Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0708968-83.2014.8.01.0001

Rio Branco

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Agravante:	ARIADNE NATÁLIA MILÉO MIRANDA Advogado:  Paulo Silva Cesário Rosa
Agravado:	JANAÍNA SANTIAGO MOURA Advogada:  Oriêta Santiago Moura

Agravante:	ARIADNE NATÁLIA MILÉO MIRANDA Advogado:  Paulo Silva Cesário Rosa
Agravado:	JANAÍNA SANTIAGO MOURA Advogada:  Oriêta Santiago Moura
Agravada:	Rayssa Pinheiro Miranda

Data		Movimento
28/09/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
28/09/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 28 de setembro de 2021. Marilândia Barros de Mendonça Assessor/Gerência de Apoio às Sessões
28/09/2021		Juntada de Outros documentos
28/09/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
27/09/2021		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO - ARQUIVADO
28/09/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
28/09/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 28 de setembro de 2021. Marilândia Barros de Mendonça Assessor/Gerência de Apoio às Sessões
28/09/2021		Juntada de Outros documentos
28/09/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
27/09/2021		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO - ARQUIVADO
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000005694, com 5 folhas.
14/09/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, por equívoco, foi encaminhado para divulgação no DJe nº 6.911, de 13.09.2021, pp. 7/10, uma lista para publicação, onde constou o Acórdão dos presentes autos, todavia, conforme se verifica na Certidão de Divulgação de Acórdão, à pág. 108, a respectiva divulgação já aconteceu no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.903, às pp. 3/7, de 31/08/2021, razão pela qual deve ser desconsiderada a equivocada divulgação do dia 13/09/2021, ou seja, o prazo a ser levado em consideração permanece do dia 31/08/2021, terça-feira, data da primeira divulgação. É verdade.
31/08/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 07 de setembro de 2021 ( terça-feira ) em razão do Feriado Nacional - Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
31/08/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.903, pp. 3/7 de 31/08/2021 ( terça-feira ), considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
27/08/2021		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao agravo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)"
23/08/2021		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
03/08/2021		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação a decisão retro, por parte da agravada Rayssa Pinheiro Miranda.
03/08/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
12/07/2021		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, procedi à juntada do Aviso de Recebimento - A.R., referente à Carta de Intimação expedida à agravada Rayssa Pinheiro Miranda.
12/07/2021		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2021		Juntada de Outros documentos
10/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004417-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 09/06/2021 16:43
10/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004417-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 09/06/2021 16:43
08/06/2021		Expedição de Carta FINALIDADE: INTIMAR o destinatário da decisão de páginas 77/80, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao presente Agravo de Instrumento, bem como para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC.
02/06/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, conforme a petição, fls. 89, o endereço da agravada Rayssa Pinheiro Miranda não é o que consta no cadastro do SAJ-SG, o qual foi usado para expedir a carta, fls. 85. Consultando o SAJ-PG, verifiquei que o endereço da mesma é: Avenida Almirante Barroso, 115, Bairro do Marco, CEP: 66.095-230 - Belem - PA.
02/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004242-3 Tipo da Petição: Informações Data: 02/06/2021 14:43
31/05/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.842, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
28/05/2021		Juntada de Outros documentos
27/05/2021		Ato ordinatório Dá a parte Agravada, Janaína Santiago Moura, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo de Instrumento, bem como para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC,
27/05/2021		Expedição de Carta FINALIDADE: INTIMAR o destinatário da decisão de páginas 77/80, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao presente Agravo de Instrumento, bem como para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC.
27/05/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão do representante processual da parte passiva, Janaína Santiago Moura, no cadastro do SAJ-SG, conforme informações extraídas do SAJ-PG.
04/05/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.823, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
03/05/2021		Juntada de Outros documentos
03/05/2021		Expedição de Certidão 1000673-40.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.822 de 03 de maio de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 3 de maio de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
30/04/2021		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Posto isso, indefiro a atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso. Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Concomitantemente, notifique-se o juízo a quo a respeito desta decisão, a qual servirá como ofício. Ficam, ainda, as partes intimadas para, em 2 dias uteis, dizerem se se opõem à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada e cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral, consoante o artigo 35-D do RITJAC. Em seguida, após ultimadas as providências, à conclusão para efeito de julgamento. Rio Branco-Acre, 30 de abril de 2.021.
29/04/2021		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
29/04/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000673-40.2021.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 29/04/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
29/04/2021		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
29/04/2021		Expedição de Outros documentos termo.
29/04/2021		Expedição de Outros documentos Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
29/04/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
02/06/2021	Informações
09/06/2021	Razões/Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

27/08/2021

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao agravo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)"