravada:	FRANCISCA FÁTIMA FERNANDES LINS
Agravado:	GUALTER MEIRELES DA CRUZ
Agravado:	GUIOMAR CAVALCANTE DAMASCENO CASTELO

Data		Movimento
14/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10010630-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/08/2024 07:25
07/02/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
07/02/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 7 de fevereiro de 2023. Cristiane Alvarenga Oliveira Técnico Judiciário
07/02/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifico e dou fé que o Acórdão n. (páginas 58/64) transitou em julgado para os agravados, Amaury Magalhães de Souza e outros, no dia 21/08/2022. Certifico outrossim que, transcorrido in albis o prazo para interposição de Agravo, a decisão monocrática, proferida às páginas 102/104, transitou em julgado para o agravante, Banco do Brasil S.A, no dia 02/02/2023.
12/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
14/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10010630-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/08/2024 07:25
07/02/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
07/02/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 7 de fevereiro de 2023. Cristiane Alvarenga Oliveira Técnico Judiciário
07/02/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifico e dou fé que o Acórdão n. (páginas 58/64) transitou em julgado para os agravados, Amaury Magalhães de Souza e outros, no dia 21/08/2022. Certifico outrossim que, transcorrido in albis o prazo para interposição de Agravo, a decisão monocrática, proferida às páginas 102/104, transitou em julgado para o agravante, Banco do Brasil S.A, no dia 02/02/2023.
12/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
07/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009650-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 06/12/2022 21:20
07/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009650-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 06/12/2022 21:20
07/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009650-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 06/12/2022 21:20
06/12/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.197, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/11/2022		Recurso Especial não admitido À luz do exposto, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 52, II, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
04/11/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
04/11/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo sem apresentação das contrarrazões .
14/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
06/10/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.160, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
06/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
05/10/2022		Ato ordinatório Dá a parte recorrida MARLIZE BARBOSA FREIRE LUCENA e outros por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial.
05/10/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 67/79) interposto por Banco do Brasil S/A. foi protocolado, tempestivamente, no dia 29/08/2022. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 84/88). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 46/51). O referido é verdade.
04/10/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
04/10/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 1000537-09.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 04/10/2022 Relator: Des. Roberto Barros
04/10/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
03/10/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
03/10/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, tendo em vista o encerramento de todos os prazos recursais, faço remessa destes autos à Gerência de Distribuição para as providências necessárias.
03/10/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O CERTIFICO a existência de suspensão de prazos processuais nas datas seguintes: ABRIL - 14 e 15/04/2022, quinta e sexta-feira, Semana Santa, (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010 e Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 -); 21/04/2022, quinta-feira, Tiradentes (Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021)); 22/04/2022, sexta-feira, Ponto Facultativo, conforme disposto na Portaria nº 634/2022, datada de 19 de abril de 2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, publicada no DJe nº 6.048, às páginas 134, de 20 de abril de 2022); MAIO - 09 a 12/05/2022, segunda a quinta-feira, Indisponibilidade, conforme link https://www.tjac.jus.br/indisponibilidade/?tax=grau-2grau; JUNHO - 15/06/2022, quarta-feira, Aniversário do Estado do Acre (Lei nº 14/1964); 16/06/2022, quinta-feira, Corpus Christi (Portaria ME nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia); 17/06/2022, sexta-feira, Ponto Facultativo, conforme disposto na Portaria nº 994/2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, publicada no DJe nº 7.077, às páginas 148, de 02 de junho de 2022; AGOSTO - 12/08/2022, sexta-feira, Dia do Advogado (adiado do dia 11, nos termos da Lei 2.126/209 - por analogia - c/c art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual 221, de 30/12/2010). SETEMBRO - 05/09/2022, segunda-feira, Dia da Amazonia (Lei nº 243/1968); 06/09/2022, terça-feira, Ponto Facultativo (Portaria PRESI nº 1783, publicada no Dje nº 7.129, pp.172/173, de 19.08.2022); 07/09/2022, quarta-feira, Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002). CERTIFICO que o prazo recursal em relação a Marlize Barbosa Freire Lucena, Eleidir Pereira Wolter e Outros encerrou em 31/08/2022, sem interposição de recurso nestes autos. CERTIFICO que o prazo recursal em relação a parte Banco do Brasil S/A encerraria em 31/08/2022, tendo interposto RECURSO ESPECIAL às fls. 67/88 protocolizado em 29/08/2022.
30/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006893-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/08/2022 14:18
30/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006893-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/08/2022 14:18
30/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006893-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/08/2022 14:18
30/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006893-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/08/2022 14:18
30/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006893-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/08/2022 14:18
30/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006893-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/08/2022 14:18
30/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006893-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/08/2022 14:18
08/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO REGIMENTAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 12 de agosto de 2022 (sexta-feira), em razão do Feriado Regimental alusivo ao Dia do Advogado adiado do dia 11.08.2022 (art. 37, §1º, IV, da Lei Complementar Estadual n. 221, de 30.12.2010), conforme Portaria 2557/2021 que institui o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, às páginas 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
04/08/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
27/07/2022		Em Julgamento Virtual
25/05/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
25/05/2022		Decorrido prazo
25/05/2022		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
25/05/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
19/05/2022		Decorrido prazo
19/05/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
02/05/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à atualização da representação processual da parte Banco do Brasil S/A. , conforme requerido às páginas 33/53.
02/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003060-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/05/2022 08:50
02/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003060-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/05/2022 08:50
02/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003060-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/05/2022 08:50
02/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003060-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/05/2022 08:50
29/04/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 14 de abril de 2022 (quinta- feira) - Quinta-feira Santa, Feriado Regimental - Lei Complementar nº 221, de 30.12.2010, no dia 15 de abril de 2022 (sexta - feira), Feriado Nacional - Paixão de Cristo, Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021, no dia 21 de abril de 2022 -Tiradentes Feriado Nacional - Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021 e no dia 22 de abril de 2022 - Ponto Facultativo - Portaria nº 634/2022, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
26/04/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.050, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
25/04/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
20/04/2022		Ato ordinatório Dá as partes agravadas por intimadas para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC, bem como para apresentarem contrarrazões, no prazo legal. .
20/04/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão dos patronos das partes agravadas, conforme SAJ-PG.
08/04/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.042, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
07/04/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
06/04/2022		Juntada de Outros documentos
06/04/2022		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Posto isso, e com fulcro no art. 1.019, I, c/c 1.012, §4º, ambos do Código de Processo Civil, recebo o presente recurso em seu efeito suspensivo, devendo o Juízo a quo suspender os efeitos da decisão de fls. 1.358. Intimem-se os agravados para apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Concomitantemente, notifique-se o Juízo a quo a respeito desta decisão, a qual servirá como ofício. Por não ser hipótese de intervenção obrigatória, deixo de remeter os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Intime-se. Ficam, ainda, as partes intimadas para, em 2 dias uteis, dizerem se se opõem à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada e cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral, o inciso I do §1º do art. 93 do RITJAC.
06/04/2022		Expedição de Certidão 1000537-09.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.040 de 06 de abril de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, II, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 6 de abril de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
04/04/2022		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
04/04/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000537-09.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 04/04/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
04/04/2022		Expedição de Outros documentos termo.
04/04/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
02/05/2022	Pedido de Habilitação
29/08/2022	Recurso Especial
06/12/2022	Juntada de Procuração
13/08/2024	Juntada de Procuração/Substabelecimento

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

04/08/2022

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."