Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0702469-39.2021.8.01.0001

Rio Branco

1ª Vara da Fazenda Publica

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Agravante:	HOSP-LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado:  ROGERIO ISIDRO DA SILVA
Agravado:	Estado do Acre

Agravante:	HOSP-LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado:  ROGERIO ISIDRO DA SILVA
Agravante:	NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado:  ROGERIO ISIDRO DA SILVA
Agravante:	ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA Advogado:  ROGERIO ISIDRO DA SILVA
Agravado:	Estado do Acre

Data		Movimento
27/10/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
27/10/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 27 de outubro de 2021. Marilândia Barros de Mendonça Assessor/Gerência de Apoio às Sessões
27/10/2021		Juntada de Outros documentos
26/10/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
26/10/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 181/190 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 22 de outubro de 2021.
27/10/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
27/10/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 27 de outubro de 2021. Marilândia Barros de Mendonça Assessor/Gerência de Apoio às Sessões
27/10/2021		Juntada de Outros documentos
26/10/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
26/10/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 181/190 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 22 de outubro de 2021.
19/10/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008308-1 Tipo da Petição: Requerimento Data: 18/10/2021 12:42
19/10/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008308-1 Tipo da Petição: Requerimento Data: 18/10/2021 12:42
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000005627, com 10 folhas.
17/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007287-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 15/09/2021 16:38
17/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007287-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 15/09/2021 16:38
13/09/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.911, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
09/09/2021		Mero expediente Em razão da ausência de quaisquer pedidos na petição de fl. 195, retornem os autos à Gerência de Feitos, a aguardar decurso de prazo de eventual recurso contra o acórdão de fls. 181/190.
09/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
07/09/2021		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
07/09/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE REMESSA Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Laudivon Nogueira, Relator, para apreciação da petição de p. 195.
07/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006998-4 Tipo da Petição: Outros Data: 06/09/2021 09:17
30/08/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
30/08/2021		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
30/08/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 07 de setembro de 2021 ( terça-feira ) em razão do Feriado Nacional - Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
30/08/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.902, pp. 4/6 de 30/08/2021 ( segunda-feira ), considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
25/08/2021		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)"
24/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006622-5 Tipo da Petição: Requerimento Data: 23/08/2021 15:54
24/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006622-5 Tipo da Petição: Requerimento Data: 23/08/2021 15:54
14/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005454-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 14/07/2021 08:32
14/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005454-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 14/07/2021 08:32
30/06/2021		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
30/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08003344-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 29/06/2021 13:16
24/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004889-8 Tipo da Petição: Requerimento Data: 24/06/2021 07:03
24/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004889-8 Tipo da Petição: Requerimento Data: 24/06/2021 07:03
22/06/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
11/06/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
11/06/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão RETRO. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
11/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004455-8 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 10/06/2021 17:15
02/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004200-8 Tipo da Petição: Requerimento Data: 01/06/2021 15:06
02/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004200-8 Tipo da Petição: Requerimento Data: 01/06/2021 15:06
21/05/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
04/05/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/04/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/04/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES, bem como para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha b41sgg.
22/04/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.815, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/04/2021		Juntada de Outros documentos
19/04/2021		Tutela Provisória Ante ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela recursal para autorizar o depósito judicial das parcelas vincendas devidas a título da exação discutida nos autos da ação principal até o julgamento do mérito, que serão recolhidas no prazo do vencimento de cada parcela e deverá a agravante comprovar o depósito em até 5 (cinco) dias após o vencimento. O descumprimento desta decisão sujeitará os agravantes aos encargos legais de mora de tributos estaduais. Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Concomitantemente, notifique-se o juízo a quo a respeito desta decisão, a qual servirá como ofício. A considerar o disposto no art. 12 da Lei 12.016/2009, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Ficam, ainda, as partes intimadas para, em 2 dias uteis, dizerem se se opõem à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral, consoante o artigo 35-D do RITJAC.
15/04/2021		Expedição de Certidão 1000545-20.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.811 de 15 de abril de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 15 de abril de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
13/04/2021		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
13/04/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000545-20.2021.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 13/04/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
13/04/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
01/06/2021	Requerimento
10/06/2021	Contrarazões
24/06/2021	Requerimento
29/06/2021	Parecer do MP
14/07/2021	Pedido de Juntada de Documentos
23/08/2021	Requerimento
06/09/2021	Outros
15/09/2021	Pedido de Juntada de Documentos
18/10/2021	Requerimento

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

25/08/2021

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)"